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CVI Venezuela - Solicitar Certificado Internacional para viajar com seu cão ou gato para a Venezuela: O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal ...
Dar conhecimento público obrigatório a atos oficiais.: Entende-se por publicidade legal a publicação de editais, avisos, atas, balanços, relatórios e outros comunicados que órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados a divulgar p...
Declaração Anual de Rebanho: A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória para todas as propriedades rurais.
Declaração Complementar de Rebanho \ Ajuste de Saldo: Declaração Complementar de Rebanho A Declaração Complementar de Rebanho é utilizada para o produtor declarar os nascimentos, mortes, consumos e roubos dos animais, além das trocas de faixa etária do seu rebanho.
Declaração de Quitação (Nada Consta) - Biblioteca Central - UFPI: Também conhecido como Declaração de quitação, o Nada Consta é um documento que informa que o usuário está sem débitos na biblioteca. Ele precisa ser apresentado em todas as solicitações de diploma ou ...
Declarar a composição societária de uma entidade executante de serviços de radiodifusão: Serviço destinado às concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão que deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, ao Ministério das Comunicações declaração com a composição...

Declarar a produção anual e estoques de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, polpa e suco de frutas artesanais: * É a declaração anual obrigatória de produção e estoques que todo estabelecimento produtor, padronizador, atacadista ou engarrafador deve realizar dentro dos seguintes prazos: * a) de 1º de janeiro...
Declarar a transferência de titularidade de ações: Preencha e envie a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) à Receita Federal. Na DTTA devem ser informadas as hipóteses em que o alienante deixar de exibir o DARF que comprove o ...
Declarar apurações e informações anuais do Simples Nacional: Preencha e envie a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), com informações relativas à atividade anual da empresa optante pelo Simples Nacional. **Prazo:** O prazo mensal para...
Declarar apurações mensais do Simples Nacional: Preencha e envie as informações relativas à atividade mensal da empresa optante pelo Simples Nacional pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). ...
Declarar atividades imobiliárias: Preencha e envie a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) à Receita Federal. Na DIMOB devem ser informadas as operações de construção, incorporação, loteamento e intermediaç...
Declarar benefícios fiscais: Preencha e envie a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) à Receita Federal. Na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) devem ser prestadas informações relativas a: * doações aos Fundos dos Direit...

Declarar bens para viagem internacional: Declare os bens, ou dinheiro em espécie, que você está levando para outro país ou trazendo do exterior. Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarqu...
Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto: Empresas brasileiras podem receber investimento estrangeiro direto, originado de pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil. O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa...
Declarar capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito: Prestar informações de capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito externo concedidas a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil. Uma operação é considerada crédito externo no...
Declarar Censo de Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração de bens e valores no exterior, detidos por residentes no Brasil. Os ativos no exterior podem ser depósitos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida...
Declarar Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil: Declaração obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil, que possuam participação estrangeira em sua composição patrimonial ou que receberam investimento de não residentes. ...
Declarar dados sobre Incentivos Fiscais da SUDAM: As empresas com incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) devem enviar uma declaração todos os anos. Este serviço consiste no cadastro de informações pela empresa n...

Declarar débitos e créditos previdenciários e de outras entidades e fundos: Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os corres...
Declarar débitos e créditos tributários federais: Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os correspondentes créditos para cada tributo. Não devem ...
Declarar exportação, retificar e consultar: Preencha e registre uma Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex. Você também pode: * retificar DU-E * consultar DU-E * entregar os docu...
Declarar imposto de renda retido na fonte: Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal. A DIRF é a declaração feita pela **FONTE PAGADORA**, ou seja quem efetua pagamentos e retém imposto d...
Declarar imposto sobre a propriedade territorial rural: Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular, e demais informações necessári...
Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária: Declare os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária de que usufrui e o valor correspondente do crédito tributário, em conformidade com a legislação. São obriga...

Declarar informações sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos: O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Até o dia 31 ...
Declarar informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no Sinir: Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nac...
Declarar intenção de manter linha de recondicionamento ativa de dispositivo médico: É o ato de comunicar a intenção de manter uma linha de produção ativa para recondicionamento de dispositivos médicos.
Declarar mercadorias importadas: Preencha e envie, ou retifique sua declaração de importação à Receita Federal, informando as mercadorias importadas e os tributos federais recolhidos, em seguida, junte a documentação necessária para ...
Declarar meu imposto de renda: Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva d...
Declarar operações com cartões de crédito: Preencha e envie a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) à Receita Federal. Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas c...