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Homologar órgãos e entidades para prestação de cursos: É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que homologa os requisitos tecnológicos e educacionais das instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas que pretendem minist...
Homologar películas retrorrefletivas para a placa de identificação veicular: As novas placas de identificação veicular devem ser revestidas por uma película retrorrefletiva na cor branca, com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MER...
Homologar produtos de telecomunicações - ANATEL: A avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações garante ao consumidor o acesso a produtos testados de acordo com padrões de qualidade, segurança e requisitos funcionais. Tablets, telefon...
Homologar relatório de instalação de padrões de entrada ou kits de instalação interna: Trimestralmente as distribuidoras, nos termos do Decreto nº 7520/2011 e da Resolução Normativa n º 488/2012, devem encaminhar a ANEEL relatório com a relação e valores dos padrões de entrada e/ou kits...
Homologar veículo adquirido em Leilão: Conceder Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo adquiridos através de leilão para pessoa física ou jurídica. Para veículos novos, arre...
Homologar veículo de Coleção: Conceder o Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo de coleção. São considerados veículos de coleção aqueles que atendem as seguintes co...

Horizontina: Avenida Helmut Simm, 100, Horizontina, Rio Grande do Sul
Ibirubá: Rua Firmino de Paula, 961, Ibirubá, Rio Grande do Sul
ID Jovem: A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
Identificar bens culturais por meio da utilização da metodologia INRC: O Atendimento Digital permitirá que um conjunto de 4 serviços do IPHAN sejam acessados online, por meio de formulário digital padronizado, diminuindo a necessidade de atendimento presencial, telefônic...
Igrejinha: Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 543 - sala 7, Igrejinha, Rio Grande do Sul
Ijuí: Rua Ernesto Alves, 229, Ijuí, Rio Grande do Sul

Imbé: Avenida Paraguassú, 2017, Imbé, Rio Grande do Sul
Impedir/Permitir participação do meu CPF no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): Proteja seu CPF contra a inclusão indesejada em empresas e demais sociedades, em todo o território nacional de forma gratuita. Você pode impedir que seu CPF seja incluído no quadro societário de pes...
Implantar ou Modernizar as Cozinhas Comunitárias: Os Estados e Municípios podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, ao diagnosticarem a necessidade de implantação ou modern...
Implantar ou modernizar os bancos de alimentos públicos: Os Estados e Municípios podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, ao diagnosticarem a necessidade de implantação ou modern...
Implantar ou modernizar os Restaurantes Populares: Os Estados e Municípios podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, ao diagnosticarem a necessidade de implantação ou modern...
Implantar Salas de Recursos Multifuncionais: O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisi...

Importar bem ou produto sujeito à vigilância sanitária por remessa postal internacional: As remessas postais internacionais são aquelas remessas transportadas pelos Correios (ECT). Dentre as características da remessa postal, destacam-se o peso individual das remessas não superior a 50 kg...
Importar bens para pesquisa via CNPq: Trata-se da prestação de serviço de importação, em que o CNPq atua como agente importador na operacionalização de importações destinadas à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com isenção d...
Importar produtos de origem vegetal: A importação de produtos de origem vegetal fica dispensada de autorização prévia, antes do embarque, e estará sujeita ao deferimento do LI no SISCOMEX, após a conferência documental, fiscalização e in...
Impugnar a utilização de prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa da CSLL: É o serviço que permite ao contribuinte apresentar impugnação em face da não confirmação / indeferimento de utilização de prejuízo fiscal (PF) e/ou base de cálculo negativa da Contribuição Social sobr...
Impugnar exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal: Apresente a sua impugnação (contestação) se a sua empresa foi excluída do Simples Nacional pela Receita Federal você não concorda com os motivos indicados nos termo de exclusão. A empresa será exclu...
Impugnar indeferimento da opção pelo Simples Nacional pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Apresente uma impugnação (contestação) se a sua empresa teve a opção pelo Simples Nacional indeferida (negada) pela Receita Federal (RFB) ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e você n...

Impugnar multa isolada ou por atraso na entrega de declarações: Se você não concorda com uma multa isolada ou de atraso na entrega de declaração (MAED) lançada pela Receita Federal, apresente a sua impugnação (defesa) justificando e comprovando o motivo. O prazo p...
Impugnar notificação de lançamento de imposto de renda: Apresente a sua impugnação (defesa) contra uma notificação de lançamento de imposto de renda. Se não concordar com as infrações informadas na notificação de lançamento, você pode recorrer à Receita ...
Impugnar Pena de Perdimento ou Multa: Apresente sua impugnação (defesa) contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou multa ao transportador, de passageiros ou de carga que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento...
Impugnar procedimento administrativo de averbação pré-executória: É o serviço que permite ao contribuinte apresentar defesa em relação a anotação de dívida inscrita no registro de um bem. Por ora, a anotação atinge apenas os bens que constam no Registro Nacional d...
Impugnar procedimento administrativo de exclusão de parcelamento (Pert): É o procedimento aberto para efetivar a **exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)**, quando o contribuinte incorrer em alguma hipótese de exclusão do parcelamento. Neste proce...
Impugnar procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá verificar a ocorrência de situações que, por lei, permitem a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas (terceiros) por débitos de outras p...