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Declarar intenção de manter linha de recondicionamento ativa de dispositivo médico: É o ato de comunicar a intenção de manter uma linha de produção ativa para recondicionamento de dispositivos médicos.
Declarar mercadorias importadas: Preencha e envie, ou retifique sua declaração de importação à Receita Federal, informando as mercadorias importadas e os tributos federais recolhidos, em seguida, junte a documentação necessária para ...
Declarar meu imposto de renda: Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva d...
Declarar operações com cartões de crédito: Preencha e envie a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) à Receita Federal. Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas c...
Declarar operações com criptoativos: Declare informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas...
Declarar operações com papel imune: Preencha e envie a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) à Receita Federal. A Declaração de Declaração Especial de Informações Relativas ao Contro...

Declarar operações imobiliárias: Preencha e envie a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal. Na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbada...
Declarar operações liquidadas com moeda em espécie: Preencha e envie a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) à Receita Federal. Na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) devem ser informadas as operações...
Declarar receita bruta anual para o MEI: Preencha e envie a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), informando a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a contratação de empregado, quando houver...
Declarar Relatório Anual de Lavra: O Relatório Anual de Lavra, também conhecido pela sigla RAL, é uma obrigação exigida pela legislação vigente. O documento deve ser entregue todos os anos à Agência Nacional de Mineração – ANM por todo...
Declarar rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais: Preencha e envie a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) à Receita Federal. Na Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionai...
Declarar serviços médicos e da saúde: Preencha e envie a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) à Receita Federal. Na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), devem ser informados os pagamentos recebidos por pessoas j...

Declarar Trânsito Aduaneiro: Preencha e envie a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) à Receita Federal e informe as mercadorias em trânsito. Você também pode retificar sua DTA. A DTA é um documento de autorização alfandegár...
Demandar pesquisa e inteligência de dados para tomadas de decisão: Por meio deste serviço é oferecido aos órgãos públicos ferramentas que irão subsidiar a tomada de decisão, com a produção de informações estratégicas e qualificadas.
Demonstrar crédito presumido: Preencha e envie o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) à Receita Federal. No DCP devem ser prestadas informações sobre a apuração de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
Denunciar ameaças ou ataques contra escolas: O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da...
Denunciar Barreiras Técnicas ao Comércio: O serviço possibilita que o exportador denuncie a existência de medidas externas (regulamentos técnicos e/ou procedimentos de avaliação da conformidade) que criam barreiras técnicas e dificultam o ace...
Denunciar Infrações à Ordem Econômica: O Clique Denúncia do Cade admite acusações, de qualquer cidadão, relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. No primeiro caso, podem ser informadas operações não noti...

Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração: Encaminhar à ANM denúncia de irregularidades detectadas ou suspeitas na atividade de mineração. Qualquer cidadão que suspeitar de atividades de mineração irregulares pode realizar o procedimento, b...
Denunciar irregularidades na segurança de barragens para geração de energia elétrica: Em cumprimento a obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (parágrafo 3º do art. 5º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, incluído pela Lei nº 14.066, de 30 de setemb...
Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens: Qualquer cidadã ou cidadão, órgão e entidade pública federal, estadual e municipal podem apresentar denúncia sobre o uso irregular de recursos hídricos ou situações que possam impactar a segurança d...
Denunciar ou representar contra autoridade abrangida pelo Art. 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e pelo Art 2º da Lei 12.813/2013: Serviço por meio do qual o usuário pode encaminhar à Comissão de Ética Pública (CEP) denúncias ou representações de infração ética de autoridades ocupantes de cargos de natureza DAS-6 e superior e de ...
Denunciar práticas irregulares no relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviço de saúde: Serviço que permite que operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço de saúde apresentem denúncias referentes ao descumprimento das normas da ANS sobre o relacionamento entre as partes. En...
Denunciar propaganda irregular: É o envio eletrônico de denúncias de propagandas, mensagens publicitárias e promocionais, para investigação pela Anvisa. Podem ser denunciadas propagandas irregulares de medicamentos, insumos farmac...

Denunciar violação de direitos humanos: O?Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, destinado...
Depositar conjuntos de dados de pesquisa financiadas pelo CNPq: Depositar em repositório digital (depósito on line) de conjuntos de dados, abertos principalmente, e respectivos metadados desenvolvidos, coletados ou utilizados no âmbito de projetos de pesquisa cien...
Depositar materiais audiovisuais no acervo do Centro Técnico Audiovisual - CTAv: Serviço através do qual pessoas físicas e jurídicas podem depositar materiais audiovisuais brasileiros no acervo do Centro Técnico Audiovisual. O CTAv possui um dos prédios mais modernos da América La...
Desbloquear Conhecimento Eletrônico, manifesto ou escala: Solicite o desbloqueio de Conhecimento Eletrônico (CE), manifesto ou escala no Siscomex Carga. Se você tentou realizar alguma operação em escala, manifesto ou conhecimento de carga e não foi possíve...
Desenvolver e validar metodologias analíticas e bioanalíticas - Fiocruz/RJ: O Serviço de Equivalência e Farmacocinética (Sefar) realiza desenvolvimento e validação de metodologia analítica e bioanalítica.
Desenvolver Sensores Magnéticos: * O Laboratório de Desenvolvimento de Sensores Magnéticos do ON é um laboratório onde são desenvolvidos e construídos sensores magnéticos, de alta resolução, que são usados em atividades diversas: cie...