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Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...
Encaminhar débitos para inscrição em dívida ativa da União: **Os órgãos federais da Administração Pública** **direta** podem encaminhar pedidos de inscrição em dívida ativa da União** **através do Portal Inscreve Fácil. Esse portal permite o preenchimento de f...
Encaminhar e consultar informações contábeis, financeiras e fiscais: Por meio deste serviço, é possível encaminhar e consultar informações contábeis, financeiras e fiscais oriundas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). O...
Encaminhar inscrição ou indicação, junto ao CNPq, para prêmios nacionais e internacionais em CT&I: Serviço que oferece ao público interessado informações sobre o envio de inscrições ou indicações para prêmios nacionais e internacionais em CT&I (Ciência, Tecnologia & Inovação) organizados e apoiados...
Encaminhar solicitação relativa ao Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) do CNPq: Conjunto de serviços oferecidos ao publico, para encaminhar diversas solicitações relativas ao Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científ...
Encantado: Avenida Monsenhor Scalabrini, 1047, Encantado, Rio Grande do Sul

Encontrar informações atualizadas sobre o coronavírus (Covid-19): O Ministério da Saúde lançou o app **Coronavírus-SUS,** com o objetivo de conscientizar a população sobre o coronavírus (Covid-19). Para isso, o aplicativo conta com as seguintes funcionalidades: ...
Encontrar objetos perdidos nas dependências do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: Serviço de achados e perdidos, centralizado no Serviço de Segurança Patrimonial. O serviço será gratuito e funcionará de terças às sextas, entre 8h e 17h, e às segundas-feiras, entre 12h às 17h, não c...
Encruzilhada do Sul: Avenida Rio Branco, 261, Encruzilhada do Sul, Rio Grande do Sul
Entregar a Declaração Mensal para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é o registro de admissões, dispensas e transferências de trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT. As empresas são obrigadas a in...
Entregar a Relação Anual de Informações Sociais.: A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS contém dados sobre a atividade trabalhista do País e constitui insumo para a realização de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial ou estudos ...
Entregar Documentação de Preços de Transferência: Entregue a documentação de Preços de Transferência (Arquivo Global e Arquivo Local) para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizam tra...

Entregar documentos de malha da DITR: Apresente os documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal que comprovem as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Territorial Rural (ITR) retida em malha fiscal. Todas as decla...
Entregar documentos de malha fiscal de imposto de renda: Apresente os documentos que comprovam as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Renda com pendências (malha). **Recebeu uma Intimação Fiscal?** Leia atentamente as orientações na in...
Entregar documentos de malha GFIP: Solicite análise de GFIP retida em malha ou responda à intimação sobre inconsistência detectada na declaração. As Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previ...
Entregar Escrituração Contábil Digital: Envie as informações relacionadas à contabilidade da entidade à Receita Federal. A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo...
Entregar Escrituração Contábil Fiscal: Envie as informações relacionadas à contabilidade fiscal da entidade à Receita Federal. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória que tem como finalidade informar, de maneira de...
Entregar Escrituração Fiscal Digital: Envie os dados necessários para a apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Registre corretamente as informações fis...

Entregar Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-Contribuições): A EFD-Contribuições é um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ele deve ser usado pelas pessoas jurídicas de direto privado para registrar as informações do PIS...
Entregar Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais: Envie informações (eventos) sobre retenções de tributos e outras informações fiscais à Receita Federal, para compor a **Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais** (EFD-Rei...
Entregar Guia do FGTS e Informações à Previdência Social: Preencha e envie a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal e Receita Federal, informando os dados da empresa e...
Entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais: O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os...
Entregar voluntariamente arma de fogo, munição e acessórios: Os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la(s) às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 (cento e...
Enviar artigos ou publicações para banco de estudos de políticas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome: O serviço é constituído por uma plataforma para envio de artigos e/ou publicações que tenham como tema principal as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e C...

Enviar atributos técnicos de dispositivos médicos para monitoramento econômico: É o envio obrigatório de informações relacionadas aos atributos técnicos de dispositivos médicos para o monitoramento econômico dos preços com vistas a reduzir a assimetria de informação nesse mercado...
Enviar dados analíticos de produtos de Cannabis: É o envio à Anvisa de dados analíticos (testes de controle de qualidade realizados por laboratórios) de produtos de Cannabis. O envio dos dados é obrigatório e tem como objetivo garantir a qualidade...
Enviar dados previstos no contrato de concessão aeroportuária: A aferição dos parâmetros dos contratos de concessão de aeroportos é feita com os dados enviados pela própria concessionária. De posse dos projetos de infraestrutura dos terminais de passageiros dos a...
Enviar documentos pelo Protocolo Digital do BC: O [Protocolo Digital do BC](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) possibilita aos cidadãos, às empresas, às instituições supervisionadas e às entidades públicas **enviar documentos...
Enviar DOITU - exclusivo para cartórios: Enviar dados sobre operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis ou de Títulos e Documentos, mediante modelo de Decla...
Enviar e Analisar Prestação de Contas dos Programas de Trabalho das transferências CIDE Combustíveis para UFs: CIDE Combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico com...