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Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter licença para fabricação de produto veterinário exclusivamente para exportação: Autorização para fabricação de produto de uso veterinário exclusivamente para exportação, de modo que o produto não será comercializado no mercado nacional.
Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a importação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais: Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os c...
Obter licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais (cadastro de pátio): Autorização para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas. O serviço é executado pelo Ibama nos casos de produtos florestais nativos oriundos de import...
Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares: Emitir licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares, nacionais ou importados. Público alvo: Pessoa física e jurídica.

Obter licença para o uso da configuração de veículos leves: Emitir licença para o uso da configuração de veículos leves (automóveis e pequenos veículos comerciais ou utilitários).
Obter licença para o uso da configuração de veículos pesados: Emitir licença para o uso da configuração de veículos pesados (caminhões e ônibus).
Obter licença para o uso de máquinas rodoviárias e agrícolas: Emitir licença para o uso de máquinas rodoviárias e agrícolas (tratores de esteira, pás carregadoras, escavadeiras, colheitadeiras e outras).
Obter licença para o uso de motores: Emitir licença para o uso de motores nacionais ou importados.
Obter Licença para Porte e Uso de Motosserra: Emitir Licença para Porte e Uso de motosserra pelos adquirentes, portadores ou usuários do equipamento
Obter Licenciamento de conteúdos de titularidade da Cinemateca Brasileira - CB: É o serviço em que o usuário solicita licenciamento de obras de titularidade da União e depositadas na Cinemateca Brasileira para exibição em diferentes plataformas (salas de cinema, exposições, TV) e...

Obter licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka: O licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka é realizado por prestadoras de serviços de telecomunicações suportados por satélite que operam estações terrenas de pequeno po...
Obter licenciamento mineral: Requerimento que pleiteia o registro de licença visando o aproveitamento mineral pelo regime de licenciamento, voltado para substâncias minerais destinadas ao emprego imediato na construção civil, no ...
Obter licenciamento para Estação do Serviço Móvel Pessoal: Serviço Móvel Pessoal - SMP é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. O licen...
Obter Listagem de Taxas Cobradas pela Suframa: O serviço é realizado para atender às empresas que necessitam dos valores pagos de taxas.
Obter manifestação da Fundação Cultural Palmares sobre empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos: Manifestar sobre impactos de empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos e manifestar não-óbice para a emissão, pelo órgão licenciador, das licenças prévia (LP); de instalação (LI) e ...
Obter mapas de irregularidades ionosféricas noturnas sobre o Brasil - INPE: A emissão do Oxigênio atômico é proveniente de uma camada de emissão, com aproximadamente 50 km de espessura, centrada em 250 km de altitude, empregada para monitorar as irregularidades ionosféricas, ...

Obter marca de reparo e de selagem para uso por empresas autorizadas no Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul: Quando um instrumento de medição é reparado por uma oficina permissionária, a mesma deve afixar uma marca de instrumento reparado no instrumento, bem como afixar as marca de selagem. Da mesma forma, o...
Obter marca de reparo e de selagem para uso por permissionárias: Quando um instrumento de medição é reparado por uma permissionária, a mesma deve afixar uma marca de selagem azul (Inmetro) ou marca de selagem da permissionária no instrumento. O instrumento de mediç...
Obter material audiovisual informativo sobre saúde - Canal Saúde/Fiocruz: O Canal Saúde um canal de televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e gerido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Está no ar diariamente, em âmbito nacional, com produção Full HD, das 7h à me...
Obter material de referência sobre medição e qualidade ou material de referência certificado: Os laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) produzem Materiais de Referência (MR) e Materiais de Referência Certificados (MRC) em conformidade com critérios a...
Obter medicamentos para a população do estado ou município: O serviço tem como objetivo a aquisição de métodos contraceptivos para atender ao programa saúde da mulher, bem como o acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados para o fornecim...
Obter Nada Consta de Acidentes da PRF: O serviço possibilita ao cidadão obter Certidão de Nada Consta de Acidentes junto à PRF.

Obter Nada Consta de Multas de Trânsito da PRF: O serviço de consulta e pagamento de multas informa se o veículo possui multas por infringir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) extraídas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de permitir a g...
Obter novo valor de pagamento para CONDECINE em atraso - após emissão de NFL: Recebimento de pedidos de nova guia de recolhimento (GRU) de recálculo da Notificação Fiscal de Lançamento - NFL de crédito tributário (CONDECINE) emitidos pela Superintendência de Fiscalização em Pro...
Obter novo valor de pagamento para CONDECINE em atraso - cobrança espontânea (antes da emissão de NFL): **A CONDECINE é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1/2001 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/mpv/2228-1.htm)....
Obter o certificado comprobatório de situação militar no exterior: O brasileiro com residência no exterior poderá requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou quaisquer outros documentos militares, através de um Posto Consular. A solicitação (formulá...
Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM: Este Certificado, também conhecido como PB4, é oriundo do Acordo Previdenciário firmado entre o **Brasil** com **Portugal, Cabo Verde e Itália**, permitindo aos cidadãos do país de origem, usufruírem ...
Obter o Certificado de Regularidade de Empresa de Segurança Privada: **O serviço de segurança privada pode ser prestado exclusivamente por empresa regularmente autorizada pela Polícia Federal e em dia com suas obrigações. O contratante pode ser responsabilizado caso co...