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- Obter isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- Solicite à Receita Federal o benefício de isenção de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A isenção da carga pode ser total ou parcial. Algumas hipóteses de isenção são: ...
- Obter laudo fiscal de destruição de bens
- Solicite que um Auditor-Fiscal acompanhe a destruição de bens obsoletos, invendáveis (não podem ser vendidos) ou danificados, para obter o laudo para fins de apuração Imposto de Renda (para pessoas ju...
- Obter laudo pericial de mercadoria importada ou exportada
- Solicite laudo pericial para mercadorias importadas ou a serem exportadas. A perícia tem o objetivo de quantificar ou identificar a mercadoria. Além disso, ela pode oferecer elementos para a confirm...
- Obter levantamento de Suspensão de Credencial no Sistema De Segurança Pública Portuária - SSPP
- Por meio deste serviço, é possível solicitar o levantamento de suspensão de credencial quando houver falta de uso.
- Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes
- Em caso de acidente/incidente aeronáutico no qual a aeronave tenha sofrido danos substanciais ou graves e seu Certificado de Aeronavegabilidade (CA) tenha sido suspenso pelo código “S1”, a Organização...
- Obter liberação de controle regulatório de instalações nucleares
- Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
- Obter liberação de operação em teste e comercial para empreendimento de geração
- Consiste em receber solicitação, por parte de pessoas jurídicas que atuam como geradores de energia elétrica, para liberação de operação em teste e operação comercial após a conclusão das obras das us...
- Obter Liberação Sequencial de Selos para Produtos com Conformidade Avaliada
- O Inmetro define e envia o sequencial dos selos de avaliação da conformidade ao fabricante e/ou importador, que deve ser aposto ao respectivo produto de forma visível e legível, em consonância com os ...
- Obter Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de passageiros
- Em atendimento ao acordo sobre transporte internacional terrestre - ATIT, em vigor no Mercosul desde 1990, a ANTT cadastra os transportadores internacional habilitados pelos países de origem mediante ...
- Obter Licença de Armeiro
- É a licença que o profissional habilitado a efetuar manutenção de arma de fogo deve obter junto à Polícia Federal.
- Obter licença de construção de instalação nuclear de potência ou pesquisa
- Emitir Parecer Técnico após avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança enviado pelo requerente da instalação nuclear. Se aprovado publicado ato no Diário Oficial da União (DOU) e a Lice...
- Obter licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear
- Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, en...
- Obter Licença de Importação
- A Licença de Importação (LI) é um documento por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administ...
- Obter licença de Operador ou Operador Sênior de reator de instalação nuclear de potência ou pesquisa
- Realizar avaliação oral, escrita e simulador pela Banca de Licenciamento de Operadores após a avaliação e aprovação do dossiê do candidato à Operador Licenciado. Se aprovado, é emitido diploma de Oper...
- Obter licença de registro de estabelecimento na área de produto de uso veterinário
- Esta funcionalidade permite que a própria empresa emita a licença de funcionamento do estabelecimento na área Produto de uso Veterinário, a partir do SIPEAGRO
- Obter licença originária para transporte internacional de passageiros
- Em atendimento ao acordo sobre transporte internacional terrestre - ATIT, em vigor no Mercosul desde 1990, a ANTT habilita os transportadores internacionais a efetuar o transporte internacional de pas...
- Obter licença para exercer a atividade de comissário de voo
- Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Comissário de Voo estão previstos na Subparte C do RBHA 63. A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes requisitos: ...
- Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo
- Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65. A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes r...
- Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Os requisitos para a concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA - estão estabelecidos na subparte D do RBAC 65. O candidato à inclusão de uma habilitação de MMA deverá comprova...
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)
- Emissão de Licença de Piloto Comercial. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61. Há duas formas de cumprir a instrução p...
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre
- Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Balão Livre (PPB) estão estabelecidos na subparte I do RBAC 61. O candidato a uma licença de Piloto de Balão Livre deverá comprovar: * ter s...
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)
- Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61. A concessão da licença de pil...
- Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador
- Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Planador (PPL) estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61. O candidato a uma licença de Piloto de Planador deverá comprovar: * ter sido ap...
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)
- Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Privado estão previstos na Subparte D do RBAC 61. A licença de Piloto ...
- Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
- Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
- Obter licença para fabricação de produto veterinário exclusivamente para exportação
- Autorização para fabricação de produto de uso veterinário exclusivamente para exportação, de modo que o produto não será comercializado no mercado nacional.
- Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos
- Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a importação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
- Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais
- Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os c...
- Obter licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais (cadastro de pátio)
- Autorização para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas. O serviço é executado pelo Ibama nos casos de produtos florestais nativos oriundos de import...
- Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares
- Emitir licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares, nacionais ou importados. Público alvo: Pessoa física e jurídica.