Por meio deste serviço, o usuário solicita a avaliação dos documentos ocupacionais e de segurança do trabalho exigidos previamente para o início de obras e serviços nas áreas do Porto Organizado de Sa...
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise de parecer técnico de projetos de novos empreendimentos e/ou de reformas/melhorias/ampliações/demolições de estruturas existentes com a finalidad...
Exame técnico qualificado de materiais audiovisuais em diferentes formatos e qualificação destes materiais no conjunto disponível da obra audiovisual. Envolve a movimentação de materiais, análise técn...
Prestar serviços de Análise Radiométrica, Análise Por Ativação Com Nêutrons, Análise de Genotoxicidade, Levantamento Radiométrico, Análise Por Espectrofotometria, Análise Por Fluorimetria, e outras an...
Consiste na identificação de minerais cristalinos por meio da técnica de Difratometria de Raios-X.
Serviço executado mediante consulta prévia e contrato.
A anuência da Licença de Importação consiste em analisar as licenças de importação registradas, a fim de autorizar a continuidade dos procedimentos de importação pela Lei 8.010/1990 ou 8.032/1990.
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* Autorização concedida pela SUFRAMA à empresa, com vistas ao desfazimento de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, usados, componentes e outros insumos nacionais e estrangeiros, que tenha...
Para executar obra ou serviço de manutenção e obter aprovação da infraestrutura de aeródromo público para retorno ao uso, é necessária obtenção de anuência junto à ANAC. O requerimento de anuência dev...
Solicitar anuência da CNEN para operações de exportação de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos nucleares, de interesse para a energia nuclear (berílio, nióbio, zircônio - **o cont...
É uma autorização da Anvisa para que pessoas jurídicas (empresas) possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária, em seu nome ou de outra pessoa jurídica. A autorização é obrigatória para im...
Para exportar radioisótopos e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Requerimento para Exportação de Material Radioativo à CNEN. Este Ato deve ser requerido pelo titular...
A Lei 12.545/2011 atribui ao Inmetro a competência para anuir licenças de importação (LI) de produtos e instrumentos de medição englobados pelo escopo regulatório do Inmetro.
A mercadoria cuja Nomen...
Anuir a importação de agrotóxicos para usos não agrícolas e afins, destinados ao uso da proteção de ambientes hídricos, florestas naturais e áreas não cultivadas.
Solicitar anuência da CNEN para operações de importação de minerais, minérios, concentrados e produtos contendo elementos nucleares (urânio e/ou tório) e/ou de interesse para a energia nuclear (beríli...
Para importar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Solicitação para Licença de Importação para Material Radioativo e/ou Equipamento Gerador de Radiação I...
A locação de lotes que estejam submetidos a Termo de Reserva de Área – TRA, Escritura de Promessa de Compra e Venda – EPCV e Comunicação de Assuntos Gerais – CAG, e que estejam localizados no Distrito...
Consiste em atividades relacionadas ao reconhecimento de limites de propriedades que margeiam as faixas de domínio das rodovias federais concedidas sob jurisdição da Agência Nacional de Transportes Te...
* Autorização concedida pela SUFRAMA, com vistas à transferência de produtos entre empresas com Projetos Industriais aprovados pela SUFRAMA. São exemplos: incorporação, fusão ou outras operações socie...
Trata-se de pedido de anuência para transferência de lotes localizados no Distrito Industrial, desde que atendidas as condicionantes estabelecidas na [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.gov.br/suf...
A transmissão de multiprogramação consiste na obtenção de anuência para transmitir várias programações de televisão digital em diferentes faixas do mesmo canal.
**Nota Importante**: ?
As entidade...
O detentor de um alimento sujeito a registro pode comercializá-lo no país após concessão do registro no Diário Oficial da União (DOU). Nesse serviço, a empresa previamente cadastrada na Anvisa acessa ...
Esse serviço é aplicável às concessionárias de ferrovias e de rodovias federais, quando houver previsão contratual ou normativa para tanto.
O foco de atenção na análise de uma alteração de Estatuto So...
Consentimento prévio a importadores para o ingresso de agrotóxicos, componentes e afins, no Brasil, em conformidade com o registro concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (M...
A Lei 11.428/2006 instituiu a obrigatoriedade de obtenção de anuência do Ibama em determinados processos autorizativos de supressão de vegetação emitidos pelos órgãos estaduais em fragmentos de Mata A...
O objetivo da análise é verificar a possibilidade de tais operações acarretarem competição imperfeita no mercado e, assim, ocasionarem prejuízo à prestação do serviço.
A autorização para a realização...
Obter a aplicação, prorrogação, extensão ou alteração de medidas antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
As medidas antidumping visam a combater...
Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória por prática de subsídio por meio dos procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e Portaria SECE...