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Obter ratificação da Autorização para Operação Permanente (AOP) de instalações nucleares: Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
Obter reativação de registro - Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP): Por meio deste serviço, as empresas que atuam no Porto de Santos que não conseguem, por algum motivo, incluir no sistema o registro de um colaborador ou veículo já constante em nosso banco de dados po...
Obter reconhecimento da condição de apátrida: Sistema informatizado para tramitação dos pedidos de reconhecimento da condição de Apátrida, ou seja, a pessoa será reconhecida como sem pátria ou nacionalidade. Este serviço de reconhecimento lhe dá ...
Obter reconhecimento de propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural: Para reconhecer sua propriedade, ou parte dela, como uma Unidade de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, é necessário preecher o requerimento online ou protocolar ...
Obter reconstituição de documentação: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...
Obter recurso do Minha Casa, Minha Vida - Rural (Orçamento Geral da União) - entidades, de natureza pública ou privada sem fins lucrativos.: O Minha Casa, Minha Vida - Rural (MCMV-Rural) é um programa de produção e de melhoria de unidades habitacionais rurais, para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área...

Obter recursos (OGU) para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais: Apoio, por meio de repasse de recursos do orçamento geral da União (OGU), aos estados, municípios e Distrito Federal para implementação de medidas destinadas a promover a regularização fundiária de nú...
Obter recursos do Programa Moradia Digna (Orçamento Geral da União) para melhoria habitacional – entes públicos: Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a realizar melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda vi...
Obter recursos do Programa Moradia Digna (Orçamento Geral da União) para provisão habitacional de interesse social – entes públicos: Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem no acesso à...
Obter recursos do Programa Moradia Digna (Orçamento Geral da União) para urbanização de assentamentos precários – entes públicos: Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na elevação dos padrões de qualidade de vida das famílias de baixa renda que ...
Obter Recursos do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência: O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, o qual foi implementado mediante incentivo fiscal às empresas do...
Obter recursos para obras de acessibilidade em escolas públicas: O Programa** Escola Acessível**, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do e...

Obter redução de IPI para produção de eletrônicos em território nacional: Empresas do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação que produzem seus equipamentos eletrônicos em território nacional, cumprindo determinadas etapas produtivas descritas na Portaria de Process...
Obter redução do imposto de importação no país de destino para mercadoria exportada: Os produtos sujeitos ao controle de cota são aqueles que possuem preferências tarifárias para a entrada nos países de destino das exportações das mercadorias e devem ter o controle das quantidades mon...
Obter redução em tarifas de importação de autopeças: Habilitação de empresas automotivas para usufruto da redução tarifária prevista nos arts. 6º e 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre Brasil e Argentina, anexo ao 38º Protocolo A...
Obter redução no imposto de importação na Colômbia para produtos lácteos.: O Certificado de Autorização do Brasil exigido para as exportações de produtos lácteos para a Colômbia, realizadas ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 59, será emitido pelo DECEX.
Obter reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.: Consiste em receber e analisar as solicitações de empresas outorgadas de prestação de serviço de transmissão energia elétrica para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Obter registro automático de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão automática do registro das bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e dos vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678 de 08 de...

Obter registro de estabelecimento avícola de reprodução: É a emissão da certidão de registro que atesta que o estabelecimento avícola cumpre com os requisitos de biosseguridade exigidos pela normativa de Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos...
Obter registro de estabelecimento de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão do registro de estabelecimento de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho
Obter registro de estabelecimentos de produtos de origem animal: Todo estabelecimento industrial que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPO...
Obter registro de extração mineral: É a autorização para extração de substâncias minerais para emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente por órgãos da administração direta e autárq...
Obter registro de médico veterinário: Permite que os médicos veterinários solicitem o registro junto ao MAPA, para prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário contendo substâncias sujeita a controle especial, de acordo com as exigê...
Obter registro de produtos agrotóxicos para uso não agrícola (NA): Para obter o registro no Brasil, o produto agrotóxico é submetido à avaliação dos três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecim...

Obter registro de produtos de origem animal: Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos ...
Obter registro de Profissional de Nivel Superior Habilitados para o preparo, uso e manuseio de Fontes Radioativas: Para que algumas categorias profissionais possam atuar profissionalmente utilizando materiais radioativos, é necessária a obtenção de um registro profissional de Nivel Superior Habilitados para o prep...
Obter registro especial de bebidas alcoólicas: Solicite o registro especial para produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas. Os produtores, engarrafadores,...
Obter registro especial de biodiesel: Solicite o registro especial de produtor ou importador de biodiesel. O biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, que pode ser obtido por diferentes processos. Pode se...
Obter registro especial de cigarros: Solicite o registro especial de produtor ou importador de cigarros e cigarrilhas. Somente empresas que mantenham registro especial na Receita Federal, podem importar ou produzir cigarros. Cada est...
Obter registro especial de papel imune: Solicite o registro especial para produtores e importadores de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos com a imunidade tributária (REGIPI). Os fabricantes, os distribuidores, os ...