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Encontrar informações atualizadas sobre o coronavírus (Covid-19): O Ministério da Saúde lançou o app **Coronavírus-SUS,** com o objetivo de conscientizar a população sobre o coronavírus (Covid-19). Para isso, o aplicativo conta com as seguintes funcionalidades: ...
Encontrar objetos perdidos nas dependências do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: Serviço de achados e perdidos, centralizado no Serviço de Segurança Patrimonial. O serviço será gratuito e funcionará de terças às sextas, entre 8h e 17h, e às segundas-feiras, entre 12h às 17h, não c...
Entregar a Declaração Mensal para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é o registro de admissões, dispensas e transferências de trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT. As empresas são obrigadas a in...
Entregar a Relação Anual de Informações Sociais.: A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS contém dados sobre a atividade trabalhista do País e constitui insumo para a realização de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial ou estudos ...
Entregar Documentação de Preços de Transferência: Entregue a documentação de Preços de Transferência (Arquivo Global e Arquivo Local) para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizam tra...
Entregar documentos de malha da DITR: Apresente os documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal que comprovem as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Territorial Rural (ITR) retida em malha fiscal. Todas as decla...

Entregar documentos de malha DCTF: Solicite análise de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retida em malha ou preste esclarecimento, em razão de intimação, sobre inconsistência detectada nas informações da decl...
Entregar documentos de malha fiscal de imposto de renda: Apresente os documentos que comprovam as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Renda com pendências (malha). **Recebeu uma Intimação Fiscal?** Leia atentamente as orientações na in...
Entregar documentos de malha GFIP: Solicite análise de GFIP retida em malha ou responda à intimação sobre inconsistência detectada na declaração. As Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previ...
Entregar Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais: Envie informações (eventos) sobre retenções de tributos e outras informações fiscais à Receita Federal, para compor a **Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais** (EFD-Rei...
Entregar Guia do FGTS e Informações à Previdência Social: Preencha e envie a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal e Receita Federal, informando os dados da empresa e...
Entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais: O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os...

Entregar voluntariamente arma de fogo, munição e acessórios: Os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la(s) às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 (cento e...
Enviar artigos ou publicações para banco de estudos de políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): O serviço é constituído por uma plataforma para envio de artigos e/ou publicações que tenham como tema principal as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e/o...
Enviar atributos técnicos de dispositivos médicos para monitoramento econômico: É o envio obrigatório de informações relacionadas aos atributos técnicos de dispositivos médicos para o monitoramento econômico dos preços com vistas a reduzir a assimetria de informação nesse mercado...
Enviar dados analíticos de produtos de Cannabis: É o envio à Anvisa de dados analíticos (testes de controle de qualidade realizados por laboratórios) de produtos de Cannabis. O envio dos dados é obrigatório e tem como objetivo garantir a qualidade...
Enviar documentos pelo Protocolo Digital do BC: O [Protocolo Digital do BC](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) possibilita aos cidadãos, às empresas, às instituições supervisionadas e às entidades públicas **enviar documentos...
Enviar DOITU - exclusivo para cartórios: Enviar dados sobre operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis ou de Títulos e Documentos, mediante modelo de Decla...

Enviar e Analisar Prestação de Contas dos Programas de Trabalho das transferências CIDE Combustíveis para UFs: CIDE Combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico com...
Enviar Fale Conosco à SPU: Iniciar questionamento à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, quando as dúvidas não forem esclarecidas pela central telefônica da SPU 0800 978 9005 ou pelas opções disponíveis neste canal.
Enviar informações para compor o banco de dados de sanções da Comissão de Ética Pública: Serviço por meio do qual as comissões de ética setoriais enviam à Comissão de Ética Pública (CEP) informações sobre as penalidades éticas aplicadas em seus órgãos, a serem incluídas no banco de dados ...
Enviar informações periódicas e eventuais de companhias pelo Sistema Empresas.NET - CVM: O Sistema Empresas Net é o canal pelo qual as companhias devem divulgar informações periódicas e eventuais à CVM. O Sistema deve ser utilizado pelas companhias (abertas, estrangeiras e incentivadas)...
Enviar informações solicitadas pela SCMED: Serviço utilizado pelas empresas para registrar resposta a uma solicitação ou notificação de monitoramento de mercado realizada pela SCMED (Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Me...
Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas de Insumos Farmacêuticos: É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada. A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...

Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas de Medicamentos: É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada. A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...
Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas em Dispositivos Médicos: É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada. A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...
Enviar Proposta de Aquisição de Imóvel da União: Formalizar proposta de interesse em aquisição de imóvel da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, na forma da [Portaria SPU nº 19.832, de 25 de agosto de 2020](https://w...
Enviar relatório de comercialização de medicamentos: É o envio eletrônico para a SCMED das informações de comercialização de medicamentos. O envio deve ser feito pelas empresas detentoras do registro a cada seis meses. O envio do Relatório de Comercia...
Enviar Relatório de Inspeção à Anvisa: É a solicitação de relatório de inspeção de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para a comercialização de dispositivos médicos no Mercosul feita diretamente à Anvisa, e o serviço tem o objetivo de dar m...
Enviar Relatório de Recolhimento de Alimentos à Anvisa: É o relatório que comunica à Anvisa as ações adotadas pelas empresas para imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) que representem risco ou agravo à saúde do consumidor, possibilitando a...