Através desse serviço é possível obter o documento Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF), gerado por meio do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, emi...
É um documento que informa que não é preciso “Autorização de Exportação” para determinada substância, planta ou medicamento controlado. O certificado só é necessário caso a autoridade do país importad...
É um documento que informa que não é preciso “Autorização de Importação” para determinada substância, planta ou medicamento controlado. Só é necessária caso a autoridade do país exportador solicite.
Conforme estabelece o RBAC 21.132, o requerente de um Certificado de Organização de Produção (COP), ou de uma emenda a esse certificado, segundo a subparte G, deve ser detentor ou licenciado de um Cer...
OE-SESCINC é uma Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis.
O processo de Certificação d...
A Plataforma Rede Cultura Viva é o sistema responsável pelo registro, identificação, reconhecimento, divulgação, georreferenciamento, comunicação, interação e articulação da Rede Cultura Viva. Hospeda...
É o processo executado pela ANAC, para aprovação de um artigo elegível para instalação em um produto aeronáutico.
A aprovação da ANAC poderá ser:
(a) sob um certificado de produto aeronáutico apro...
O Certificado de Produto Brasileiro (CPB) é um registro gratuito concedido pela Agência Nacional do Cinema a obras audiovisuais não publicitárias brasileiras. Constitui certificado de origem das obras...
A qualificação de Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo (FSTD – Flight Simulation Training Devices) tem o objetivo de verificar suas características de desempenho e realismo, bem como clas...
Trata-se de uma funcionalidade no Sistema SIPEAGRO onde as solicitações de registro de produtos, que não possuem exigência legal de trabalho de pesquisa que ateste a viabilidade e eficiência de seu us...
Registro de estabelecimentos para produzir, importar, comercializar e exportar fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, condicionadores de solo e substratos para pl...
Registro de produtos fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, condicionadores de solo e substratos para plantas é o ato legal que reconhece a adequação desses produ...
Serviço destinado à emissão do Certificado de Registro de Título (CRT) para exploração comercial de Obras Não Publicitárias. Trata-se de certificado que permite a exibição comercial, em território bra...
Serviço destinado à emissão do Certificado de Registro de Título (CRT) para Obras Publicitárias. Trata-se de certificado que permite a exibição comercial, em território brasileiro, das obras publicitá...
Emitir Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos, destinados à pesquisa e experimentação, que permite a importação ou produção de quantidade predeterminada para uso nos setores de pro...
Atestar a conformidade dos dados da pessoa inscrita nas obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas.
Serviço que permite a instituições públicas ou privadas se sincronizarem com a Hora Legal Brasileira por meio de equipamentos específicos. Esses equipamentos armazenam o valor do ajuste de sincronism...
[Obter certificado digital](https://www.loja.serpro.gov.br/certificacao "Obter certificado digital") é um serviço que disponibiliza documento eletrônico como uma identidade eletrônica por conter, digi...
As Certificações Avançadas da EV.G são uma oportunidade para continuar o seu processo de capacitação. Elas são compostas por um conjunto de cursos relacionados para capacitar um público alvo específic...
Emissão de Certificado Fitossanitário pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) oficial do Governo. O documento oficial tem validade internacional para exportação de produtos de orig...
A certificação operacional de aeroportos é o instrumento regulatório pelo qual se demonstra que (1) as operações no aeródromo ocorrem de acordo com os regulamentos da Agência e que (2), para aqueles r...
Emissão de Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA), requerido para operação de aeronaves aerodesportivas com peso máximo de decolagem menor ou igual a 750 kg, exceto planador e balão.
Os requisit...
Os certificados para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho atestam que o produto a ser exportado pelo Brasil é registrado no MAPA e possui os requisitos nec...
Solicitação e emissão de Certificado Sanitário Internacional para exportação de produtos de origem vegetal (CSIV / Health Certificate). A emissão da certificação é restrita aos produtos sobre regulame...
São basicamente dois tipos de Certificados: Os de Aeronavegabilidade e os de Matrícula.
O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) é um documento de porte obrigatório, emitido pela ANAC, que comprova ...
Solicitar autorização para implantação de estrutura náutica em águas públicas ou a regularização de espaço físico em águas públicas já em utilização. Enviar arquivo com informações adicionais, conform...
A cessão parcial de direitos minerários é a transferência negocial de parte da área de um título, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente), ass...
A cessão parcial de direitos minerários é a transferência negocial de parte da área de um título, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente), ass...