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Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI: Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação. A empresa habilitada poderá comprar m...
Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação. A empresa habilitada poderá comprar m...
Habilitar empresa no regime especial tributário para a indústria de defesa: Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o P...
Habilitar empresa no regime especial tributário para produtores e importadores de combustíveis: Habilite sua empresa no regime especial de apuração e pagamento das contribuições incidentes sobre a receita dos produtores e importadores de combustíveis. As empresas optantes pelo regime têm os valo...
Habilitar empresa no regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária: Habilite ou coabilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As empresas habilitadas no regime têm direito à suspensão do paga...
Habilitar empresa no REPETRO-SPED: Habilite sua empresa no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natur...

Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens: Habilite sua empresa para utilizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incorporados ao ativo imobilizado. As empresas podem depreciar os bens novos que foram instalados ou ...
Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional: O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP (sistema Mais Aprendiz) é um banco de dados nacional que contém informações sobre a habilitação das entidades qualificadoras, dos programas, dos...
Habilitar estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC: Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC Tipo I, II ou III, que disponibilizam e realizam o procedimento com o uso de trombo...
Habilitar estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade: Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurs...
Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...

Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia: Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia: são hospitais que tem como obrigação atender a população definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico. Os e...
Habilitar laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero: Definir padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios...
Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável: Os laticínios e cooperativas para terem direito a créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos da compra e processamento do leite, devem apresentar um projeto de assistência técnica, correspondente a no mí...
Habilitar Médico Veterinário para Emissão de Certificado Veterinário Internacional: O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal ...
Habilitar no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos: Habilite sua empresa no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse é uma iniciativa do governo brasileiro criada para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado p...
Habilitar Packing House (Casa de processamento/Embalagem): Habilitar o packing house (casa de embalagem processamento) a processar produto vegetal X para exportação para país Y conforme acordo bilateralmente quando do estabelecimento dos requisitos fitossanit...

Habilitar produtor rural para recebimento de indenização do governo federal em virtude de sacrifício de animais acometidos por doença: Trata-se de serviço de pagamento de indenização pelo governo federal a produtor rural que teve animais abatidos ou sacrificados por ocorrência de determinadas doenças (como Peste Suína Clássica, Febre...
Habilitar projetos de pesquisa para empresa, junto ao CNPq, para importação de bens com isenção fiscal - Lei 8.032/1990: Etapa posterior ao credenciamento de empresas junto ao CNPq, que propiciará o benefício de isenção de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos bens importados par...
Habilitar projetos de pesquisa para instituição sem finalidades lucrativas, junto ao CNPq, para importação de bens - Lei 8.010/1990: Etapa a ser realizada quando solicitado pelo CNPq à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, por entidades sem fins lucrativos e pesquisadores devidamente credenciados junto ao CNPq pe...
Habilitar Seguradora no FIES: Refere-se ao processo de habilitação de seguradoras que pretendem ofertar seguro prestamista aos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com o objetivo de garantir a quitação do saldo ...
Habilitar serviço de referência para diagnóstico e tratamento de câncer do colo do útero e de mama: Serviços de referência com habilitação específica, os quais possuem estrutura mínima - de equipamentos e profissionais - para realizar procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica dos dois p...
Habilitar sua empresa no regime de substituição tributária de IPI: Habilite sua empresa no Regime Especial de Substituição Tributária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou altere os termos de concessão. Deverá ser apresentado um pedido para cada contr...

Habilitar transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro?: A habilitação das empresas transportadoras é feita pela Receita Federal antes do transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro. Não é necessária a habilitação prévia para as empresas púb...
Habilitar usuários em sistemas aduaneiros: Solicite a habilitação para ter acesso às aplicações dos sistemas aduaneiros da Receita Federal do Brasil. Habilitado, o usuário poderá efetuar operações de Comércio Exterior nos seguintes sistemas:...
Habilitar usuários no sistema Mercante: Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do sistema Mercante. Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional...
Habilitar usuários nos sistemas do Sped: Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Habilitado, o usuário, **membro do ente conveniado**, poderá acessar dados das escrit...
Habilitar-se como interveniente em Comércio Exterior: Habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas, bem como de servidores dos ...
Habilitar-se como serviço de alta complexidade cardiovascular: O Centro de Referência de Alta Complexidade em Cardiovascular é uma Unidade de Assistência que exerce o papel auxiliar de caráter técnico ao respectivo gestor do SUS nas políticas de atenção às doença...