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Obter autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal: Autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
Obter autorização para importação sem fins comerciais de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão de autorização para importação sem fins comerciais de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
Obter Autorização para instalações mínero-industriais que processam materiais com urânio ou tório associados: Autorização para posse, uso e armazenamento de minérios, matérias-primas e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do Urânio e/ou Tório em instalações mínero-industriais nas quais...
Obter autorização para intervenção em vegetação nas áreas do Porto Organizado: Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para execução de intervenção em vegetação em áreas públicas e arrendadas do Porto Organizado. Para fins do serviço em questão, considera-...
Obter autorização para Intervenções em Bens Imóveis Tombados: O cidadão interessado em realizar intervenção (reforma, demolição, restauração ou construção) em bem imóvel tombado pelo IPHAN deverá, antes de iniciá-la, pedir autorização.
Obter autorização para manejo florestal sustentável em florestas públicas ou unidades de conservação federais: Autorizar o manejo florestal em áreas submetidas ao regime de manejo florestal sob competência do Ibama. Público alvo: Empresas e governo

Obter Autorização para Mecanismo de Contenção para Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE): Um Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) pode utilizar sistema de contenção adicional de sua propriedade durante o voo em transporte aéreo público. A depender da idade do PNAE e da...
Obter autorização para movimentação de cargas perigosas no Porto Sem Papel: O serviço para **Obter autorização para movimentação de cargas perigosas no Porto Sem Papel** tem como objetivo fiscalizar o trânsito, o recebimento, a operação, o embarque ou o desembarque, a unitiza...
Obter Autorização para o Licenciamento Ambiental: Serviço pelo qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autoriza o órgão ambiental competente a proceder com o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que ...
Obter autorização para o manejo de fauna exótica invasora: Autorizar o manejo de fauna exótica invasora em vida livre em demandas regionais ou nacional.
Obter autorização para o trânsito de resíduos: Autorizar o trânsito de resíduos.
Obter Autorização para o Transporte Interestadual de Raias de Águas Continentais: Autorizar aos cidadãos e às empresas o transporte interestadual de raias de águas continentais.

Obter autorização para o uso e comercialização de aditivo para combustível automotivo: Autorizar ao solicitante o uso e a comercialização de aditivo para combustíveis automotivos.
Obter autorização para operação de depósito de rejeitos radioativos: A Autorização para a Operação é o ato pelo qual o órgão regulador autoriza a operação do depósito sob condições especificadas e por tempo determinado. O requerimento do ato administrativo é feito pelo...
Obter autorização para operação de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Operação. Este Ato deve ser requer...
Obter autorização para Operação Estendida (AOE) de instalações nucleares: Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
Obter autorização para operação inicial de instalação nuclear de potência ou pesquisa: Emitir Parecer Técnico com base na avaliação do Relatório Final de Análise de Segurança apresentado pelo requerente da instalação nuclear de potência ou pesquisa. Se aprovado, é publicado ato no Diári...
Obter autorização para operação permanente de instalação nuclear de potência ou pesquisa: Emitir Parecer Técnico demostrando que a construção da instalação nuclear de potência ou de pesquisa está em conformidade com a licença de construção, autorização para operação inicial e seus aditamen...

Obter autorização para operações de transferência de petróleo e derivados em alto-mar: Autorizar a transferência de carga de petróleo e derivados em alto-mar.
Obter autorização para operações específicas para operadores regidos pelo RBAC 91: A autorização para operações específicas (CAT II e III, PBN, RVSM, NAT-HLA e CPDLC/ADS-C e EFVS) prevista na Subparte N do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 91 por operadores regidos pelo...
Obter autorização para paralisar atendimento de mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros: A paralisação de mercado é a interrupção de seu atendimento em todos os serviços que a empresa opera e consequente perda do direito de operá-lo futuramente, conforme disposto no Art. 45 da Resolução n...
Obter autorização para pesquisa e experimentação com produtos remediadores: Autorização para realização de pesquisa e experimentação com produtos biorremediadores, remediadores químicos e remediadores físico-químicos.
Obter autorização para pesquisa em Unidades de Conservação Federais: O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite aos pesquisadores solicitarem autorizações para a realização de pesquisas e atividades didáticas do ensino superior, em unidades de conserv...
Obter autorização para prestar serviço de Acesso à Internet Fixa: O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade ...

Obter autorização para prestar serviço de blindagem de veículos: É o processo que autoriza as pessoas jurídicas a exercerem atividades de blindagem de veículos Destina-se a Prestadora de serviço de blindagem (blindadora) interessadas em realizar o serviço de blin...
Obter autorização para prestar serviço de TV por Assinatura: O Serviço de Acesso Condicionado - SeAC - está definido no inciso XXIII do art. 2º da [Lei 12.485/2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12485.htm). É o serviço de telecomu...
Obter Autorização para produção de imagens em bases físicas do Museu Goeldi: Obter autorização para produção de imagem nas dependências do Arquivo do MPEG.
Obter autorização para projetos de rogação à Conta de Consumos de Combustíveis - CCC.: Consiste em obter enquadramento na subrogação da Conta de Consumos de Combustíveis - CCC, para os empreendimentos que promoverem redução dos dispêndios com a CCC pela substituição da energia de origem...
Obter Autorização para Reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar: As operadoras de planos de saúde devem pedir autorização da ANS para aplicar reajuste nas mensalidades de planos individuais ou familiares de assistência médico-hospitalar. O processo é feito pelo Sis...
Obter autorização para realização de consumo de Bordo: Após autorização, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, o usuário deverá encaminhar a documentação pertinente à ANVISA, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária possa fazer, após os seus...