O Radioamadorismo é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autoriz...
O Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais é por definição uma modalidade de serviço fixo ou móvel, explorado em regime privado, de interesse restrito, para uso próprio, utilizada para e...
O Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais é um serviço que tem como objetivo a realização de experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenv...
O SLMA é o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de in...
O SLP é um serviço de telecomunicações, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, destinado ao uso do próprio executante ou prestado a determinados grupos...
O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando p...
Autorizar supressão de vegetação (ASV) nativa em empreendimentos de interesse público
ou social submetidos a licenciamento ambiental federal, controlando a exploração
da matéria-prima florestal suprim...
Solicite autorização da Receita Federal para transferir um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para outra pessoa.
Pessoa...
A autorização para transporte de carga realizado total ou parcialmente fora da fuselagem de uma aeronave, bem como a renovação ou a modificação de autorização, devem ser solicitados para a ANAC, confo...
Caso uma Organização de Ensino certificada para Capacitação no Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC) queira ofertar curso fora de sua sede, ela deve so...
Consiste em conceder autorização para utilização de material nuclear em reatores de pesquisa e de potência, instalações de pesquisa e desenvolvimento e instalações do ciclo do combustível nuclear.
Autorização de divulgação dos selos de identificação da conformidade, em material publicitário, conforme a [Portaria Inmetro n.º 274, de 13 de junho de 2014.](http://www.inmetro.gov.br/legislacao/deta...
Autorizar o uso do Selo Ruído nas embalagens ou produtos com a potência sonora do aparelho eletrodoméstico. O Selo Ruído é obrigatório para liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó e ...
Consiste em atividades relacionadas à permissão de uso e ocupação das faixas de domínio das rodovias federais concedidas sob jurisdição da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
É uma autorização da Anvisa para veicular mensagem de alerta aos consumidores sobre recolhimento de medicamentos. Deve ser solicitada pelas empresas sempre que for identificado algum desvio de qualida...
Solicite, antes do registro da Declaração de Importação (DI), a verificação das mercadorias efetivamente recebidas do exterior. Assim, você pode esclarecer dúvidas sobre o tratamento tributário ou adu...
As aeronaves com registro estrangeiro necessitam de uma notificação ou de uma autorização para voar no Brasil.
Se o operador da aeronave civil estrangeira for pessoa física ou empresa privada, ou ai...
Realizar a avaliação ambiental preliminar para autorização de pesquisa e experimentação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola. Público alvo: Pessoa física e jurídica
Concessão de autorização prévia para embarque de produto semiacabado ou de substância sujeita a controle especial quando destinada à fabricação de produto de uso veterinário
Concessão de autorização prévia para a importação, por pessoa física, de produto de uso veterinário dispensado da obrigatoriedade de registro, não submetido a regime especial de controle, em quantidad...
Concessão de autorização prévia de importação para farmoquímicos destinados à comercialização para fabricantes e manipuladores de produtos de uso veterinário
Concessão de autorização prévia de importação para farmoquímicos destinados à fabricação de partida piloto por fabricantes de produtos de uso veterinário devidamente registrados no MAPA.
Concessão de autorização prévia ao embarque, para a importação de material biológico, agente infeccioso ou semente, destinado à experimentação ou à fabricação de partida piloto de produtos de uso vete...
É a emissão de documento que autoriza a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada e licenciada pela Polícia Federal, a importar, exportar ou reexportar produtos químicos sujeitos a controle e ...
Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
O serviço de atendimento ao público é feito no Centro de Visitantes, por uma equipe de estagiários bilíngues que tem como objetivo, atender, orientar sobre os recursos existentes no arboreto do Jardim...
A partir de editais e chamamentos públicos, interessados podem submeter projetos para participarem de processo seletivo, com vistas a receber apoio financeiro da Fundação Cultural Palmares.