É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.
A Lei nº 10.848/04, regulamentada pelo art. 2º do Decreto nº 5.163/04, estabelece que a **garantia física de energia** é a quantidade máxima de energia elétrica associada a um determinado empreendimen...
Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para cancelamento de autorização concedida para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e r...
Por meio deste serviço, as empresas que atuam no Porto de Santos podem solicitar o cancelamento de registro de um colaborador ou veículo, informando a desvinculação, até então sob a responsabilidade d...
Oferecer cursos presenciais para a formação inicial e continuada de profissionais da área de radioproteção e dosimetria. Os cursos são oferecidos regularmente. Os alunos aprovados recebem os Certifica...
O Observatório Nacional, por meio da Divisão Serviço da Hora, disponibiliza, por intermédio de instituições públicas ou privadas, o serviço de Carimbo de Tempo. As instituições possuem equipamentos d...
Para ter acesso ao Restaurante Universitário do *campus* de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo, o estudante ou servidor desse *campus* deverá solicitar o cartão de acesso no guichê d...
Obtenha o seu cartão de CPF (comprovante de inscrição) para impressão.
O cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e em formato digital, n...
Este serviço oferece ao usuário a possiblidade de ter o reconhecimento formal da sua produção artesanal ou da condição de mestre artesão. E, ao mesmo tempo, o acesso a políticas públicas, no âmbito do...
A partir de solicitação do interessado, a Corregedoria-Geral da União informa os antecedentes em processos correcionais **instaurados pela própria CGU**, cadastrados nos Sistemas CGU-PAD e CGU-PJ.
Consiste em receber solicitação do cidadão e encaminhar certidão que informa o valor da área territorial, em km², para cada um dos 5.568 municípios, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Ferna...
Esse serviço é voltado à certificação da autodefinição de comunidades como remanescentes de quilombo, o que lhes garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultur...
Emite certidão para cidadãos pertencentes e residentes em Comunidades Remanescentes de Quilombos que estejam matriculados em Universidades e Institutos Federais para fins da concessão da Bolsa Permanê...
Consiste em receber solicitação sobre número total de habitantes de Municípios, Estados ou Brasil e preparar a certidão de população.
![Serviços e Informações do Brasil](https://www.gov.br "Serviços...
Certidão é cópia do livro histórico de uma aeronave, onde foram inscritos: contratos de compra e venda; contratos de uso; contratos de direitos reais; gravames e ônus pesando sobre o bem; proprietário...
O serviço de Solicitação de Certidão tem como finalidade a emissão de documento para fins de comprovação da condição de refugiado ou de solicitante de refúgio.
**ATENÇÃO!! **Caso o peticionamento s...
Emissão de certidão informando se a operadora está em regime especial de Direção Técnica. É fornecida diante da necessidade em situações como demandas jurídicas, ou para utilização em licitações; é so...
Documento emitido para comprovar o cumprimento das exigências pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND), conforme exigências previstas nos art. 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de...
Requerimento de certidão sobre a regularidade do envio, pela operadora de plano de saúde, do Sistema de Informação de Produtos - SIP.
O Sistema de Informações de Produtos - **SIP, ** é o instrument...
Através desse serviço, Estados, Municípios e Distrito Federal devem declarar no SINIR informações sobre a gestão de resíduos sólidos até o dia 30 de abril de cada ano. A declaração no SINIR é requisit...
Expedição de Certidão de Serviços de Guerra a ex-combatente(aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, como aquaviário tripulante de embarcação da Marinh...
Expedição de Certidão de Tempo de Serviço(modelo DPC-1019) para ex-alunos das ex-Escolas de Marinha Mercante e das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante(EFOMM), para fins de aposentadori...
A Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) é um documento emitido pela autoridade sanitária competente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), requerido voluntariamente...
Você pode solicitar a Certidão Negativa de Débitos de Titulação de Lote que comprova o pagamento de todos os valores devidos ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Se houver alguma...
A Certidão Negativa de Naturalização serve para informar que não consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP. Essa Certidão é emitida grat...
A Certidão para fins de Compensação de Reserva Legal (CRL) de imóveis rurais sobrepostos, parcial ou integralmente, a unidades de conservação UCs federais de domínio público faz parte do processo de v...
A Certidão Positiva de Naturalização serve para informar que consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP.
Certificação para a concessão pela ANAC de prerrogativas definidas conforme a subparte J do [RBAC nº 21](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-21), para o dese...
Serviço que realiza processo de qualificação para certificação de supervisores de proteção radiológica de acordo com normas específicas. O processo inicial trata-se de aplicação de provas com diferent...