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Obter autorização para construção de depósito de rejeitos radioativos: A Autorização para Construção é o ato pelo qual o órgão regulador concede a permissão para a construção de determinado depósito. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pel...
Obter autorização para construção ou modificação de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Construção. Este Ato deve ser requ...
Obter autorização para descomissionamento de depósitos iniciais, intermediários ou provisórios de rejeitos radioativos: A Autorização para Descomissionamento é o ato pelo qual o órgão regulador permite ações técnicas e administrativas destinadas à liberação de um depósito do controle regulatório. Aplica-se ao término d...
Obter Autorização para Desmembramento/Remembramento de Lotes no Distrito Industrial de Manaus: Trata-se de pedido de anuência para desmembrar ou remembrar lote localizado no Distrito Industrial de Manaus. Conforme estabelecido no art. 55 da [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.gov.br/sufr...
Obter Autorização para emitir Declaração de Conformidade de Instrumentos de Medição Regulamentados: Processo de Concessão e manutenção de autorização de empresas que estejam interessadas em emitir Declaração de Conformidade de instrumentos de medição regulamentados, sob a supervisão metrológica da D...
Obter autorização para encerramento de depósitos finais de rejeitos radioativos: A Autorização para Encerramento é o ato pelo qual o órgão regulador concede permissão para o encerramento de depósitos finais. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pelo ...

Obter autorização para estadia de embarcações em portos brasileiros no Porto Sem Papel: No Brasil, o controle de trânsito e estadia das embarcações nos portos nacionais compete ao Governo Federal, que, representado por diversos órgãos anuentes (Anvisa, Marinha, Polícia Federal, Receita F...
Obter autorização para estrangeiro adquirir ou arrendar terras: O requerimento consiste no pedido à unidade do Incra no estado de localização do imóvel rural para obter autorização de aquisão ou arrendamento de terras rurais no Brasil.
Obter autorização para estudos geológicos e topográficos: Consiste em receber solicitação de empresas outorgadas para autorizar a realização de estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração de projetos de redes de distribuição e de linhas de tra...
Obter autorização para Eventos Aéreos: São chamados eventos aéreos aqueles que envolvem competições e demonstrações aéreas envolvendo pilotos e aeronaves civis (aeronaves de asa rotativa e/ou fixa) para um público específico. Eles podem se...
Obter Autorização para Execução de Serviços de Manutenção em Outra Localidade ("Fora de Sede").: A ANAC esclarece que o trabalho “em outra localidade” significa ser executado em local fora e distante da base da organização de manutenção, tal como o trabalho executado em outro aeroporto, cidade, e...
Obter autorização para executar reparo e manutenção de instrumentos de medição em Goiás, Distrito Federal e Rio Grande do Sul: Autorização necessária para comprovação das exigências mínimas relativas às condições a que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e pelas não empresárias (sociedades simples) que requeiram ...

Obter autorização para exploração de apostas em corridas de cavalos: Carta Patente é um documento emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que autoriza os hipódromos e canchas retas a explorar apostas em corridas de cavalos
Obter autorização para exportação de resíduos: Autorizar a exportação de resíduos.
Obter autorização para exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal: Anuência na declaração de exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
Obter autorização para exportar produtos de defesa: A Divisão de Produtos de Defesa (DIPROD) do Ministério de Relações Exteriores recebe pedidos de autorização para negociações preliminares e pedidos de autorização para exportação de produtos de defesa...
Obter autorização para extração de fósseis: Autorização para a extração (coleta) de fósseis por pesquisadores vinculados às instituições científicas municipais e privadas, profissionais responsáveis pela execução do programa de salvamento paleo...
Obter autorização para fabricação compartilhada de certificação: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...

Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos: O transporte de produtos perigosos por via aérea exige cuidados adicionais, dentre eles o emprego de embalagens especiais, projetadas e testadas para resistir a diversos tipos de esforços, amplitudes ...
Obter autorização para fabricação de produtos para alimentação animal com medicamentos de uso veterinário em estabelecimentos registrados.: Autorização concedida para que o estabelecimento fabricante registrado de produtos destinados à alimentação de animais de produção possa manipular medicamentos de uso veterinário e incorporar em produ...
Obter autorização para fazer fotos e gravações jornalísticas ou acadêmicas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro: A Comunicação Social (Ascom) recebe, formaliza e acompanha as solicitações de autorização de equipes de reportagem ou acadêmicas para a realização de gravações e fotos jornalísticas ou de natureza aca...
Obter Autorização para fim de desembaraço aduaneiro: É uma autorização para que empresas possam liberar a mercadoria importada. É necessária nos casos em que as importações foram embarcadas em quantidade inferiores às autorizadas.
Obter autorização para fins exclusivo de exportação de produtos biológicos e radiofármacos: É uma solicitação emissão pela Anvisa do documento “Autorização para Fim Exclusivo de Exportação” (AFEX) a produtos biológicos ou radiofármacos produzidos no país, mas sem autorização para uso e comer...
Obter autorização para gravação de imagens no Porto Organizado de Santos: Por meio deste serviço, o usuário poderá obter autorização e realizar gravações de imagens na área do Porto Organizado – cais públicos e vias internas.

Obter autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal: Autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
Obter autorização para importação sem fins comerciais de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão de autorização para importação sem fins comerciais de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
Obter Autorização para instalações mínero-industriais que processam materiais com urânio ou tório associados: Autorização para posse, uso e armazenamento de minérios, matérias-primas e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do Urânio e/ou Tório em instalações mínero-industriais nas quais...
Obter autorização para intervenção em vegetação nas áreas do Porto Organizado: Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para execução de intervenção em vegetação em áreas públicas e arrendadas do Porto Organizado. Para fins do serviço em questão, considera-...
Obter autorização para Intervenções em Bens Imóveis Tombados: O cidadão interessado em realizar intervenção (reforma, demolição, restauração ou construção) em bem imóvel tombado pelo IPHAN deverá, antes de iniciá-la, pedir autorização.
Obter autorização para manejo florestal sustentável em florestas públicas ou unidades de conservação federais: Autorizar o manejo florestal em áreas submetidas ao regime de manejo florestal sob competência do Ibama. Público alvo: Empresas e governo