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- Obter Autorização para Mecanismo de Contenção para Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE)
- Um Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) pode utilizar sistema de contenção adicional de sua propriedade durante o voo em transporte aéreo público. A depender da idade do PNAE e da...
- Obter autorização para movimentação de cargas perigosas no Porto Sem Papel
- O serviço para **Obter autorização para movimentação de cargas perigosas no Porto Sem Papel** tem como objetivo fiscalizar o trânsito, o recebimento, a operação, o embarque ou o desembarque, a unitiza...
- Obter Autorização para o Licenciamento Ambiental
- Serviço pelo qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autoriza o órgão ambiental competente a proceder com o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que ...
- Obter autorização para o manejo de fauna exótica invasora
- Autorizar o manejo de fauna exótica invasora em vida livre em demandas regionais ou nacional.
- Obter autorização para o trânsito de resíduos
- Autorizar o trânsito de resíduos.
- Obter Autorização para o Transporte Interestadual de Raias de Águas Continentais
- Autorizar aos cidadãos e às empresas o transporte interestadual de raias de águas continentais.
- Obter autorização para o uso e comercialização de aditivo para combustível automotivo
- Autorizar ao solicitante o uso e a comercialização de aditivo para combustíveis automotivos.
- Obter autorização para operação de depósito de rejeitos radioativos
- A Autorização para a Operação é o ato pelo qual o órgão regulador autoriza a operação do depósito sob condições especificadas e por tempo determinado. O requerimento do ato administrativo é feito pelo...
- Obter autorização para operação de instalação radiativa
- Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Operação. Este Ato deve ser requer...
- Obter autorização para Operação Estendida (AOE) de instalações nucleares
- Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
- Obter autorização para operação inicial de instalação nuclear de potência ou pesquisa
- Emitir Parecer Técnico com base na avaliação do Relatório Final de Análise de Segurança apresentado pelo requerente da instalação nuclear de potência ou pesquisa. Se aprovado, é publicado ato no Diári...
- Obter autorização para operação permanente de instalação nuclear de potência ou pesquisa
- Emitir Parecer Técnico demostrando que a construção da instalação nuclear de potência ou de pesquisa está em conformidade com a licença de construção, autorização para operação inicial e seus aditamen...
- Obter autorização para operações de transferência de petróleo e derivados em alto-mar
- Autorizar a transferência de carga de petróleo e derivados em alto-mar.
- Obter autorização para operações específicas para operadores regidos pelo RBAC 91
- A autorização para operações específicas (CAT II e III, PBN, RVSM, NAT-HLA e CPDLC/ADS-C e EFVS) prevista na Subparte N do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 91 por operadores regidos pelo...
- Obter autorização para paralisar atendimento de mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros
- A paralisação de mercado é a interrupção de seu atendimento em todos os serviços que a empresa opera e consequente perda do direito de operá-lo futuramente, conforme disposto no Art. 45 da Resolução n...
- Obter autorização para pesquisa e experimentação com produtos remediadores
- Autorização para realização de pesquisa e experimentação com produtos biorremediadores, remediadores químicos e remediadores físico-químicos.
- Obter autorização para pesquisa em Unidades de Conservação Federais
- O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite aos pesquisadores solicitarem autorizações para a realização de pesquisas e atividades didáticas do ensino superior, em unidades de conserv...
- Obter autorização para prestar serviço de Acesso à Internet Fixa
- O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade ...
- Obter autorização para prestar serviço de blindagem de veículos
- É o processo que autoriza as pessoas jurídicas a exercerem atividades de blindagem de veículos Destina-se a Prestadora de serviço de blindagem (blindadora) interessadas em realizar o serviço de blin...
- Obter autorização para prestar serviço de TV por Assinatura
- O Serviço de Acesso Condicionado - SeAC - está definido no inciso XXIII do art. 2º da [Lei 12.485/2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12485.htm). É o serviço de telecomu...
- Obter Autorização para produção de imagens em bases físicas do Museu Goeldi
- Obter autorização para produção de imagem nas dependências do Arquivo do MPEG.
- Obter autorização para projetos de rogação à Conta de Consumos de Combustíveis - CCC.
- Consiste em obter enquadramento na subrogação da Conta de Consumos de Combustíveis - CCC, para os empreendimentos que promoverem redução dos dispêndios com a CCC pela substituição da energia de origem...
- Obter Autorização para Reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar
- As operadoras de planos de saúde devem pedir autorização da ANS para aplicar reajuste nas mensalidades de planos individuais ou familiares de assistência médico-hospitalar. O processo é feito pelo Sis...
- Obter autorização para realização de consumo de Bordo
- Após autorização, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, o usuário deverá encaminhar a documentação pertinente à ANVISA, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária possa fazer, após os seus...
- Obter autorização para realização de operações não-regulares por empresas estrangeiras
- Empresas aéreas estrangeiras que desejem realizar voos de ou para o Brasil precisam obter autorização antes do início das operações. A autorização para operações não regulares é aplicável a empresas q...
- Obter autorização para realização de operações regulares por empresa estrangeira
- Empresas aéreas que desejem realizar voos de ou para o Brasil precisam obter autorização antes do início das operações. A autorização para operações regulares é destinada a empresas que desejem operar...
- Obter autorização para Realização de Pesquisas Arqueológicas
- Tem como objetivo avaliar os projetos de pesquisa arqueológica, em cumprimento à Lei nº 3.924/1961.
- Obter autorização para realizar aerolevantamento
- Concessão do Ministério da Defesa (MD) de autorização para empresas inscritas executarem projetos de aerolevantamento no território nacional. O controle dessa atividade cabe ao Estado, por meio das se...
- Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil
- As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunic...
- Obter autorização para reforços e melhorias da transmissão
- Consiste em receber do Poder Concedente as obras de reforços e melhorias das concessionárias de transmissão de energia elétrica para instrução dos processos de autorização.