Busca por ""

Obter autorização especial de voo (AEV): A AEV é uma situação excepcional que se enquadra como uma permissão especial perante o art. 20 do Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAer. Entre essas excepcionalidades, está a falta do certificado d...
Obter autorização especial simplificada para estabelecimento de ensino e pesquisa: É uma autorização para que instituições de ensino e pesquisa possam adquirir, guardar e utilizar substâncias, plantas e medicamentos controlados. A utilização deve estar vinculada a planos de aula ou ...
Obter autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada: É o serviço pelo qual a ANAC autoriza um projeto, ou a modificação de um projeto, de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) Classe 3 para Operações Além da Linha de Visada Visual (BVLOS) ou a...
Obter autorização ou renovação para funcionamento de laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética e bancos de tecidos: Solicitar a autorização ou renovação para funcionamento de laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética e bancos de tecidos para transplantes.
Obter autorização ou renovação para hospitais e equipes de transplante: Solicitar a autorização/renovação para hospital público ou privado e equipe para realizar transplante de órgãos, tecidos ou células-tronco hematopoéticas (transplante de medula óssea).
Obter autorização para exportação, importação e reexportação de espécies da flora e fauna: Autorizar ao cidadão, às empresas e ao governo a exportação, importação e reexportação de espécies da flora e fauna constantes nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flo...

Obter autorização para importar água mineral: A autorização para importar água mineral permite ao interessado importar água mineral para revenda no país, desde que esteja dentro dos padrões pré-estabelecidos pela ANM em normativo próprio.
Obter autorização para a abertura de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil: A abertura de cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil é realizada a partir da submissão de propostas à avaliação da CAPES por meio da Plataforma Sucupira. Após análise documental e de mérito, ...
Obter autorização para a importação de resíduos: Autorizar a importação de resíduos para pessoas física ou jurídica.
Obter autorização para a importação e comercialização de mercúrio metálico: Autorizar a importação e a comercialização de mercúrio metálico. Público alvo: Pessoa física e jurídica
Obter autorização para administrar contrato de propriedade compartilhada: Oferecer a uma organização que administre ou pretenda administrar um programa de propriedade compartilhada de aeronaves, conforme a Subparte K do RBAC nº 91. Este processo de emissão das Especificaçõe...
Obter Autorização para Alteração de Atos Constitutivos: As empresas especializadas em segurança, devidamente autorizadas, deverão solicitar autorização previa à Policia Federal para realizar qualquer alteração dos seus atos constitutivos, antes de levá-los...

Obter autorização para ampliação de instalações de transmissão no sistema isolado: Consiste em receber solicitação de empresas outorgadas para conceder autorização para a ampliação de instalações de transmissão de energia elétrica nos Sistemas Isolados.
Obter Autorização para Aquisição de Armas, Munições e Petrechos: As empresas de segurança especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança poderão utilizar as armas, munições (letais e/ou não letais) e, no caso de empresas de curso de formação poderão ...
Obter Autorização para Aquisição de Coletes Balísticos: As empresas de segurança especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança poderão adquirir coletes a prova de balas conforme respectivas autorizações que possuírem.
Obter autorização para aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial: É uma autorização para que os centros de Equivalência Farmacêutica ou Biodisponibilidade/Bioequivalência possam adquirir medicamentos sob controle especial para a realização de estudos.
Obter autorização para atendimento a título precário de consumidores de energia elétrica: Consiste em receber solicitação de distribuidoras de energia elétrica para registrar comunicados de atendimento a título precário de unidades consumidoras localizadas na área de concessão de outra dis...
Obter autorização para atividades de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, ou de captação de poupança popular: Emitir autorizações e fiscalizar — salvo hipótese de atribuição legal de competência atribuída a outro órgão ou entidade — as atividades de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda (me...

Obter autorização para atuar como posto autorizado de cronotacógrafo - INMETRO: Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em funçã...
Obter autorização para blindagem de veículo: É o processo que autoriza as pessoas físicas e jurídicas a efetuarem a blindagem de um veículo. Destina-se a Prestadora de serviço de blindagem (blindadora) e as pessoas físicas e jurídicas interess...
Obter autorização para captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura, a partir da apresentação de proposta cultural: Para realizar um projeto utilizando as formas de financiamento previstas na Lei de Incentivo à Cultura, o primeiro passo é apresentar uma proposta cultural ao Ministério da Cultura. Após essa proposta...
Obter autorização para comissionamento de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Comissionamento. Este Ato deve ser...
Obter autorização para construção de depósito de rejeitos radioativos: A Autorização para Construção é o ato pelo qual o órgão regulador concede a permissão para a construção de determinado depósito. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pel...
Obter autorização para construção ou modificação de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Construção. Este Ato deve ser requ...

Obter autorização para descomissionamento de depósitos iniciais, intermediários ou provisórios de rejeitos radioativos: A Autorização para Descomissionamento é o ato pelo qual o órgão regulador permite ações técnicas e administrativas destinadas à liberação de um depósito do controle regulatório. Aplica-se ao término d...
Obter Autorização para Desmembramento/Remembramento de Lotes no Distrito Industrial de Manaus: Trata-se de pedido de anuência para desmembrar ou remembrar lote localizado no Distrito Industrial de Manaus. Conforme estabelecido no art. 55 da [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.gov.br/sufr...
Obter Autorização para emitir Declaração de Conformidade de Instrumentos de Medição Regulamentados: Processo de Concessão e manutenção de autorização de empresas que estejam interessadas em emitir Declaração de Conformidade de instrumentos de medição regulamentados, sob a supervisão metrológica da D...
Obter autorização para encerramento de depósitos finais de rejeitos radioativos: A Autorização para Encerramento é o ato pelo qual o órgão regulador concede permissão para o encerramento de depósitos finais. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pelo ...
Obter autorização para estadia de embarcações em portos brasileiros no Porto Sem Papel: No Brasil, o controle de trânsito e estadia das embarcações nos portos nacionais compete ao Governo Federal, que, representado por diversos órgãos anuentes (Anvisa, Marinha, Polícia Federal, Receita F...
Obter autorização para estrangeiro adquirir ou arrendar terras: O requerimento consiste no pedido à unidade do Incra no estado de localização do imóvel rural para obter autorização de aquisão ou arrendamento de terras rurais no Brasil.