Busca por ""

Obter texto completo dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade publicados e notificados à OMC: O serviço permite que o exportador, encontrando dificuldades para obter os textos completos dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, publicados e notificados à Organizaç...
Obter textos técnico-científicos da área nuclear ou correlatas: O serviço de atendimento a texto completo destina-se a atender aos pedidos de pesquisadores da área nuclear e correlatas e de alunos da pós-graduação de cursos dos institutos da CNEN e de universidade...
Obter Titularidade Definitiva de Imóvel no Distrito Industrial: * Após a conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA), implantação do Projeto Técnico-Econômico e funcionamento por um período mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos, a empresa fica apta a...
Obter Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda: Cadastro de embarcação no sistema de gerenciamento de embarcações (SISGEMB) da Marinha. É realizada uma análise da documentação apresentada pelo usuário, conforme os requisitos descritos nas Normas da...
Obter transação de dívidas das autarquias e fundações públicas federais: Através deste serviço o devedor que tiver dívidas inscritas, consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com as autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, ...
Obter validação de Certificado de Tipo de aeronave, motor ou hélice estrangeiro: É o processo pelo qual a ANAC aprova um projeto estrangeiro de aeronave, motor ou hélice, via solicitação do detentor do Certificado de Tipo (CT) estrangeiro, com o objetivo de avaliar o cumprimento c...

Obter validação de Certificado Suplementar de Tipo estrangeiro (STC - Supplementary Type Certificate) ou equivalente: É a emissão de um Certificado Suplementar de Tipo (CST) brasileiro, de acordo com o RBAC 21, com base no STC estrangeiro, para que seja possível a incorporação da modificação em uma aeronave com Certi...
Obter validação de modificação estrangeira em aeronave, motor ou hélice requerido pelo detentor do certificado de tipo: É o processo pelo qual a ANAC aprova um projeto estrangeiro de modificação em aeronave, motor ou hélice, via solicitação do detentor do Certificado de Tipo (CT) estrangeiro, com o objetivo de avaliar ...
Obter Validação de projeto de artigos TSO/ETSO (ou equivalente) de autoridade estrangeira, ou autorização para marcação de OTP em produto estrangeiro: É o processo pelo qual a ANAC emite uma carta de aprovação de projeto (Design Approval Letter – DAL) para um artigo estrangeiro TSO/ETSO ou equivalente. Esta aprovação é emitida quando: a) o fabri...
Obter validação ou alteração de Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT) em aeródromo de uso público: Segundo RBAC nº 153, Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT) reflete o nível de proteção contraincêndio provido pelo SESCINC, considerando existentes e disponíveis, nos valores mínimos, os recurso...
Obter Validação para Centro de Treinamento de Aviação Civil Estrangeiro – RBAC 142 (CTAC estrangeiro): Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) estrangeiro significa um CTAC que esteja localizado fora do Brasil. Um CTAC nessa condição e que já seja certificado por uma Autoridade de Aviação Civil e...
Obter Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário: Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição é competente para requerer a instauração do processo de reconhecimento de um bem móvel ou imóvel, oriundo da extinta Rede Ferroviária Fe...

Obter Vinculação de Usuário Administrador no Sistema de Registro de Serviços Aéreos: O objetivo do serviço é cadastrar usuário com **perfil de administrador** para utilização do [Sistema de Registro de Serviços Aéreos (SIROS)](https://siros.anac.gov.br/siros), com poderes para gerenci...
Obter vista e cópia de processos administrativos em posse da ANS: Trata-se de serviço de solicitação de vistas e cópias dos processos administrativos em posse da ANS. As vistas são fornecidas através de sistema eletrônico facultando ao usuário realizar o download do...
Obter vistas e cópias de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade: É o serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade. No serviço é permitida a baixa de arquivo (PDF) contendo cópia integral do processo eletrônico...
Obter vistas ou cópia de processos CEBAS-Educação: Consiste na liberação de acesso ao processo (CEBAS - Educação) protocolado junto ao SEI do MEC.
Obter visto para viajar ao Brasil: O visto é o documento concedido pelos Postos Consulares do Brasil no exterior que possibilita a expectativa de ingresso e estada de estrangeiros no território nacional, desde que satisfeitas as condiç...
Obter, alterar, renovar, revogar e contestar ex-tarifário de Bens de Capital (BK) ou de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT): O serviço permite que empresas com investimento no país, que demandem bens de capital (BK) e/ou bens de informática e de telecomunicações (BIT), assim grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),...

Oferecer dação em pagamento para extinção de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União: Oferecer bem imóvel, como pagamento, para débitos tributários inscritos em dívida ativa da União. O bem deve ser de propriedade do devedor, livre de ônus e abranger todo o débito — atualização, juros,...
Oferecer representação ou denúncia contra o Ecad ou, associações de gestão coletiva: Qualquer pessoa física ou jurídica, tendo conhecimento de fato que envolva descumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação de direitos de autor, de direitos conexos ou de gestão coletiva...
Oferecer suporte instrumental por intermédio do Laboratório Multisuário Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil: Laboratório Multiusuário Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil. * O Observatório Nacional implantou o Laboratório Multiusuário Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil, para dar suporte a proj...
Ofertar Área para Compartilhamento no Âmbito do Programa Racionaliza: Ofertar área para compartilhamento em imóveis utilizados pela Administração Pública Federal, no âmbito do programa Racionaliza, com prestação das informações dos imóveis e respectivas áreas compartilh...
Ofertar e demandar materiais na ferramenta de remanejamento.: Possibilitar que as escolas que possuem sobras de livros possam ofertar esses materiais às unidades escolares onde há falta de materiais, bem como permitir que as escolas demandem materiais que esteja...
Ofertar garantia antecipada: É o serviço que possibilita ao interessado, com débito inscrito em dívida ativa da União, ofertar antecipadamente uma garantia que será apresentada em uma execução fiscal. A execução fiscal é o proces...

Ofertar vagas para o Fies.: Viabilizar a oferta de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies por mantenedoras de instituições de ensino superior, que ofereçam cursos não gratuitos, com avaliação positiva nos processo...
Optar pela perda de nacionalidade brasileira: É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.
Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico: Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Com o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), você passa a tomar ciência dos atos oficiais da Receita Federal pela sua Caixa Postal do Portal e...
Optar pelo regime especial de incorporações imobiliárias: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. O regime é opcional mas irretratável (não pode desistir) enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incor...
Optar pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária: Preencha e envie a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) à Receita Federal. Regularize voluntariamente pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT-G...
Optar pelo Regime Especial de Tributação - RET Construção: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais que são destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1 e são co...