Através desse serviço:
a) Pode-se obter defesa de terras da União ocupadas e tituladas por remanescentes das comunidades dos quilombos;
b) Pode-se obter assessoria jurídica para questões indígenas...
Emitir autorização atestando que a instalação está pronta para receber o material nuclear, após o cumprimento pelo requerente das condições pertinentes ao Controle de Material Nuclear. Se é aprovada, ...
As análises de impacto ambiental das atividades a serem exercidas na Antártida, por brasileiros, a partir de um formulário (form. logístico ambiental), ou outros formulários, baseando-se nas informaçõ...
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados nas travessias e no transporte longitudinal de passageiros, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nesses serviços...
O usuário já detentor de autorização para exploração de instalação portuária privada (TUP, ETC, IP4, IPTur) poderá solicitar autorização da Antaq para ampliação da área da instalação localizada fora d...
Permite que autoridades portuárias solicitem à Antaq a antecipação de receitas de tarifas junto aos usuários para fins de realização de investimentos imediatos na infraestrutura custeada pela tarifa, ...
Controle dos bens da União junto ao acervo patrimonial dos portos organizados.
Desincorporação é a exclusão de bem do acervo patrimonial da União (art. 6º, inciso X, da Resolução ANTAQ nº 43, de 20...
Obter autorização da Antaq para a revisão ou o reajuste das tarifas cobradas pelo porto das empresas arrendatárias e usuários em geral, nos termos do art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 2001.
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Transferência de controle societário de **contratos de concessão de porto organizado, de arrendamento de instalação portuária e de adesão (autorização)** de instalação portuária.
Transferência de co...
Obter autorização para que a pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto a prestação de serviços de transporte aquaviário ...
Obter autorização para que a pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto a prestação de serviços de transporte de passagei...
Obter autorização para que a pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto a prestação de serviços de transporte aquaviário ...
Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar solicitação de acesso eventual para as agências marítimas ou operadores portuários, que atuam no Porto de Santos, para acesso às áreas controladas pel...
Por meio deste serviço, é possível que os prestadores de serviços da Autoridade Portuária de Santos, subcontratados ou veículos vinculados ao requisitante, solicitem acesso provisório para às áreas co...
Os ativos presentes em produtos cosméticos destinados a alisar ou ondular os cabelos devem ser autorizados após avaliação de segurança pela Anvisa para a concessão de registro sanitário, pois todos os...
Processo de Concessão e manutenção de autorização de empresas que estejam interessadas em realizar medição do tanque, cálculo do volume dos tanques horizontais, verticais de teto (fixos ou flutuantes)...
Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de produtos e subprodutos florestais madeireiros da flora nativa e carvão vegetal de espécies exóticas.
É uma autorização para que empresas possam exportar medicamentos ou substâncias controladas. Para saber quais produtos precisam do documento, consulte as listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, F1, F2, F3...
É uma autorização para que empresas possam fabricar medicamentos, à base de substâncias controladas, que não possuem registro no Brasil. A fabricação deve ser apenas para exportação para países onde o...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de emissão de registro, autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exerçam as atividades de fabricação, fracionamento e imp...
As autorizações para o exercício de atividades relativas à segurança privada são expedidas pela Polícia Federal e devem ser requeridas pelas empresas especializadas na prestação de serviços de seguran...
Para trazer para o Brasil animais vivos (exceto cães e gatos), assim como materiais para multiplicação de animais e produtos de origem animal, é necessário receber autorização prévia do Ministério da ...
Trata-se de permissão emitida em caráter excepcional para viabilizar a introdução de germoplasma e outros materiais de origem vegetal sujeitos a quarentena estabelecidos na [IN 28, de 20 de abril de 2...
IN MAPA nº 29 de 14/09/2010, Art. 18. A importação de produto de uso veterinário devidamente licenciado, de produto dispensado da obrigatoriedade de registro ou de farmoquímico para uso exclusivo pelo...
É uma autorização da Anvisa para que empresas possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária. A autorização é obrigatória para importar produtos para comércio, indústria, consumo direto, pes...
É uma autorização para que empresas possam importar medicamentos ou substâncias controladas. Para saber quais produtos precisam do documento, consulte as listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, E, F1, F2,...
Importação de artigos regulamentados, sem valor ou uso comercial destinadas ao uso e consumo em eventos culturais, esportivos, religiosos, diplomáticos e feiras/exposições internacionais.
As importa...
Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para a autorização de operação inicial para instalações do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radi...