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Ofertar vagas para o Fies. servico federal
Viabilizar a oferta de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies por mantenedoras de instituições de ensino superior, que ofereçam cursos não gratuitos, com avaliação positiva nos processo...
Optar pela perda de nacionalidade brasileira servico federal
É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.
Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico servico federal
Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Com o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), você passa a tomar ciência dos atos oficiais da Receita Federal pela sua Caixa Postal do Portal e...
Optar pelo regime especial de incorporações imobiliárias servico federal
Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. O regime é opcional mas irretratável (não pode desistir) enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incor...
Optar pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária servico federal
Preencha e envie a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) à Receita Federal. Regularize voluntariamente pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT-G...
Optar pelo Regime Especial de Tributação - RET Construção servico federal
Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais que são destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1 e são co...
Optar pelo Simples Nacional servico federal
Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagament...
Optar pelo sistema de recolhimento do MEI servico federal
Faça a sua opção pelo sistema de recolhimento simplificado do MEI (Microempreendedor Individual). O "Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional" (Si...
Pagar à vista débito de Ressarcimento ao SUS servico federal
A operadora de plano de saúde poderá pagar à vista débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, relativos ao Ressarcimento ao SUS.
Pagar à vista multas de processos da ANS servico federal
O devedor poderá solicitar o pagamento à vista de débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, relativos a multas por infração à regulação setorial, multas contratuais, multas por descumprimento de t...
Pagar à vista Taxa de Saúde Suplementar servico federal
A operadora de plano de saúde poderá pagar à vista débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, relativos à Taxa de Saúde Suplementar.
Pagar Crédito Instalação servico federal
Emitir a Guia de Recolhimento à União (GRU) para pagamento das modalidades do Crédito Instalação concedidas aos beneficiários da reforma agrária. As guias podem ser emitidas via internet por meio da...
Pagar débitos a órgãos federais - Autarquias e fundações públicas servico federal
Canal para obter informações, realizar pagamentos e/ou parcelamento de suas dívidas inscritas em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.).
Pagar Débitos da Tarifa K1 de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) servico federal
Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de anos anteriores da tarifa K1 de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (...
Pagar Débitos de Titulação de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas servico federal
Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), at...
Pagar ITR com Título da Dívida Agrária servico federal
Pague até 50% (cinqüenta por cento) do o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Título da Dívida Agrária (TDA). Somente são aceitos TDAs escriturais. A quantidade de títulos a ser...
Pagar multas de trânsito vencidas - Dívida Ativa
Conforme determinado pela legislação vigente, o DetranRS efetua a cobrança dos débitos em atraso provenientes de Multas de Trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de competência do DetranRS, não pagas no vencimento e não prescritas, de forma cumulativa/agrupada para um CPF/CNPJ.
Pagar taxa, multa ou parcelamento - CVM servico federal
Realizar pagamento da taxa de fiscalização trimestral, da multa cominatória e do parcelamento de taxa de fiscalização ou multa
Pagar taxas pelo Sistema de GRU servico federal
Serviço eletrônico para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), que permite pagar taxas processuais por meio de GRU do tipo Cobrança. Com a utilização deste tipo de GRU, você pode realizar o p...
Pagar taxas e débitos junto ao CNPq servico federal
A Gru é a forma pela qual o nosso usuario pode devolver alguma recurso publico. O Usuario entre na nossa pagina no CNPq chamada GERADOR GRU, onde lhe é solicitado o numero do processo e o valor do r...
Pagar Título de Assentamento servico federal
O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária titulados em projetos de assentamento.
Pagar Título de Regularização Fundiária servico federal
O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para cidadãos titulados em áreas de regularização fundiária, dentro e fora da Amazônia Legal.
Parcelar débito de ressarcimento ao SUS servico federal
A operadora de plano de saúde poderá parcelar débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, relativos ao ressarcimento ao SUS.
Parcelar Débitos Decididos pelo Voto de Qualidade do Carf servico federal
Faça sua proposta de quitação de débitos decididos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e garanta a isenção de multas e/ou juros. Esses débitos são resultado de decisões finais a fa...
Parcelar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União servico federal
É o serviço que possibilita ao contribuinte, com inscrição em dívida ativa da União referente ao Simples Nacional ([Lei Complementar nº 123/2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.h...
Parcelar débitos inscritos em dívida ativa da União acima de R$ 15 milhões servico federal
É o serviço que possibilita ao contribuinte parcelar débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União (DAU), cujo saldo devedor a ser parcelado (uma ou mais inscrições ...
Parcelar débitos inscritos em dívida ativa da União até R$ 15 milhões servico federal
É o serviço que possibilita ao contribuinte parcelar débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União (DAU), cujo saldo devedor a ser parcelado (uma ou mais inscrições ...
Parcelar débitos inscritos em dívida da união de pessoa jurídica em recuperação judicial servico federal
É o serviço que possibilita à pessoa jurídica que pleiteou ou teve deferido o processamento da recuperação judicial parcelar, em condições diferenciadas, os débitos inscritos em dívida ativa da União....
Parcelar débitos junto à ANAC servico federal
Parcelamento de débitos, não inscritos em dívida ativa, decorrentes de infrações ao Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA, de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecu...
Parcelar Débitos Patrimoniais servico federal
Formalizar parcelamento de débitos patrimoniais vencidos não inscritos em Dívida Ativa da União, conforme definições da Portaria SPU nº 107, de 03/07/2017, bem como consultar e imprimir DARF de débito...