Por meio deste serviço, é possível encaminhar e consultar informações contábeis, financeiras e fiscais oriundas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O...
Serviço que oferece ao público interessado informações sobre o envio de inscrições ou indicações para prêmios nacionais e internacionais em CT&I (Ciência, Tecnologia & Inovação) organizados e apoiados...
O Ministério da Saúde lançou o app **Coronavírus-SUS,** com o objetivo de conscientizar a população sobre o coronavírus (Covid-19).
Para isso, o aplicativo conta com as seguintes funcionalidades:
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Serviço de achados e perdidos, centralizado no Serviço de Segurança Patrimonial. O serviço será gratuito e funcionará de terças às sextas, entre 8h e 17h, e às segundas-feiras, entre 12h às 17h, não c...
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é o registro de admissões, dispensas e transferências de trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT.
As empresas são obrigadas a in...
A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS contém dados sobre a atividade trabalhista do País e constitui insumo para a realização de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial ou estudos ...
Entregue a documentação de Preços de Transferência (Arquivo Global e Arquivo Local) para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizam tra...
Apresente os documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal que comprovem as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Territorial Rural (ITR) retida em malha fiscal.
Todas as decla...
Solicite análise de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retida em malha ou preste esclarecimento, em razão de intimação, sobre inconsistência detectada nas informações da decl...
Apresente os documentos que comprovam as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Renda com pendências (malha).
**Recebeu uma Intimação Fiscal?**
Leia atentamente as orientações na in...
Solicite análise de GFIP retida em malha ou responda à intimação sobre inconsistência detectada na declaração.
As Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previ...
Envie informações (eventos) sobre retenções de tributos e outras informações fiscais à Receita Federal, para compor a **Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais** (EFD-Rei...
Preencha e envie a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal e Receita Federal, informando os dados da empresa e...
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os...
Os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la(s) às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 (cento e...
O serviço é constituído por uma plataforma para envio de artigos e/ou publicações que tenham como tema principal as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e/o...
É o envio obrigatório de informações relacionadas aos atributos técnicos de dispositivos médicos para o monitoramento econômico dos preços com vistas a reduzir a assimetria de informação nesse mercado...
É o envio à Anvisa de dados analíticos (testes de controle de qualidade realizados por laboratórios) de produtos de Cannabis.
O envio dos dados é obrigatório e tem como objetivo garantir a qualidade...
O [Protocolo Digital do BC](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) possibilita aos cidadãos, às empresas, às instituições supervisionadas e às entidades públicas **enviar documentos...
Enviar dados sobre operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis ou de Títulos e Documentos, mediante modelo de Decla...
CIDE Combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico com...
Iniciar questionamento à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, quando as dúvidas não forem esclarecidas pela central telefônica da SPU 0800 978 9005 ou pelas opções disponíveis neste canal.
Serviço por meio do qual as comissões de ética setoriais enviam à Comissão de Ética Pública (CEP) informações sobre as penalidades éticas aplicadas em seus órgãos, a serem incluídas no banco de dados ...
O Sistema Empresas Net é o canal pelo qual as companhias devem divulgar informações periódicas e eventuais à CVM.
O Sistema deve ser utilizado pelas companhias (abertas, estrangeiras e incentivadas)...
Serviço utilizado pelas empresas para registrar resposta a uma solicitação ou notificação de monitoramento de mercado realizada pela SCMED (Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Me...
É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada.
A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...
É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada.
A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...
É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada.
A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...