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Obter ato autorizativo para criação de residência para estudante de medicina: Autorizar, supervisionar e avaliar os programas e instituições que ofertam residência médica credenciados pelo MEC.
Obter atuação da AGU para indígenas e remanescentes das comunidades dos quilombos: Através desse serviço: a) Pode-se obter defesa de terras da União ocupadas e tituladas por remanescentes das comunidades dos quilombos; b) Pode-se obter assessoria jurídica para questões indígenas...
Obter autorização para utilização de material nuclear em instalação nuclear de potência ou pesquisa: Emitir autorização atestando que a instalação está pronta para receber o material nuclear, após o cumprimento pelo requerente das condições pertinentes ao Controle de Material Nuclear. Se é aprovada, ...
Obter autorização ambiental para realização de atividades na Antártica: As análises de impacto ambiental das atividades a serem exercidas na Antártida, por brasileiros, a partir de um formulário (form. logístico ambiental), ou outros formulários, baseando-se nas informaçõ...
Obter autorização ambiental para transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos: Autorizar o transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos.
Obter autorização da Antaq para alteração de tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior.: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados nas travessias e no transporte longitudinal de passageiros, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nesses serviços...

Obter autorização da Antaq para ampliação da área da instalação portuária privada localizada fora da área de Porto Organizado: O usuário já detentor de autorização para exploração de instalação portuária privada (TUP, ETC, IP4, IPTur) poderá solicitar autorização da Antaq para ampliação da área da instalação localizada fora d...
Obter autorização da Antaq para antecipação de receitas de autoridades portuárias.: Permite que autoridades portuárias solicitem à Antaq a antecipação de receitas de tarifas junto aos usuários para fins de realização de investimentos imediatos na infraestrutura custeada pela tarifa, ...
Obter autorização da Antaq para incorporação/desincorporação de bens da União ao/do acervo patrimonial dos portos organizados.: Controle dos bens da União junto ao acervo patrimonial dos portos organizados. Desincorporação é a exclusão de bem do acervo patrimonial da União (art. 6º, inciso X, da Resolução ANTAQ nº 43, de 20...
Obter autorização da Antaq para revisão/reajuste das tarifas portuárias.: Obter autorização da Antaq para a revisão ou o reajuste das tarifas cobradas pelo porto das empresas arrendatárias e usuários em geral, nos termos do art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 2001. ...
Obter autorização da Antaq para transferência de controle societário de instalação portuária.: Transferência de controle societário de **contratos de concessão de porto organizado, de arrendamento de instalação portuária e de adesão (autorização)** de instalação portuária. Transferência de co...
Obter autorização da Antaq para transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional: Obter autorização para que a pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto a prestação de serviços de transporte aquaviário ...

Obter autorização da Antaq para transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia: Obter autorização para que a pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto a prestação de serviços de transporte de passagei...
Obter autorização da Antaq para transporte misto e de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional: Obter autorização para que a pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto a prestação de serviços de transporte aquaviário ...
Obter autorização de acesso eventual no Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP): Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar solicitação de acesso eventual para as agências marítimas ou operadores portuários, que atuam no Porto de Santos, para acesso às áreas controladas pel...
Obter autorização de acesso provisório no Sistema de Segurança Pública Portuária - SSPP: Por meio deste serviço, é possível que os prestadores de serviços da Autoridade Portuária de Santos, subcontratados ou veículos vinculados ao requisitante, solicitem acesso provisório para às áreas co...
Obter autorização de ativo com função alisante ou ondulador capilar: Os ativos presentes em produtos cosméticos destinados a alisar ou ondular os cabelos devem ser autorizados após avaliação de segurança pela Anvisa para a concessão de registro sanitário, pois todos os...
Obter autorização de concessão de empresas para arqueação de tanques: Processo de Concessão e manutenção de autorização de empresas que estejam interessadas em realizar medição do tanque, cálculo do volume dos tanques horizontais, verticais de teto (fixos ou flutuantes)...

Obter autorização de exportação da flora nativa e carvão vegetal de espécies exóticas: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de produtos e subprodutos florestais madeireiros da flora nativa e carvão vegetal de espécies exóticas.
Obter Autorização de Exportação de substância, planta ou medicamento controlado: É uma autorização para que empresas possam exportar medicamentos ou substâncias controladas. Para saber quais produtos precisam do documento, consulte as listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, F1, F2, F3...
Obter autorização de fabricação para fim exclusivo de exportação: É uma autorização para que empresas possam fabricar medicamentos, à base de substâncias controladas, que não possuem registro no Brasil. A fabricação deve ser apenas para exportação para países onde o...
Obter autorização de funcionamento para estabelecimentos que lidam com produtos destinados à alimentação animal.: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de emissão de registro, autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exerçam as atividades de fabricação, fracionamento e imp...
Obter Autorização de Funcionamento para o Exercício da Atividade de Segurança Privada: As autorizações para o exercício de atividades relativas à segurança privada são expedidas pela Polícia Federal e devem ser requeridas pelas empresas especializadas na prestação de serviços de seguran...
Obter autorização de importação de animais, material genético e produtos de origem animal: Para trazer para o Brasil animais vivos (exceto cães e gatos), assim como materiais para multiplicação de animais e produtos de origem animal, é necessário receber autorização prévia do Ministério da ...

Obter autorização de importação de material vegetal sujeito a quarentena: Trata-se de permissão emitida em caráter excepcional para viabilizar a introdução de germoplasma e outros materiais de origem vegetal sujeitos a quarentena estabelecidos na [IN 28, de 20 de abril de 2...
Obter autorização de importação de produto veterinário registrado, produto isento de registro ou farmoquímico para uso exclusivo pelo fabricante: IN MAPA nº 29 de 14/09/2010, Art. 18. A importação de produto de uso veterinário devidamente licenciado, de produto dispensado da obrigatoriedade de registro ou de farmoquímico para uso exclusivo pelo...
Obter autorização de importação de substância medicamento: É uma autorização da Anvisa para que empresas possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária. A autorização é obrigatória para importar produtos para comércio, indústria, consumo direto, pes...
Obter autorização de importação de substância, planta ou medicamento controlado: É uma autorização para que empresas possam importar medicamentos ou substâncias controladas. Para saber quais produtos precisam do documento, consulte as listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, E, F1, F2,...
Obter autorização de importação eventual e específica de produtos vegetais: Importação de artigos regulamentados, sem valor ou uso comercial destinadas ao uso e consumo em eventos culturais, esportivos, religiosos, diplomáticos e feiras/exposições internacionais. As importa...
Obter Autorização de Obras em Imóvel da União: Obtenha autorização da Secretaria do Patrimônio da União para realizar obras em imóvel da União.