Comunicação de suspensão temporária ou definitiva da lavra, realizada pelos empregadores que exercem atividades de mineração, conforme definido na Norma Regulamentadora NR-22.
Comunicação de irregularidades em Equipamento de Proteção Individual adquirido.
O Equipamento de Proteção Individual – EPI, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a s...
O item 5.5.5 da Norma Regulamentadora 5 prevê a possibilidade de denúncia à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho, de irregularidade ocorrida no processo eleitoral da Comissão Interna de Pre...
O item 31.5.14.6 da Norma Regulamentadora 31 prevê a possibilidade de denúncia à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho de irregularidade ocorrida no processo eleitoral da CIPATR, em até 30 (...
A operadora da instalação deve protocolizar comunicado de descomissionamento da plataforma na unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho em até 30 (trinta) dias antes do encerramento das suas ope...
É o procedimento para a comunicação à Polícia Federal sobre ocorrência de roubo, furto, extravio, apreensão, recuperação, apostilamento no Exército (arma transferida para o Sigma ou arma transferida p...
Comunicar à ANM, ocorrência de nova substância que não esteja contemplada no título autorizativo para a pesquisa mineral. O Relatório Final de Pesquisa deverá contemplar as informações relativas a nov...
O empregador deve comunicar à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho, em até 2 (dois) dias úteis, a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustívei...
A operadora da instalação deve protocolar comunicação prévia, em sistema eletrônico disponibilizado pela Inspeção do Trabalho, comunicando as paradas programadas, as atividades com acoplamento de unid...
O item 4.10 do Anexo I da Norma Regulamentadora 19 estabelece que todo projeto de instalação, reforma ou mudança da empresa que fabrica ou comercializa fogos de artifício e outros artefatos pirotécnic...
Na comunicação de quarentena o Centro de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) apresenta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) os resultados de exames realizados durante a pré...
É um procedimento necessário para reativar a fabricação ou importação de medicamento. Deve ser realizado pelo detentor do registro que solicitou a descontinuação temporária, conforme previsto na [RDC ...
As ocorrências relacionadas a eventos inesperados como um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores, envolv...
É a comunicação, à Anvisa, da ocorrência de roubo, furto ou extravio de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária (medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para saúde).
O av...
O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tip...
O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tip...
Informe à Receita Federal que você está saindo de forma definitiva do país (vai viver em fora do Brasil).
Essa comunicação é obrigatória se você está saindo do Brasil de forma definitiva ou se passa...
+ Regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas referentes ao trabalho com produtos controlados, com a finalidade de aprimorar a mobilização industrial, a qualidade...
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Art. 2º, Inciso IV, §§ b e c Art. 3º Inciso IV, da Lei 6.189, de 16.12.1974, concederá bolsas de estudo nas modalidades de mestrad...
Solicitação de Licença de Viagem para a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento contínuo, nos termos da Resolução n...
Solicitação de Licença de Viagem para a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento excepcional, conforme Resolução nº ...
A empresa legalmente constituída que pretender atuar na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento deve se ca...
Os prêmios realizados pela Enap possuem o objetivo de valorizar pessoas, conhecimentos e boas práticas.
A proposta é disseminar iniciativas que gerem valor para a administração pública e para a soc...
A universidade oferece vagas para educação de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, sendo constituída como primeira etapa da educação básica.
Como parte de um sistema nacional de educação, leva em con...