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Alterar Plano de Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica.: A universalização dos serviços públicos de energia elétrica foi estabelecida pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003. A distribuidora envia c...
Alterar Regime ou Contrato de Utilização de Imóvel da União: Solicitar alteração de regime (inscrição de ocupação, aforamento, cessão etc.) ou tipo de contrato de uso de imóvel da União administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Alterar registro de alimentos: É uma solicitação para alterar um alimento já registrado na Anvisa. A alteração é necessária nos casos de modificação de fórmula, marca, rotulagem, e prazo de validade, entre outros.
Alterar Registro de Cosméticos: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar o registro de produto cosmético concedido anteriormente. O registro é necessário, conforme as resoluções RDC 07/2015 e 237/2018, para os seguintes tipos d...
Alterar registro de dispositivo médico: É um pedido para alterar o registro de dispositivo médico. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções, condições de armazenamento e transporte, inclus...
Alterar Registro de Exportação averbado: A exportação realizada no processo antigo (não mais vigente para novas exportações) com embarque já realizado pode necessitar de correção nos dados do Registro de Exportação (RE). Dependendo do campo ...

Alterar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo: É um pedido eletrônico para alterar o registro de insumo farmacêutico ativo (IFA). [Clique aqui para saber mais sobre alteração pós registro de IFA](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/setorregula...
Alterar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um medicamento. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada ou alta e podem estar rela...
Alterar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um produto biológico ou radiofármacos. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada o...
Alterar registro de produtos de terapias avançadas: É uma solicitação para alterar o registro de um produto de terapia avançada. Qualquer alteração que impacte na qualidade e na segurança do produto deve ser encaminhada para a aprovação Os produtos d...
Alterar registro de saneantes: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar as informações de registro de saneante já regularizado. É necessária quando o fabricante quer realizar qualquer alteração no produto, como fórmula...
Alterar registro especial temporário de agrotóxicos: É um pedido para alterar o RET (Registro Especial Temporário), que é uma autorização da Anvisa para utilizar agrotóxico, componente ou afim para pesquisa e experimentação. A alteração é necessária p...

Alterar Regularização de Alimentos Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar um alimento já notificado na Anvisa. A alteração é necessária nos casos de modificação de fórmula, marca, rotulagem, e prazo de validade, entre outros. A lista de assu...
Alterar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a resolução RDC Nº 752, de...
Alterar regularização de dispositivo médico notificado: É um pedido para alterar a regularização de dispositivo médico obtida por meio do regime de notificação. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções,...
Alterar regularização de medicamento notificado.: É um pedido eletrônico para alterar a regularização de medicamento de baixo risco à saúde (passível de notificação simplificada). Atenção: Se o produto for radiofármaco isento de registro, a alteraç...
Alterar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para alterar a autorização da Anvisa para comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou...
Alterar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições anuídas para a notificação de um medicamento radiofármaco.

Alterar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar informações sobre um saneante isento de registro. É necessária quando o fabricante realiza qualquer alteração no produto, como fórmula, versão, embalagem, categoria, n...
Alterar tempo de faturamento da iluminação pública: Consiste em solicitar à ANEEL com base em estudo realizado junto a distribuidora e ao Observatório Nacional a alteração do tempo de faturamento da iluminação pública. A ANEEL analisa a solicitação e, ...
Alterar Texto de Bula - Solicitação de Farmacovigilância: É um pedido eletrônico para alterar a bula do medicamento, quando solicitado pela Farmacovigilância.
Análise de Denúncias sobre má conduta na Atividade Científica: Trata-se de análise pela a Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC de denúncias quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo Conselho Nacion...
Ancine - Solicitar parcelamento de multa administrativa: Os débitos relativos à aplicação de multa administrativa pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e s...
Antecipar ressarcimento de PIS/PASEP, COFINS ou IPI na Receita Federal: Solicite a antecipação de ressarcimento, para a sua empresa, dos seguintes tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ou de Im...

Anular cadastro de obra de construção civil: Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o cancelamento de uma matrícula antiga de obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). A anulaçã...
Anular certidão de regularidade fiscal de obra: Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil. Não é possível corrigir uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no mo...
Apoiar o Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa: A Ação Orçamentária 8874 pertence ao Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – objetiva: (a) promover o apoio à elaboração, à revisão, à implementação e ao acompanhamento da P...
Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Realizar alterações cadastrais nos Certificado de Registro de Pessoas Jurídicas (Não Fabricante)
Apostilar Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC): Atender a solicitações de pessoas físicas quanto ao apostilamento de Certificados de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça .
Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro, bem como realizar atualizações cadastrais.