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Declarar dados sobre Incentivos Fiscais da SUDAM: As empresas com incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) devem enviar uma declaração todos os anos. Este serviço consiste no cadastro de informações pela empresa n...
Declarar débitos e créditos previdenciários e de outras entidades e fundos: A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (**DCTF)** e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (**DCTFWeb**) **foram unific...
Declarar débitos e créditos tributários federais: A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (**DCTF)** e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (**DCTFWeb**) **foram unific...
Declarar exportação, retificar e consultar: Preencha e registre uma Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex. Você também pode: * retificar DU-E * consultar DU-E * entregar os docu...
Declarar imposto de renda retido na fonte: Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal. A DIRF é a declaração feita pela **FONTE PAGADORA**, ou seja quem efetua pagamentos e retém imposto d...
Declarar imposto sobre a propriedade territorial rural: Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular, e demais informações necessári...

Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária: Declare os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária de que usufrui e o valor correspondente do crédito tributário, em conformidade com a legislação. São obriga...
Declarar informações sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos: O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Até o dia 31 ...
Declarar informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no Sinir: Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nac...
Declarar intenção de manter linha de recondicionamento ativa de dispositivo médico: É o ato de comunicar a intenção de manter uma linha de produção ativa para recondicionamento de dispositivos médicos.
Declarar mercadorias importadas: Preencha e envie, ou retifique sua declaração de importação à Receita Federal, informando as mercadorias importadas e os tributos federais recolhidos, em seguida, junte a documentação necessária para ...
Declarar meu imposto de renda: Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva d...

Declarar operações com cartões de crédito: Preencha e envie a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) à Receita Federal. Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas c...
Declarar operações com criptoativos: Declare informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas...
Declarar operações imobiliárias: Preencha e envie a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal. Na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbada...
Declarar operações liquidadas com moeda em espécie: Preencha e envie a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) à Receita Federal. Na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) devem ser informadas as operações...
Declarar receita bruta anual para o MEI: Preencha e envie a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), informando a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a contratação de empregado, quando houver...
Declarar Relatório Anual de Lavra: O Relatório Anual de Lavra, também conhecido pela sigla RAL, é uma obrigação exigida pela legislação mineral vigente. O documento deve ser entregue todos os anos à Agência Nacional de Mineração – ANM ...

Declarar rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais: Preencha e envie a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) à Receita Federal. Na Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionai...
Declarar serviços médicos e da saúde: Preencha e envie a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) à Receita Federal. Na Dmed, devem ser informados os pagamentos recebidos por pessoas jurídicas (ou pessoa física equiparada) prestad...
Declarar Tipo de Uso para Aeródromos de Uso Público: Conforme estabelecido no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153, os operadores aeroportuários de aeródromos Classe I devem apresentar à ANAC uma autodeclaração manifestando a aptidão pa...
Declarar Trânsito Aduaneiro: Preencha e envie a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) à Receita Federal e informe as mercadorias em trânsito. Você também pode retificar sua DTA. A DTA é um documento de autorização alfandegár...
Demandar pesquisa e inteligência de dados para tomadas de decisão: Por meio deste serviço é oferecido aos órgãos públicos ferramentas que irão subsidiar a tomada de decisão, com a produção de informações estratégicas e qualificadas.
Demonstrar crédito presumido: Preencha e envie o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) à Receita Federal. No DCP devem ser prestadas informações sobre a apuração de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...

Denunciar ameaças ou ataques contra escolas: O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da...
Denunciar Barreiras Técnicas ao Comércio: O serviço possibilita que o exportador denuncie a existência de medidas externas (regulamentos técnicos e/ou procedimentos de avaliação da conformidade) que criam barreiras técnicas e dificultam o ace...
Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres: A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública oferecido pelo governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, para fornecer informações sobre os direitos e garan...
Denunciar Infrações à Ordem Econômica: O Clique Denúncia do Cade admite acusações, de qualquer cidadão, relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. No primeiro caso, podem ser informadas operações não noti...
Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração: Qualquer cidadão que tenha conhecimento de alguma irregularidade ou ilegalidade em atividade de mineração, ou mesmo suspeita, pode formalizar denúncia perante à Agência Nacional de Mineração. Para re...
Denunciar irregularidades na segurança de barragens para geração de energia elétrica: Em cumprimento a obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (parágrafo 3º do art. 5º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, incluído pela Lei nº 14.066, de 30 de setemb...