Empresas brasileiras podem receber investimento estrangeiro direto, originado de pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil. O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa...
Prestar informações de capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito externo concedidas a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
Uma operação é considerada crédito externo no...
Declaração de bens e valores no exterior, detidos por residentes no Brasil.
Os ativos no exterior podem ser depósitos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida...
Declaração obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil, que possuam participação estrangeira em sua composição patrimonial ou que receberam investimento de não residentes.
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As empresas com incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) devem enviar uma declaração todos os anos. Este serviço consiste no cadastro de informações pela empresa n...
Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os corres...
Preencha e envie a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Receita Federal, informando os tributos federais devidos e os correspondentes créditos para cada tributo.
Não devem ...
Preencha e registre uma Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex.
Você também pode:
* retificar DU-E
* consultar DU-E
* entregar os docu...
Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal.
A DIRF é a declaração feita pela **FONTE PAGADORA**, ou seja quem efetua pagamentos e retém imposto d...
Preencha e envie a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular, e demais informações necessári...
Declare os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária de que usufrui e o valor correspondente do crédito tributário, em conformidade com a legislação.
São obriga...
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Até o dia 31 ...
Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nac...
Preencha e envie, ou retifique sua declaração de importação à Receita Federal, informando as mercadorias importadas e os tributos federais recolhidos, em seguida, junte a documentação necessária para ...
Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva d...
Preencha e envie a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) à Receita Federal.
Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas c...
Declare informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal.
Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas...
Preencha e envie a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) à Receita Federal.
A Declaração de Declaração Especial de Informações Relativas ao Contro...
Preencha e envie a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal.
Na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbada...
Preencha e envie a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) à Receita Federal.
Na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) devem ser informadas as operações...
Preencha e envie a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), informando a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a contratação de empregado, quando houver...
O Relatório Anual de Lavra, também conhecido pela sigla RAL, é uma obrigação exigida pela legislação vigente. O documento deve ser entregue todos os anos à Agência Nacional de Mineração – ANM por todo...
Preencha e envie a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) à Receita Federal.
Na Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionai...
Preencha e envie a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) à Receita Federal.
Na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), devem ser informados os pagamentos recebidos por pessoas j...
Preencha e envie a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) à Receita Federal e informe as mercadorias em trânsito.
Você também pode retificar sua DTA.
A DTA é um documento de autorização alfandegár...
Por meio deste serviço é oferecido aos órgãos públicos ferramentas que irão subsidiar a tomada de decisão, com a produção de informações estratégicas e qualificadas.
Preencha e envie o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) à Receita Federal.
No DCP devem ser prestadas informações sobre a apuração de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas.
Essa é uma das ações da...
O serviço possibilita que o exportador denuncie a existência de medidas externas (regulamentos técnicos e/ou procedimentos de avaliação da conformidade) que criam barreiras técnicas e dificultam o ace...