Quem usa água direto de rio, lago e represa de domínio da União precisa solicitar a regularização de seu uso na ANA, garantindo o seu acesso e evitando conflitos e penalidades.
O procedimento de mediação é conduzido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Publica Federal – CCAF/AGU, por meio de autocomposição, na busca da prevenção e solução consensual de ...
Destina-se à pessoa física ou jurídica, depositante do pedido de patente ou titular da patente, que pretenda requerer a restauração do pedido patente de invenção, de patente de modelo de utilidade ou ...
Solicite a restituição de um pagamento indevido ou a maior relativo ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
Relate o que ocasionou o pagamento indevido ou a maior.
O pedi...
Seleção de famílias quilombolas, caracterizadas como beneficiários de grupos populacionais específicos, para distribuição de alimentos que trata do Decreto nº 7.272/2010 e Ação 2792, que definem as di...
O Diadorim é um serviço de informações relativas às autorizações concedidas para o armazenamento e o acesso dos artigos das revistas brasileiras em repositórios digitais de acesso aberto.
Consiste em receber acesso ao serviço para posicionamento em tempo real a partir das estações da RBMC, para usuários que fazem uso da técnica RTK (posicionamento relativo cinemático em tempo real). Os...
O Arquivo Central recebe a documentação arquivística da Administração Central do Ibram. Nele são armazenados os documentos transferidos ao arquivo intermediário e os documentos recolhidos ao arquivo p...
Gerenciamento e Gestão do processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde, Processo de supervisão das entidades certificadas como beneficentes de assistência ...
Atender aos docentes, aos discentes e aos servidores técnicos-administrativos com deficiência. Com relação aos estudantes com deficiência, o Núcleo de Acessibilidade da UFES (NAUFES) tem por objetivo ...
As autorizações para execução do serviço de Retransmissão de Televisão - RTV em caráter secundário já conferidas às concessionárias de TV, até a data de publicação da [Portaria nº 141, de 22 de julho ...
O serviço foi criado para alertar exportadores sobre publicações e notificações, por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da c...
O objetivo do serviço é a alocação de frequências para a realização de serviços aéreos internacionais regulares por empresas brasileiras. Para verificar as situações em que a alocação é necessária, co...
Este serviço consiste na alteração de canal de operação de uma estação de retransmissão de televisão (RTV). É importante destacar que esta alteração pode impactar na cobertura e qualidade do sinal ret...
Os aeródromos civis públicos que processam voos regulares domésticos devem possuir procedimentos de inspeção de segurança para passageiros e bagagens, os quais, quando equivalentes, isentam os passage...
Transferência de titularidade dos contratos de concessão de porto organizado, de arrendamento de instalação portuária e de adesão de instalação portuária, **previamente à deliberação pelo poder conced...
Apreciação das alterações promovidas nas tabelas de preços das instalações portuárias arrendadas ou autorizadas, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nessas instalações portuária,...
Por meio deste serviço, o usuário solicita a avaliação dos documentos ocupacionais e de segurança do trabalho exigidos previamente para o início de obras e serviços nas áreas do Porto Organizado de Sa...
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise de parecer técnico de projetos de novos empreendimentos e/ou de reformas/melhorias/ampliações/demolições de estruturas existentes com a finalidad...
Exame técnico qualificado de materiais audiovisuais em diferentes formatos e qualificação destes materiais no conjunto disponível da obra audiovisual. Envolve a movimentação de materiais, análise técn...
Prestar serviços de Análise Radiométrica, Análise Por Ativação Com Nêutrons, Análise de Genotoxicidade, Levantamento Radiométrico, Análise Por Espectrofotometria, Análise Por Fluorimetria, e outras an...
Consiste na identificação de minerais cristalinos por meio da técnica de Difratometria de Raios-X.
Serviço executado mediante consulta prévia e contrato.
A anuência da Licença de Importação consiste em analisar as licenças de importação registradas, a fim de autorizar a continuidade dos procedimentos de importação pela Lei 8.010/1990 ou 8.032/1990.
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* Autorização concedida pela SUFRAMA à empresa, com vistas ao desfazimento de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, usados, componentes e outros insumos nacionais e estrangeiros, que tenha...
Para executar obra ou serviço de manutenção e obter aprovação da infraestrutura de aeródromo público para retorno ao uso, é necessária obtenção de anuência junto à ANAC. O requerimento de anuência dev...
Solicitar anuência da CNEN para operações de exportação de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos nucleares, de interesse para a energia nuclear (berílio, nióbio, zircônio - **o cont...
É uma autorização da Anvisa para que pessoas jurídicas (empresas) possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária, em seu nome ou de outra pessoa jurídica. A autorização é obrigatória para im...
Para exportar radioisótopos e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Requerimento para Exportação de Material Radioativo à CNEN. Este Ato deve ser requerido pelo titular...
A Lei 12.545/2011 atribui ao Inmetro a competência para anuir licenças de importação (LI) de produtos e instrumentos de medição englobados pelo escopo regulatório do Inmetro.
A mercadoria cuja Nomen...