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- Habilitar empresa no regime especial tributário para produtores e importadores de combustíveis
- Habilite sua empresa no regime especial de apuração e pagamento das contribuições incidentes sobre a receita dos produtores e importadores de combustíveis. As empresas optantes pelo regime têm os valo...
- Habilitar empresa no regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária
- Habilite ou coabilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As empresas habilitadas no regime têm direito à suspensão do paga...
- Habilitar empresa no REPETRO-SPED
- Habilite sua empresa no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natur...
- Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens
- Habilite sua empresa para utilizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incorporados ao ativo imobilizado. As empresas podem depreciar os bens novos que foram instalados ou ...
- Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional
- O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP (sistema Mais Aprendiz) é um banco de dados nacional que contém informações sobre a habilitação das entidades qualificadoras, dos programas, dos...
- Habilitar estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC
- Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC Tipo I, II ou III, que disponibilizam e realizam o procedimento com o uso de trombo...
- Habilitar estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia
- Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
- Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade
- Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurs...
- Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia
- Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...
- Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia
- Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia: são hospitais que tem como obrigação atender a população definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico. Os e...
- Habilitar laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero
- Definir padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios...
- Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável
- Os laticínios e cooperativas para terem direito a créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos da compra e processamento do leite, devem apresentar um projeto de assistência técnica, correspondente a no mí...
- Habilitar Médico Veterinário para Emissão de Certificado Veterinário Internacional
- O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal ...
- Habilitar no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Habilite sua empresa no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse é uma iniciativa do governo brasileiro criada para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado p...
- Habilitar Packing House (Casa de processamento/Embalagem)
- Habilitar o packing house (casa de embalagem processamento) a processar produto vegetal X para exportação para país Y conforme acordo bilateralmente quando do estabelecimento dos requisitos fitossanit...
- Habilitar produtor rural para recebimento de indenização do governo federal em virtude de sacrifício de animais acometidos por doença
- Trata-se de serviço de pagamento de indenização pelo governo federal a produtor rural que teve animais abatidos ou sacrificados por ocorrência de determinadas doenças (como Peste Suína Clássica, Febre...
- Habilitar projetos de pesquisa para empresa, junto ao CNPq, para importação de bens com isenção fiscal - Lei 8.032/1990
- Etapa posterior ao credenciamento de empresas junto ao CNPq, que propiciará o benefício de isenção de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos bens importados par...
- Habilitar projetos de pesquisa para instituição sem finalidades lucrativas, junto ao CNPq, para importação de bens - Lei 8.010/1990
- Etapa a ser realizada quando solicitado pelo CNPq à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, por entidades sem fins lucrativos e pesquisadores devidamente credenciados junto ao CNPq pe...
- Habilitar Seguradora no FIES
- Refere-se ao processo de habilitação de seguradoras que pretendem ofertar seguro prestamista aos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com o objetivo de garantir a quitação do saldo ...
- Habilitar serviço de referência para diagnóstico e tratamento de câncer do colo do útero e de mama
- Serviços de referência com habilitação específica, os quais possuem estrutura mínima - de equipamentos e profissionais - para realizar procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica dos dois p...
- Habilitar sua empresa no regime de substituição tributária de IPI
- Habilite sua empresa no Regime Especial de Substituição Tributária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou altere os termos de concessão. Deverá ser apresentado um pedido para cada contr...
- Habilitar transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro?
- A habilitação das empresas transportadoras é feita pela Receita Federal antes do transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro. Não é necessária a habilitação prévia para as empresas púb...
- Habilitar usuários em sistemas aduaneiros
- Solicite a habilitação para ter acesso às aplicações dos sistemas aduaneiros da Receita Federal do Brasil. Habilitado, o usuário poderá efetuar operações de Comércio Exterior nos seguintes sistemas:...
- Habilitar usuários no sistema Mercante
- Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do sistema Mercante. Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional...
- Habilitar usuários nos sistemas do Sped
- Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Habilitado, o usuário, **membro do ente conveniado**, poderá acessar dados das escrit...
- Habilitar-se como interveniente em Comércio Exterior
- Habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas, bem como de servidores dos ...
- Habilitar-se como serviço de alta complexidade cardiovascular
- O Centro de Referência de Alta Complexidade em Cardiovascular é uma Unidade de Assistência que exerce o papel auxiliar de caráter técnico ao respectivo gestor do SUS nas políticas de atenção às doença...
- Habilitar-se como serviço de alta complexidade em traumato-ortopedia
- Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia a fim de garantir o atendimento integral em traumato-ortopedia aos usuários do Sistema Único ...
- Habilitar-se na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Habilitar estabelecimentos de saúde na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Essa Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de Atenção ...
- Habilitar-se no programa Mais Leite Saudável
- Solicite adesão definitiva da sua empresa ao Programa Mais Leite Saudável. A adesão definitiva deve ser requerida à RFB em até 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do ato de aprovação do ...