Busca por ""

Obter redução no imposto de importação na Colômbia para produtos lácteos.: O Certificado de Autorização do Brasil exigido para as exportações de produtos lácteos para a Colômbia, realizadas ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 59, será emitido pelo DECEX.
Obter reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.: Consiste em receber e analisar as solicitações de empresas outorgadas de prestação de serviço de transmissão energia elétrica para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Obter registro automático de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão automática do registro das bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e dos vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678 de 08 de...
Obter registro de estabelecimento avícola de reprodução: É a emissão da certidão de registro que atesta que o estabelecimento avícola cumpre com os requisitos de biosseguridade exigidos pela normativa de Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos...
Obter registro de estabelecimento de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão do registro de estabelecimento de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho
Obter registro de estabelecimentos de produtos de origem animal: Todo estabelecimento industrial que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPO...

Obter registro de extração mineral: É a autorização para extração de substâncias minerais para emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente por órgãos da administração direta e autárq...
Obter registro de médico veterinário: Permite que os médicos veterinários solicitem o registro junto ao MAPA, para prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário contendo substâncias sujeita a controle especial, de acordo com as exigê...
Obter registro de produtos agrotóxicos para uso não agrícola (NA): Para obter o registro no Brasil, o produto agrotóxico é submetido à avaliação dos três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecim...
Obter registro de produtos de origem animal: Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos ...
Obter registro de Profissional de Nivel Superior Habilitados para o preparo, uso e manuseio de Fontes Radioativas: Para que algumas categorias profissionais possam atuar profissionalmente utilizando materiais radioativos, é necessária a obtenção de um registro profissional de Nivel Superior Habilitados para o prep...
Obter registro especial de bebidas alcoólicas: Solicite o registro especial para produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas. Os produtores, engarrafadores,...

Obter registro especial de biodiesel: Solicite o registro especial de produtor ou importador de biodiesel. O biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, que pode ser obtido por diferentes processos. Pode se...
Obter registro especial de cigarros: Solicite o registro especial de produtor ou importador de cigarros e cigarrilhas. Somente empresas que mantenham registro especial na Receita Federal, podem importar ou produzir cigarros. Cada est...
Obter registro especial de papel imune: Solicite o registro especial para produtores e importadores de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos com a imunidade tributária (REGIPI). Os fabricantes, os distribuidores, os ...
Obter Registro Especial Temporário de agrotóxicos: Registrar os agrotóxicos, seus componentes e afins, destinados ao uso em ambientes hídricos e à proteção de florestas nativas e outros ecossistemas, para pesquisa e experimentação. Público alvo: pesso...
Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA: O CGC/MAPA é o nome dado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem, beneficiem, distribuem, embalem, industrializem, processem, importem, exportem, classifiquem, supervisionem ou c...
Obter Registro para Operador de Radiografia Industrial: Por meio deste serviço, o cidadão poderá obter o registro na Comissão Nacional de Energia Nuclear para atuar como Operador de Radiografia Industrial I e II. A validade do registro é de 3 anos. Após o ...

Obter relatório de processos: Este serviço fornece APENAS a lista de processos na ANS, não sendo possível a visualização de seus conteúdos neste momento, mas é o primeiro passo para chegar no conteúdo deles. Para seguir com sua so...
Obter renovação automática do registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Renovação automática é o processo pelo qual o Representante Legal do estabelecimento solicita, por meio do sistema SIPEAGRO, a renovação do registro anteriormente deferido para o seu estabelecimento. ...
Obter renovação de Certificado de Compartimento Avícola: É a solicitação de renovação do Compartimento Avícola e emissão do novo certificado sanitário, que atesta que o compartimento cumpre com as exigências previstas na normativa de Certificação Sanitária ...
Obter Renovação de Outorga de Serviço de Radiodifusão (Rádio ou TV): Este serviço é o processo de renovação da outorga para a prestação de serviços de radiodifusão, tanto para rádio quanto para televisão. A renovação é necessária para manter a legalidade e a autorizaçã...
Obter renovação do prazo da permissão de lavra garimpeira: Solicitar renovação do prazo da Permissão de Lavra Garimpeira. A solicitação deverá ser realizada até o último dia do prazo de vigência do título e/ou das renovações obtidas.
Obter restituição de imposto de renda não resgatada no banco: A restituição de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é feita através do processamento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Se a sua restituição de imposto de renda não está correta, ou ...

Obter restituição de multa junto à ANAC: Consiste na restituição de multas decorrentes de infrações ao Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA que foram canceladas ou que tiveram o seu valor reduzido. A restituição poderá, a pedido do deved...
Obter restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil: Consiste na restituição de taxa de fiscalização da aviação civil paga indevidamente ou em valor acima do devido.
Obter Restituição de Taxas da Suframa: O serviço é realizado para atender aos pedidos de restituição dos valores de taxas da SUFRAMA em casos de pagamento indevido, pagamento maior que o devido e duplicidade de pagamento. Os pedidos de r...
Obter restituição de tributos apurados pelo Simples Nacional e pelo MEI: Solicite a restituição de tributos apurados pelo Simples Nacional ou SIMEI e pagos indevidamente ou a maior. Através deste serviço você também pode: * Consultar o andamento dos pedidos; e * Alte...
Obter restituição de tributos de empregador doméstico: Solicite a restituição de tributos apurados pelo empregador doméstico pelo eSocial e pagos indevidamente ou a maior. Através deste serviço você também pode: * Consultar o andamento dos pedidos; e...
Obter restituição de tributos federais por processo administrativo: A restituição, ressarcimento ou reembolso de créditos tributários (valores que podem ser devolvidos) devem ser solicitadas pelo **Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Comp...