Medidas de salvaguardas são remédios utilizados para auxiliar a indústria doméstica a se ajustar, na hipótese de surto de importações.
As medidas de salvaguardas podem ser aplicadas em decorrência d...
A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos ar...
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho s...
A Carteira Digital de Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome. É um...
A DMR é a declaração de movimentação de resíduos que deverá ser emitido trimestralmente pelos geradores, transportadores e pelos destinadores. A DMR deve ser elaborada e enviada eletronicamente, atrav...
A elaboração de Ficha Catalográfica de trabalhos acadêmicos (Monografia, Dissertações e Teses) e publicações em geral, de acordo com as recomendações da ABNT e AACR2, é um dos serviços oferecidos pelo...
Firmar Termo de Adesão com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU para assumir a gestão municipal das praias marítimas. Os dados do Município devem ser informados no campo 'Dados do Requerente'.
É um benefício concedido a cidadãos portugueses que residem no Brasil, desde que o requeiram, pois não é automático, e que lhes garante a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros.
O Instituto Nacional de pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), disponibiliza através do Programa EMBRACE, o modelo SUPIM para previsão...
Destina-se à pessoa física ou jurídica titular de registro de marca que pretenda prorrogar a vigência da proteção, formulando pedido durante o último ano da vigência decenal.
Quem usa água direto de rio, lago e represa de domínio da União precisa solicitar a regularização de seu uso na ANA, garantindo o seu acesso e evitando conflitos e penalidades.
O procedimento de mediação é conduzido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Publica Federal – CCAF/AGU, por meio de autocomposição, na busca da prevenção e solução consensual de ...
Destina-se à pessoa física ou jurídica, depositante do pedido de patente ou titular da patente, que pretenda requerer a restauração do pedido patente de invenção, de patente de modelo de utilidade ou ...
Solicite a restituição de um pagamento indevido ou a maior relativo ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
Relate o que ocasionou o pagamento indevido ou a maior.
O pedi...
Seleção de famílias quilombolas, caracterizadas como beneficiários de grupos populacionais específicos, para distribuição de alimentos que trata do Decreto nº 7.272/2010 e Ação 2792, que definem as di...
O Diadorim é um serviço de informações relativas às autorizações concedidas para o armazenamento e o acesso dos artigos das revistas brasileiras em repositórios digitais de acesso aberto.
Consiste em receber acesso ao serviço para posicionamento em tempo real a partir das estações da RBMC, para usuários que fazem uso da técnica RTK (posicionamento relativo cinemático em tempo real). Os...
****Eduroam (Education Roaming**)**
**Wi-Fi acadêmico**, confiável e distribuído em todo o mundo. Isso é eduroam (education roaming), serviço global que permite que membros da comunidade acadêmica, ...
O Arquivo Central recebe a documentação arquivística da Administração Central do Ibram. Nele são armazenados os documentos transferidos ao arquivo intermediário e os documentos recolhidos ao arquivo p...
Gerenciamento e Gestão do processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde, Processo de supervisão das entidades certificadas como beneficentes de assistência ...
Atender aos docentes, aos discentes e aos servidores técnicos-administrativos com deficiência. Com relação aos estudantes com deficiência, o Núcleo de Acessibilidade da UFES (NAUFES) tem por objetivo ...
As autorizações para execução do serviço de Retransmissão de Televisão - RTV em caráter secundário já conferidas às concessionárias de TV, até a data de publicação da [Portaria nº 141, de 22 de julho ...
O serviço foi criado para alertar exportadores sobre publicações e notificações, por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da c...
O objetivo do serviço é a alocação de frequências para a realização de serviços aéreos internacionais regulares por empresas brasileiras. Para verificar as situações em que a alocação é necessária, co...
Este serviço consiste na alteração de canal de operação de uma estação de retransmissão de televisão (RTV). É importante destacar que esta alteração pode impactar na cobertura e qualidade do sinal ret...
Os aeródromos civis públicos que processam voos regulares domésticos devem possuir procedimentos de inspeção de segurança para passageiros e bagagens, os quais, quando equivalentes, isentam os passage...
Transferência de titularidade dos contratos de concessão de porto organizado, de arrendamento de instalação portuária e de adesão de instalação portuária, **previamente à deliberação pelo poder conced...
Apreciação das alterações promovidas nas tabelas de preços das instalações portuárias arrendadas ou autorizadas, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nessas instalações portuária,...