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Obter a Regularização do Uso da Água de Domínio da União: Quem usa água direto de rio, lago e represa de domínio da União precisa solicitar a regularização de seu uso na ANA, garantindo o seu acesso e evitando conflitos e penalidades.
Obter a resolução de conflitos através de procedimento de mediação: O procedimento de mediação é conduzido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Publica Federal – CCAF/AGU, por meio de autocomposição, na busca da prevenção e solução consensual de ...
Obter a restauração de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção: Destina-se à pessoa física ou jurídica, depositante do pedido de patente ou titular da patente, que pretenda requerer a restauração do pedido patente de invenção, de patente de modelo de utilidade ou ...
Obter a restituição de pagamento indevido ou a maior do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante: Solicite a restituição de um pagamento indevido ou a maior relativo ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM). Relate o que ocasionou o pagamento indevido ou a maior. O pedi...
Obter acesso a ação de distribuição de alimentos: Seleção de famílias quilombolas, caracterizadas como beneficiários de grupos populacionais específicos, para distribuição de alimentos que trata do Decreto nº 7.272/2010 e Ação 2792, que definem as di...
Obter acesso a artigos científicos no Diretório de Políticas Editoriais: O Diadorim é um serviço de informações relativas às autorizações concedidas para o armazenamento e o acesso dos artigos das revistas brasileiras em repositórios digitais de acesso aberto.

Obter acesso à RBMC-IP: Consiste em receber acesso ao serviço para posicionamento em tempo real a partir das estações da RBMC, para usuários que fazem uso da técnica RTK (posicionamento relativo cinemático em tempo real). Os...
Obter acesso ao Arquivo Central do Ibram: O Arquivo Central recebe a documentação arquivística da Administração Central do Ibram. Nele são armazenados os documentos transferidos ao arquivo intermediário e os documentos recolhidos ao arquivo p...
Obter acesso ao Sistema de Informação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde: Gerenciamento e Gestão do processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde, Processo de supervisão das entidades certificadas como beneficentes de assistência ...
Obter Acesso ou Cópia de Processo sobre Imóvel da União administrado pela SPU: Obter acesso ou cópia de processo sobre imóvel administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Obter acompanhamento a pessoa com deficiência - UFES: Atender aos docentes, aos discentes e aos servidores técnicos-administrativos com deficiência. Com relação aos estudantes com deficiência, o Núcleo de Acessibilidade da UFES (NAUFES) tem por objetivo ...
Obter adaptação de outorga de RTV: As autorizações para execução do serviço de Retransmissão de Televisão - RTV em caráter secundário já conferidas às concessionárias de TV, até a data de publicação da [Portaria nº 141, de 22 de julho ...

Obter Alerta sobre Notificações à OMC referentes a Barreiras Técnicas ao Comércio: O serviço foi criado para alertar exportadores sobre publicações e notificações, por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da c...
Obter alocação de frequências internacionais: O objetivo do serviço é a alocação de frequências para a realização de serviços aéreos internacionais regulares por empresas brasileiras. Para verificar as situações em que a alocação é necessária, co...
Obter Alteração de Canal de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV): Este serviço consiste na alteração de canal de operação de uma estação de retransmissão de televisão (RTV). É importante destacar que esta alteração pode impactar na cobertura e qualidade do sinal ret...
Obter alteração do grau de conectividade AVSEC para aeroportos: Os aeródromos civis públicos que processam voos regulares domésticos devem possuir procedimentos de inspeção de segurança para passageiros e bagagens, os quais, quando equivalentes, isentam os passage...
Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária.: Transferência de titularidade dos contratos de concessão de porto organizado, de arrendamento de instalação portuária e de adesão de instalação portuária, **previamente à deliberação pelo poder conced...
Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas.: Apreciação das alterações promovidas nas tabelas de preços das instalações portuárias arrendadas ou autorizadas, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nessas instalações portuária,...

Obter análise de documentação de Saúde e Segurança Ocupacional (APS S.A): Por meio deste serviço, o usuário solicita a avaliação dos documentos ocupacionais e de segurança do trabalho exigidos previamente para o início de obras e serviços nas áreas do Porto Organizado de Sa...
Obter análise de projetos de infraestrutura relacionados ao Porto: Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise de parecer técnico de projetos de novos empreendimentos e/ou de reformas/melhorias/ampliações/demolições de estruturas existentes com a finalidad...
Obter análise técnica detalhada de materiais (Cinemateca Brasileira): Exame técnico qualificado de materiais audiovisuais em diferentes formatos e qualificação destes materiais no conjunto disponível da obra audiovisual. Envolve a movimentação de materiais, análise técn...
Obter Análises e Determinações: Prestar serviços de Análise Radiométrica, Análise Por Ativação Com Nêutrons, Análise de Genotoxicidade, Levantamento Radiométrico, Análise Por Espectrofotometria, Análise Por Fluorimetria, e outras an...
Obter análises minerais e caracterização de minérios: Consiste na identificação de minerais cristalinos por meio da técnica de Difratometria de Raios-X. Serviço executado mediante consulta prévia e contrato.
Obter anuência de importação pelo CNPq: A anuência da Licença de Importação consiste em analisar as licenças de importação registradas, a fim de autorizar a continuidade dos procedimentos de importação pela Lei 8.010/1990 ou 8.032/1990. !...

Obter Anuência para Destinação de Material Obsoleto: * Autorização concedida pela SUFRAMA à empresa, com vistas ao desfazimento de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, usados, componentes e outros insumos nacionais e estrangeiros, que tenha...
Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público: Para executar obra ou serviço de manutenção e obter aprovação da infraestrutura de aeródromo público para retorno ao uso, é necessária obtenção de anuência junto à ANAC. O requerimento de anuência dev...
Obter anuência para exportação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse para a energia nuclear: Solicitar anuência da CNEN para operações de exportação de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos nucleares, de interesse para a energia nuclear (berílio, nióbio, zircônio - **o cont...
Obter anuência para exportação e importação de produtos por Remessa Expressa: É uma autorização da Anvisa para que pessoas jurídicas (empresas) possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária, em seu nome ou de outra pessoa jurídica. A autorização é obrigatória para im...
Obter anuência para exportar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante: Para exportar radioisótopos e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Requerimento para Exportação de Material Radioativo à CNEN. Este Ato deve ser requerido pelo titular...
Obter Anuência para Importação: A Lei 12.545/2011 atribui ao Inmetro a competência para anuir licenças de importação (LI) de produtos e instrumentos de medição englobados pelo escopo regulatório do Inmetro. A mercadoria cuja Nomen...