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- Os Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) são modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, previstas no art...
- Consultar Seguros
- Sistema para consulta dos registros dos seguros em que o(a) usuário (a) consta como segurado(a). Por ser um serviço disponibilizado via conta gov.br, o sistema é de acesso pessoal. Esta consul...
- Consultar sistema de controle de produção de cigarros
- Consulte o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). O Scorpios é composto por equipamentos contadores de produção, para o controle, registro, gravação e transmissão dos...
- Consultar situação de processo administrativo sancionador
- O Processo Administrativo Sancionador (PAS) é o meio usado pelo Banco Central para, uma vez caracterizadas infrações, aplicar penalidades aos bancos, cooperativas de crédito, administradoras de consór...
- Consultar situação de transportador no RNTRC
- Consulta Pública sobre os transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Consultar sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país
- O cidadão interessado em retirar obra de arte do país para fins de mudança domiciliar, exposição, doação ou comércio, poderá consultar o IPHAN a fim de verificar se o bem integra o patrimônio cultural...
- Consultar sobre adoção internacional
- A adoção internacional é aquela realizada por pretendente residente em país diferente daquele da criança a ser adotada, de acordo com a [Convenção da Haia de 1993 - Relativa à Proteção das Crianças e ...
- Consultar solicitações de regularização fundiária
- Permite verificar as solicitações de regularização fundiária em áreas públicas requeridas ao Incra por meio da Plataforma de Governança Territorial e a situação de cada etapa do processo de titulação....
- Consultar SusepCon - Painel e ranking de reclamações do mercado de seguros, previdência e capitalização
- O SusepCon é um conjunto de painéis com indicadores e ranking de reclamações, desenvolvidos a partir dos dados encaminhados pelas supervisionadas dos mercados de seguros, previdência complementar aber...
- Consultar Termo de Adesão
- Esse serviço é para consultar o termo que autorizou o desconto de associações e sindicatos no seu benefício do INSS. Por enquanto, estão disponíveis os termos assinados a partir de 17/09/2024. Voc...
- Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal
- O Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF) é um documento utilizado para distribuir atividades de fiscalização e diligências a Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, relativos a tr...
- Consultar tramitação de processos administrativos no âmbito das Superintendências do Inmetro.
- Permite que o usuário consulte e receba informações referentes ao andamento dos processos que estejam tramitando na Superintendência do Inmetro em Goiás ou no Rio Grande do Sul, tais como decisões pro...
- Consultar Validação de Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)
- O usuário pode a partir do número de um certificado de registro cadastral (CRC) ou do certificado de licença de funcionamento (CLF) consultar a sua autenticidade.
- Contestar faturas (APS S.A.)
- Por meio deste serviço, o usuário poderá efetuar a contestação de fatura com a qual não esteja de acordo.
- Contestar Termo de Desenquadramento do Microempreendedor Individual emitido pela Receita Federal
- Apresente uma contestação (impugnação) caso seu CNPJ possua Termo de Desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento em valores fixos mensais de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos p...
- Contratar acesso a arquivos estatísticos do Denatran
- [Arquivos Estatísticos Denatran](https://www.loja.serpro.gov.br/arquivosestatisticosdenatran) é uma ferramenta de acesso a Informações estatísticas de veículos, emplacamentos, frota circulante, distri...
- Contratar acesso a bases CPF e CNPJ e sistemas externos via HOD – HOD (Host On-Demand) serviço de Emulação 3270
- A consulta HOD consiste em uma assinatura básica para realização de consultas on-line, via sistema Senha Rede: - à bases de dados dos sistemas CPF e CNPJ, para busca de informações de interesse das ...
- Contratar acesso a painel com informações estatísticas dos laudos toxicológicos (Painel Toxicológico)
- O Painel Toxicológico é uma ferramenta que fornece painéis com informações estatísticas relativas a laudos de exames toxicológicos do sistema de Registro Nacional de Condutores e Habilitados (RENACH) ...
- Contratar acesso a painel com informações sobre frota de veículos nacionais (Painel de Inteligência Veicular)
- O Painel de Inteligência Veicular é uma ferramenta que processa dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para disponibilizar painéi...
- Contratar acesso remoto VPN
- O serviço de [Acesso Remoto VPN](https://www.loja.serpro.gov.br/servico/acessoremotovpn) permite que os clientes e usuários acessem remotamente os serviços localizados em sua intranet de forma segura,...
- Contratar administração de rede de longa distância (WAN+)
- Contratação de recursos de rede que permitam o tráfego de dados, voz e imagem, transparente ao protocolo, possibilitando a comunicação entre as unidades organizacionais territorialmente dispersas de u...
- Contratar Atendimento a Ambientes de Rede Local
- Contratação de suporte ao conjunto de processos e procedimentos necessários ao funcionamento de ambientes corporativos de tecnologia da informação, localizados em instalações de clientes, com o objeti...
- Contratar central de atendimento a usuário
- Contratação de serviços de atendimento de acordo com os níveis de serviço acordados para que clientes e cidadãos tenham sempre suas dúvidas e inconsistências resolvidas no menor tempo possível. É...
- Contratar Colocation
- Contratação de infraestrutura logística necessária para hospedar servidores de Clientes nos Centros de Dados do Serpro. O processo de aquisição, evolução e manutenção dos recursos de hardware e softwa...
- Contratar comunicação eletrônica de venda de veículos (CVe)
- Contratação de serviço que permite realizar a [comunicação de venda eletrônica em veículos](https://www.loja.serpro.gov.br/cve) castrados na Base Nacional
- Contratar Conexão de Redes Anexadas
- [Conexão de Redes Anexadas](https://servicos.serpro.gov.br/conexao-redes-anexadas) é o serviço de rede de longa distância, localizado em recinto alfandegado, para atender aos usuários da Receita Feder...
- Contratar consulta Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
- A[ Consulta CCIR](https://www.loja.serpro.gov.br/consultaccir) - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastr...
- Contratar consulta de dados de cidadãos e empresas para Cartórios e Notários (Cartório Data)
- O Cartório Data é uma ferramenta para a consulta de dados oficiais de governo por parte dos cartórios e notários brasileiros. Essas informações são utilizadas para atendimento ao Provimento nº 8...
- Contratar consultoria técnica
- Contratação de uma série de serviços que auxiliam o contratante na governança e gerenciamento dos recursos de TIC, a partir de um profundo conhecimento da Administração Pública Federal. Para prestar...
- Contratar dados como serviço (DaaS)
- Contratação de acesso on-line a bases de dados, [Dados como Serviço (DaaS)](https://www.loja.serpro.gov.br/daas), via interfaces padrão JDBC ou ODBC, com possibilidade de controlar e acompanhar o cons...