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- Habilitação de motorista para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretame
- Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissonárias ou Autorizatárias de serviços outorgados pela ANTT. As permissionárias e autorizatárias somente poderão usar serviços de condutores devidamente cada...
- Habilitação de veículo para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros em regime de autorização ou fretamento
- O transportador habilitado para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros deve cadastrar veículo em sua frota, nos termos das Resoluções nºs...
- Habilitar crédito tributário federal decorrente de decisão judicial transitada em julgado
- Solicite a habilitação de crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado, para fins de compensação. A compensação com tributos devidos só poderá ser realizada após o procedi...
- Habilitar cultivar para produção e comercialização
- Inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC para habilitar cultivares para serem produzidas e comercializadas
- Habilitar empresa em Loja Franca
- Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Loja Franca de Porto ou Aeroporto ou em Fronteira Terrestre. Este regime permite a instalação de estabelecimento, mundialmente conhecidas como Du...
- Habilitar Empresa no Depósito Afiançado
- Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado (DAF). O DAF permite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de aerona...
- Habilitar Empresa no Depósito Alfandegado Certificado
- Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC). O DAC possibilita exportações brasileiras sem que a mercadoria efetivamente saia do território nacional....
- Habilitar empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial
- Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial (DE). O Depósito Especial permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção para veícul...
- Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e/ou Exportação
- Habilite seu recinto no regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportação. O entreposto aduaneiro é uma modalidade de regime aduaneiro especial que permite a armazenag...
- Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial Repex
- Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados (Repex), para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados. O Repex é o regime aduane...
- Habilitar empresa no regime de suspensão do pagamento de tributos federais sobre óleo bunker
- Habilite sua empresa no regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda no mercado inter...
- Habilitar empresa no regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção
- Habilite sua empresa no regime especial de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção concedida pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Os créditos serão usados para investime...
- Habilitar empresa no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
- Habilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O Reidi suspende a cobrança de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre vend...
- Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI
- Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação. A empresa habilitada poderá comprar m...
- Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação. A empresa habilitada poderá comprar m...
- Habilitar empresa no regime especial tributário para a indústria de defesa
- Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o P...
- Habilitar empresa no regime especial tributário para produtores e importadores de combustíveis
- Habilite sua empresa no regime especial de apuração e pagamento das contribuições incidentes sobre a receita dos produtores e importadores de combustíveis. As empresas optantes pelo regime têm os valo...
- Habilitar empresa no regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária
- Habilite ou coabilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As empresas habilitadas no regime têm direito à suspensão do paga...
- Habilitar empresa no REPETRO-SPED
- Habilite sua empresa no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natur...
- Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens
- Habilite sua empresa para utilizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incorporados ao ativo imobilizado. As empresas podem depreciar os bens novos que foram instalados ou ...
- Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional
- O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP (sistema Mais Aprendiz) é um banco de dados nacional que contém informações sobre a habilitação das entidades qualificadoras, dos programas, dos...
- Habilitar estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC
- Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC Tipo I, II ou III, que disponibilizam e realizam o procedimento com o uso de trombo...
- Habilitar estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia
- Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
- Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade
- Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurs...
- Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia
- Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...