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Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração: Encaminhar à ANM denúncia de irregularidades detectadas ou suspeitas na atividade de mineração. Qualquer cidadão que suspeitar de atividades de mineração irregulares pode realizar o procedimento, b...
Denunciar irregularidades na segurança de barragens para geração de energia elétrica: Em cumprimento a obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (parágrafo 3º do art. 5º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, incluído pela Lei nº 14.066, de 30 de setemb...
Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens: Qualquer cidadã ou cidadão, órgão e entidade pública federal, estadual e municipal podem apresentar denúncia sobre o uso irregular de recursos hídricos ou situações que possam impactar a segurança d...
Denunciar ou representar contra autoridade abrangida pelo Art. 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e pelo Art 2º da Lei 12.813/2013: Serviço por meio do qual o usuário pode encaminhar à Comissão de Ética Pública (CEP) denúncias ou representações de infração ética de autoridades ocupantes de cargos de natureza DAS-6 e superior e de ...
Denunciar práticas irregulares no relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviço de saúde: Serviço que permite que operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço de saúde apresentem denúncias referentes ao descumprimento das normas da ANS sobre o relacionamento entre as partes. En...
Denunciar propaganda irregular: É o envio eletrônico de denúncias de propagandas, mensagens publicitárias e promocionais, para investigação pela Anvisa. Podem ser denunciadas propagandas irregulares de medicamentos, insumos farmac...

Denunciar violação de direitos humanos: O?Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, destinado...
Depositar conjuntos de dados de pesquisa financiadas pelo CNPq: Depositar em repositório digital (depósito on line) de conjuntos de dados, abertos principalmente, e respectivos metadados desenvolvidos, coletados ou utilizados no âmbito de projetos de pesquisa cien...
Depositar materiais audiovisuais no acervo do Centro Técnico Audiovisual - CTAv: Serviço através do qual pessoas físicas e jurídicas podem depositar materiais audiovisuais brasileiros no acervo do Centro Técnico Audiovisual. O CTAv possui um dos prédios mais modernos da América La...
Desbloquear Conhecimento Eletrônico, manifesto ou escala: Solicite o desbloqueio de Conhecimento Eletrônico (CE), manifesto ou escala no Siscomex Carga. Se você tentou realizar alguma operação em escala, manifesto ou conhecimento de carga e não foi possíve...
Desenvolver e validar metodologias analíticas e bioanalíticas - Fiocruz/RJ: O Serviço de Equivalência e Farmacocinética (Sefar) realiza desenvolvimento e validação de metodologia analítica e bioanalítica.
Desenvolver Sensores Magnéticos: * O Laboratório de Desenvolvimento de Sensores Magnéticos do ON é um laboratório onde são desenvolvidos e construídos sensores magnéticos, de alta resolução, que são usados em atividades diversas: cie...

Desistir da solicitação de refúgio: Se o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado quiser desistir do seu processo por qualquer motivo (por ter se regularizado de outra forma, com autorização de residência no Brasil, por ex...
Desistir de negociação formalizada perante a PGFN: É o serviço que possibilita ao contribuinte que possui negociação, como parcelamento e acordo de transação, rescindir o acordo. A desistência abrange todos os débitos que estão incluídos na conta de...
Desmembrar Limite da Jazida em Profundidade: A solicitação visa a fixação de limite da jazida ou mina em profundidade por superfície horizontal quando, a critério da ANM, o(s) desmembramento(s) objetivado(s) não comprometer(em) o racional aprove...
Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União: Desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Despachar Arma de Fogo: ATENÇÃO, CAC!! ELEIÇÕES 2024!! ------------------------------ **De acordo com o art. 152, da Resolução nº 23.736, de 27/02/2024, do TSE, "fica proibido o transporte de armas e munições, em todo o t...
Determinação de Difusividade Térmica: * Determinação de difusividade térmica (de 0,01 mm2/s a 1000 mm2/s) de materiais sólidos homogêneos e isotrópicos pelo método Flash Laser (ASTM E1461), à temperatura ambiente. * Determinação de difus...

Determinar aceleração da gravidade terrestre - Linha de Calibração de Agulhas Negras: Prover as coordenadas, fotos, croquis e descrições, valores da aceleração da gravidade local e de suas incertezas, os gradientes verticais da gravidade local, as anomalias da gravidade de Ar-Livre e d...
Devolver Documentos ou Processos no INSS: Serviço para: * pegar de volta os documentos originais que foram deixados no INSS para serem analisados; * devolver processos físicos retirados nas Agências do INSS por advogados.
Devolver mercadoria importada ao exterior: Solicite autorização para devolver ao exterior mercadoria estrangeira importada. O pedido de devolução poderá ser autorizado pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro, desde que a Decl...
Digitalizar material bibliográfico: A Biblioteca do MCTI realiza a digitalização de artigos de periódicos, capítulos de livros entre outros que estejam disponíveis em seu [acervo](http://sophiaweb.mctic.gov.br/index.html). O material ...
Disponibilizar artigo científico no Deposita: É uma base de dados para reunir e divulgar a produção científica dos pesquisadores de instituições que ainda não possuem seus próprios repositórios institucionais. O pesquisador arquiva a sua produção...
Disponibilizar Informações no Bulário de Medicamentos, Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para a disponibilização das bulas dos medicamentos e produtos biológicos registrados no bulário eletrônico da Anvisa. A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço est...

Disponibilizar informações no Repositório Documental de Dispositivos Médicos: É a disponibilização de informações sobre produtos para a saúde regularizados na Anvisa, por parte das empresas responsáveis. Exemplos: instruções de uso ou manual do usuário, imagens, rótulos e formu...
Disponibilizar Informações no Rotulário de Medicamentos, Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para a disponibilização dos rótulos dos medicamentos e produtos biológicos registrados na página de Consulta de Medicamentos da Anvisa. A lista de assuntos de petição relacionados ...
Distribuir boletins de Clima Espacial - INPE: Disponibilizar boletins diários do ambiente de clima espacial, utilizando os dados das redes de sensores do Programa EMBRACE e da comunidade científica internacional.
Divulgar oportunidades de negócios em regiões turísticas do país: O Portal de Investimentos tem por objetivo conceder visibilidade a projetos com foco em empreendimentos comerciais turísticos, com disponibilidade de captação de investimentos de capital privado. Esse...
DNIT - Apresentar Solicitação para Substituir Multa por Advertência: É o meio que você possui para requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a substituição da aplicação da penalidade de multa por Advertência por Escrito. Em que pese o...
DNIT - Realizar Pagamento de Multa de Trânsito: No [Portal de Multas](https://servicos.dnit.gov.br/multas/), o DNIT disponibiliza para os usuários que necessitam realizar a quitação de débitos relativos a multas de trânsito, o pagamento nas modalid...