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- Obter anuência para importação de agrotóxicos para fins não-agrícolas
- Anuir a importação de agrotóxicos para usos não agrícolas e afins, destinados ao uso da proteção de ambientes hídricos, florestas naturais e áreas não cultivadas.
- Obter anuência para importação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse para a energia nuclear
- Solicitar anuência da CNEN para operações de importação de minerais, minérios, concentrados e produtos contendo elementos nucleares (urânio e/ou tório) e/ou de interesse para a energia nuclear (beríli...
- Obter anuência para importação de produtos para preservação de madeiras
- Anuir a importação de produtos para preservação de madeiras.
- Obter anuência para importação de produtos remediadores
- Anuência para importação de produtos remediadores.
- Obter anuência para importação de substâncias controladas pela Convenção de Estocolmo
- Anuir a importação de poluentes orgânicos persistentes listados nos anexos da Convenção de Estocolmo.
- Obter anuência para importar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante
- Para importar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Solicitação para Licença de Importação para Material Radioativo e/ou Equipamento Gerador de Radiação I...
- Obter Anuência para Locação de Imóveis sujeitos a Termo de Reserva da Área, Promessa de Compra e Venda e Comunicação de Assuntos Gerais no DI
- A locação de lotes que estejam submetidos a Termo de Reserva de Área – TRA, Escritura de Promessa de Compra e Venda – EPCV e Comunicação de Assuntos Gerais – CAG, e que estejam localizados no Distrito...
- Obter anuência para reconhecimento de limites de áreas lindeiras às faixas de domínio das rodovias federais concedidas
- Consiste em atividades relacionadas ao reconhecimento de limites de propriedades que margeiam as faixas de domínio das rodovias federais concedidas sob jurisdição da Agência Nacional de Transportes Te...
- Obter Anuência para Transferência de Linhas de Produção
- * Autorização concedida pela SUFRAMA, com vistas à transferência de produtos entre empresas com Projetos Industriais aprovados pela SUFRAMA. São exemplos: incorporação, fusão ou outras operações socie...
- Obter Anuência para Transferência de Lote no Distrito Industrial de Manaus
- Trata-se de pedido de anuência para transferência de lotes localizados no Distrito Industrial, desde que atendidas as condicionantes estabelecidas na [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.gov.br/suf...
- Obter Anuência para Transmissão de Multiprogramação
- A transmissão de multiprogramação consiste na obtenção de anuência para transmitir várias programações de televisão digital em diferentes faixas do mesmo canal. **Nota Importante**: ? As entidade...
- Obter anuência para veicular alerta de alimentos
- O detentor de um alimento sujeito a registro pode comercializá-lo no país após concessão do registro no Diário Oficial da União (DOU). Nesse serviço, a empresa previamente cadastrada na Anvisa acessa ...
- Obter anuência prévia para alteração de Estatuto Social e/ou Acordo de Acionistas
- Esse serviço é aplicável às concessionárias de ferrovias e de rodovias federais, quando houver previsão contratual ou normativa para tanto. O foco de atenção na análise de uma alteração de Estatuto So...
- Obter anuência prévia para importação de agrotóxicos
- Consentimento prévio a importadores para o ingresso de agrotóxicos, componentes e afins, no Brasil, em conformidade com o registro concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (M...
- Obter anuência prévia para supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica
- A Lei 11.428/2006 instituiu a obrigatoriedade de obtenção de anuência do Ibama em determinados processos autorizativos de supressão de vegetação emitidos pelos órgãos estaduais em fragmentos de Mata A...
- Obter anuência prévia para transferência de controle societário
- O objetivo da análise é verificar a possibilidade de tais operações acarretarem competição imperfeita no mercado e, assim, ocasionarem prejuízo à prestação do serviço. A autorização para a realização...
- Obter aplicação prorrogação extensão ou alteração de medidas Antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto 8.058 de 26 de julho de 2013
- Obter a aplicação, prorrogação, extensão ou alteração de medidas antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. As medidas antidumping visam a combater...
- Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória nos termos do Decreto nº 10.839, 2021, e da Portaria SECEX nº 172, 2022.
- Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória por prática de subsídio por meio dos procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e Portaria SECE...
- Obter apoio a projetos de pesquisa no INES
- Apoio a pesquisadores que desejam realizar pesquisas no âmbito interno do INES. Esse serviço inclui o encaminhamento do pesquisador ao(s) setor(es) onde será realizada a pesquisa e o direcionamento do...
- Obter apoio e qualificação do Telessaúde
- É o uso de tecnologias da informação e comunicação para atividades à distância relacionadas à melhoria da saúde da população por meio da qualificação do SUS. As atividades do Programa Telessaúde Brasi...
- Obter apoio em investigações de defesa comercial conduzidas por terceiros países (apoio ao exportador Brasileiro investigado no exterior)
- O Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é uma das autoridades públicas brasileiras competentes para acompanhar as investigações de defesa co...
- Obter apoio emergencial no tratamento e disponibilização de água para consumo humano em situações de desastres
- Apoio no abastecimento de água emergencial de populações vitimadas por desastres naturais e/ou antropogênicos de localidades em situações de risco à saúde, por meio de Unidade Móvel de Tratamento de Á...
- Obter apoio financeiro a ações de divulgação científica e tecnológica
- Promover e fomentar ações de divulgação científica e tecnológica com apoio financeiro à editoração e publicação de periódicos, à promoção de eventos científicos e à participação de estudantes e pesqui...
- Obter apoio financeiro a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas
- A Ação 00SY pertence ao Programa 5601 – Cidades Melhores – com objetivo de fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível, orientadas pelas funções sociais da cidade e da pro...
- Obter apoio financeiro para a realização de eventos científicos e tecnológicos no país
- O apoio financeiro para a realização de eventos científicos e tecnológicos de curta duração no País é concedido por meio do Programa de Apoio a Eventos no País – PAEP da CAPES. Com a finalidade de sel...
- Obter apoio financeiro para ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social
- O Programa Pontos de Memória tem como objetivo apoiar ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social. Com metodologia participativa e dialógica, os Pontos trabalham a memória de...
- Obter apoio financeiro para elaboração de projetos, estudos, planos e obras de mobilidade urbana
- Programa Mobilidade Urbana com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar ações para a melhoria da circulação das pessoas nos ambientes urbanos voltadas à qualificação viária, ao transport...
- Obter apoio financeiro para gestão dos sistemas de saneamento básico em municípios de até 50.000 habitantes
- Apoio técnico e financeiro voltado ao planejamento, à implementação e à gestão dos serviços públicos de saneamento, visando à sustentabilidade dos serviços, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais
- Apoio financeiro à implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar os postos de trabalho e a capacidade de beneficiamento dos...
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de estruturação de laboratórios públicos de análises de água para consumo humano
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de construção, reforma e/ou aquisição de equipamentos de laboratórios públicos de qualidade da água para consumo humano e efluentes. O serviço bus...