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- Obter anuência prévia para supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica
- A Lei 11.428/2006 instituiu a obrigatoriedade de obtenção de anuência do Ibama em determinados processos autorizativos de supressão de vegetação emitidos pelos órgãos estaduais em fragmentos de Mata A...
- Obter anuência prévia para transferência de controle societário
- O objetivo da análise é verificar a possibilidade de tais operações acarretarem competição imperfeita no mercado e, assim, ocasionarem prejuízo à prestação do serviço. A autorização para a realização...
- Obter aplicação prorrogação extensão ou alteração de medidas Antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto 8.058 de 26 de julho de 2013
- Obter a aplicação, prorrogação, extensão ou alteração de medidas antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. As medidas antidumping visam a combater...
- Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória nos termos do Decreto nº 10.839, 2021, e da Portaria SECEX nº 172, 2022.
- Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória por prática de subsídio por meio dos procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e Portaria SECE...
- Obter apoio a projetos de pesquisa no INES
- Apoio a pesquisadores que desejam realizar pesquisas no âmbito interno do INES. Esse serviço inclui o encaminhamento do pesquisador ao(s) setor(es) onde será realizada a pesquisa e o direcionamento do...
- Obter apoio e qualificação do Telessaúde
- É o uso de tecnologias da informação e comunicação para atividades à distância relacionadas à melhoria da saúde da população por meio da qualificação do SUS. As atividades do Programa Telessaúde Brasi...
- Obter apoio em investigações de defesa comercial conduzidas por terceiros países (apoio ao exportador Brasileiro investigado no exterior)
- O Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é uma das autoridades públicas brasileiras competentes para acompanhar as investigações de defesa co...
- Obter apoio emergencial no tratamento e disponibilização de água para consumo humano em situações de desastres
- Apoio no abastecimento de água emergencial de populações vitimadas por desastres naturais e/ou antropogênicos de localidades em situações de risco à saúde, por meio de Unidade Móvel de Tratamento de Á...
- Obter apoio financeiro a ações de divulgação científica e tecnológica
- Promover e fomentar ações de divulgação científica e tecnológica com apoio financeiro à editoração e publicação de periódicos, à promoção de eventos científicos e à participação de estudantes e pesqui...
- Obter apoio financeiro a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas
- A Ação 00SY pertence ao Programa 5601 – Cidades Melhores – com objetivo de fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível, orientadas pelas funções sociais da cidade e da pro...
- Obter apoio financeiro para a realização de eventos científicos e tecnológicos no país
- O apoio financeiro para a realização de eventos científicos e tecnológicos de curta duração no País é concedido por meio do Programa de Apoio a Eventos no País – PAEP da CAPES. Com a finalidade de sel...
- Obter apoio financeiro para ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social
- O Programa Pontos de Memória tem como objetivo apoiar ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social. Com metodologia participativa e dialógica, os Pontos trabalham a memória de...
- Obter apoio financeiro para elaboração de projetos, estudos, planos e obras de mobilidade urbana
- Programa Mobilidade Urbana com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar ações para a melhoria da circulação das pessoas nos ambientes urbanos voltadas à qualificação viária, ao transport...
- Obter apoio financeiro para gestão dos sistemas de saneamento básico em municípios de até 50.000 habitantes
- Apoio técnico e financeiro voltado ao planejamento, à implementação e à gestão dos serviços públicos de saneamento, visando à sustentabilidade dos serviços, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais
- Apoio financeiro à implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar os postos de trabalho e a capacidade de beneficiamento dos...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de estruturação de laboratórios públicos de análises de água para consumo humano
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de construção, reforma e/ou aquisição de equipamentos de laboratórios públicos de qualidade da água para consumo humano e efluentes. O serviço bus...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de fluoretação de água para consumo humano
- Apoio financeiro para projetos de estruturação de sistemas de fluoretação de águas destinadas ao consumo humano, com o objetivo de proporcionar adequação dos sistemas e soluções alternativas coletivas...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de fomento à educação em saúde ambiental para promoção da saúde
- O Programa de Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem como finalidade promover a saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de diferent...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas
- Apoio financeiro para execução de melhorias das condições físico-sanitárias em residências, bem como do ambiente externo (peridomicílio), por meio de restauração (reforma) ou reconstrução, tornando-a ...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de melhorias sanitárias domiciliares
- Apoio financeiro para execução de projetos de melhorias sanitárias para famílias em suas casas, com objetivo de reduzir o índice de doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação das c...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de abastecimento de água
- Apoio financeiro para implantação, ampliação e/ou melhorias de sistemas públicos de abastecimento de água para a garantia de fornecimento de água potável, visando à prevenção e controle de doenças e o...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de drenagem e manejo ambiental de águas pluviais
- Apoio financeiro a projetos para implantação e/ou melhoria de sistemas de drenagem e manejo ambiental de águas pluviais em aglomerados urbanos, visando à prevenção e controle de doenças e agravos, oca...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de esgotamento sanitário
- Apoio financeiro para implantação, ampliação e/ou melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário que visem garantir a coleta, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada de eflu...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de manejo de resíduos sólidos
- Apoio financeiro na execução de infraestrutura, aquisição de veículos e equipamentos para implantação e/ou melhorias de projetos de **sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos**, com a co...
- Obter apoio financeiro para instalação de internet banda larga na escola pública
- O Programa de Inovação Educação Conectada- PIEC do Ministério da Educação tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar ...
- Obter Apoio Financeiro para Participar de Eventos Científicos no Exterior
- Apoiar a participação de professores/pesquisadores doutores em eventos científicos no exterior, com vistas à apresentação de trabalhos científicos de modo a propiciar a visibilidade internacional da p...
- Obter apoio financeiro para projetos de pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento
- Apoio financeiro para projetos de estudos e pesquisas apresentados por instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas (sem fins lucrativos) com vistas à produção de soluções técnicas, econômica...
- Obter apoio financeiro para projetos de saneamento básico por meio de Emendas Parlamentares
- São recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União (OGU), obtidos por meio de emendas parlamentares, cujas propostas devem seguir os [manuais](https://www.gov.br/cidades/pt-br/aces...
- Obter apoio financeiro para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Privados
- Processo seletivo contínuo para acesso a recursos de empréstimo provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado a implementar ações em saneamento básico no âmbito do Programa S...
- Obter apoio para a realização de feiras e ações literárias
- Trata-se de fomento ao circuito de feiras de livro e ações literárias realizadas em território nacional, por meio de edital de chamamento público. Objetiva-se: ampliar o acesso ao livro e à leitura; d...