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Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto servico federal
Empresas brasileiras podem receber investimento estrangeiro direto, originado de pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil. O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa...
Declarar capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito servico federal
Prestar informações de capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito externo concedidas a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil. Uma operação é considerada crédito externo no...
Declarar Censo de Capitais Brasileiros no Exterior servico federal
Declaração de bens e valores no exterior, detidos por residentes no Brasil.  Os ativos no exterior podem ser depósitos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida...
Declarar Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil servico federal
Declaração obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil, que possuam participação estrangeira em sua composição patrimonial ou que receberam investimento de não residentes. ...
Declarar dados sobre Incentivos Fiscais da SUDAM servico federal
As empresas com incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) devem enviar uma declaração todos os anos. Este serviço consiste no cadastro de informações pela empresa n...
Declarar débitos e créditos previdenciários e de outras entidades e fundos servico federal
Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os corres...
Declarar débitos e créditos tributários federais servico federal
Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os correspondentes créditos para cada tributo. Não devem ...
Declarar exportação, retificar e consultar servico federal
Preencha e registre uma Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex. Você também pode: * retificar DU-E * consultar DU-E * entregar os docu...
Declarar imposto de renda retido na fonte servico federal
Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal. A DIRF é a declaração feita pela **FONTE PAGADORA**, ou seja quem efetua pagamentos e retém imposto d...
Declarar imposto sobre a propriedade territorial rural servico federal
Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular, e demais informações necessári...
Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária servico federal
Declare os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária de que usufrui e o valor correspondente do crédito tributário, em conformidade com a legislação. São obriga...
Declarar informações sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos servico federal
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Até o dia 31 ...
Declarar informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no Sinir servico federal
Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nac...
Declarar intenção de manter linha de recondicionamento ativa de dispositivo médico servico federal
É o ato de comunicar a intenção de manter uma linha de produção ativa para recondicionamento de dispositivos médicos.
Declarar mercadorias importadas servico federal
Preencha e envie, ou retifique sua declaração de importação à Receita Federal, informando as mercadorias importadas e os tributos federais recolhidos, em seguida, junte a documentação necessária para ...
Declarar meu imposto de renda servico federal
Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva d...
Declarar operações com cartões de crédito servico federal
Preencha e envie a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) à Receita Federal. Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas c...
Declarar operações com criptoativos servico federal
Declare informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas...
Declarar operações com papel imune servico federal
Preencha e envie a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) à Receita Federal. A Declaração de Declaração Especial de Informações Relativas ao Contro...
Declarar operações imobiliárias servico federal
Preencha e envie a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal. Na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbada...
Declarar operações liquidadas com moeda em espécie servico federal
Preencha e envie a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) à Receita Federal. Na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) devem ser informadas as operações...
Declarar receita bruta anual para o MEI servico federal
Preencha e envie a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), informando a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a contratação de empregado, quando houver...
Declarar Relatório Anual de Lavra servico federal
O Relatório Anual de Lavra, também conhecido pela sigla RAL, é uma obrigação exigida pela legislação vigente. O documento deve ser entregue todos os anos à Agência Nacional de Mineração – ANM por todo...
Declarar rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais servico federal
Preencha e envie a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) à Receita Federal. Na Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionai...
Declarar serviços médicos e da saúde servico federal
Preencha e envie a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) à Receita Federal. Na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), devem ser informados os pagamentos recebidos por pessoas j...
Declarar Trânsito Aduaneiro servico federal
Preencha e envie a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) à Receita Federal e informe as mercadorias em trânsito. Você também pode retificar sua DTA. A DTA é um documento de autorização alfandegár...
Demandar pesquisa e inteligência de dados para tomadas de decisão servico federal
Por meio deste serviço é oferecido aos órgãos públicos ferramentas que irão subsidiar a tomada de decisão, com a produção de informações estratégicas e qualificadas.
Demonstrar crédito presumido servico federal
Preencha e envie o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) à Receita Federal. No DCP devem ser prestadas informações sobre a apuração de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
Denunciar ameaças ou ataques contra escolas servico federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da...
Denunciar Barreiras Técnicas ao Comércio servico federal
O serviço possibilita que o exportador denuncie a existência de medidas externas (regulamentos técnicos e/ou procedimentos de avaliação da conformidade) que criam barreiras técnicas e dificultam o ace...