Entende-se por publicidade legal a publicação de editais, avisos, atas, balanços, relatórios e outros comunicados que órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados a divulgar p...
Também conhecido como Declaração de quitação, o Nada Consta é um documento que informa que o usuário está sem débitos na biblioteca. Ele precisa ser apresentado em todas as solicitações de diploma ou ...
Serviço destinado às concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão que deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, ao Ministério das Comunicações declaração com a composição...
* É a declaração anual obrigatória de produção e estoques que todo estabelecimento produtor, padronizador, atacadista ou engarrafador deve realizar dentro dos seguintes prazos:
* a) de 1º de janeiro...
Preencha e envie a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) à Receita Federal.
Na DTTA devem ser informadas as hipóteses em que o alienante deixar de exibir o DARF que comprove o ...
Preencha e envie a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), com informações relativas à atividade anual da empresa optante pelo Simples Nacional.
**Prazo:**
O prazo mensal para...
Preencha e envie as informações relativas à atividade mensal da empresa optante pelo Simples Nacional pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
...
Preencha e envie a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) à Receita Federal.
Na DIMOB devem ser informadas as operações de construção, incorporação, loteamento e intermediaç...
Preencha e envie a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) à Receita Federal.
Na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) devem ser prestadas informações relativas a:
* doações aos Fundos dos Direit...
Declare os bens, ou dinheiro em espécie, que você está levando para outro país ou trazendo do exterior.
Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarqu...
Empresas brasileiras podem receber investimento estrangeiro direto, originado de pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil. O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa...
Prestar informações de capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito externo concedidas a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
Uma operação é considerada crédito externo no...
Declaração de bens e valores no exterior, detidos por residentes no Brasil.
Os ativos no exterior podem ser depósitos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida...
Declaração obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil, que possuam participação estrangeira em sua composição patrimonial ou que receberam investimento de não residentes.
...
As empresas com incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) devem enviar uma declaração todos os anos. Este serviço consiste no cadastro de informações pela empresa n...
Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os corres...
Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os correspondentes créditos para cada tributo.
Não devem ...
Preencha e registre uma Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex.
Você também pode:
* retificar DU-E
* consultar DU-E
* entregar os docu...
Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal.
A DIRF é a declaração feita pela **FONTE PAGADORA**, ou seja quem efetua pagamentos e retém imposto d...
Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular, e demais informações necessári...
Declare os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária de que usufrui e o valor correspondente do crédito tributário, em conformidade com a legislação.
São obriga...
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Até o dia 31 ...
Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nac...
Preencha e envie, ou retifique sua declaração de importação à Receita Federal, informando as mercadorias importadas e os tributos federais recolhidos, em seguida, junte a documentação necessária para ...
Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva d...
Preencha e envie a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) à Receita Federal.
Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas c...
Declare informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal.
Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas...
Preencha e envie a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) à Receita Federal.
A Declaração de Declaração Especial de Informações Relativas ao Contro...
Preencha e envie a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal.
Na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbada...