A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
**Atenção!**...
É uma solicitação para complementar ou retificar avaliações de alimentos. Pode ser utilizada para:
- pedir a inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia (que já...
Local de compra de livros e outros impressos publicados ou coeditados pela FBN e expostos na da Loja do Livro, apenas para compras efetuadas por atendimento presencial na sede da Fundação Biblioteca N...
O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país.
A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem ...
A loja virtual disponibiliza ao cidadão a possibilidade de compra online das obras publicadas e editadas pela Fundação sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplom...
O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet.
Concebido em 2002, o Programa...
Os livros digitais da Editora Fiocruz são disponibilizados através do **[projeto SciELO Livros](http://books.scielo.org/fiocruz/)** e comercializados através de parceiros (Amazon, Kobo Books e Google ...
Há 25 anos, a Editora Fiocruz produz e difunde livros em saúde pública, ciências biológicas e biomédicas, pesquisa clínica, e ciências sociais e humanas em saúde. Ela conta com centenas de livros em s...
O MEC é responsável pelo acompanhamento da frequência escolar mínima obrigatória de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos, sendo 85% para crianças e adolescente...
É o serviço que permite ao contribuinte apresentar documentos ou informações complementares relacionados ao cumprimento das obrigações decorrentes de negociações já formalizadas perante a PGFN, especi...
É o serviço que possibilita apresentação da documentação necessária para comprovar a desistência das ações, impugnações ou recursos relativos aos créditos transacionados, parcelados ou negociados, de ...
Competem ao DECEX, além da concessão do regime de drawback, os procedimentos que tenham por finalidade sua formalização, bem como o acompanhamento e a verificação do adimplemento do compromisso de exp...
É a comprovação da capacidade econômica da empresa, de acordo com seu faturamento bruto anual.
A comprovação é necessária para obter descontos nas Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS...
Receber as comunicações prévias de extração de fósseis em depósitos fossilíferos por pesquisadores vinculados a museus nacionais e estaduais, ou a instituições oficiais congêneres a tais museus. Tais ...
É uma comunicação prévia que deve ser feita pelas empresas que desejam fabricar saneantes apenas para exportação. Esses produtos não precisam ter registro no Brasil, mas só podem conter substâncias au...
As ocorrências relacionadas a doenças ocupacionais, acidentes graves, fatais e demais incidentes, conforme critérios estabelecidos no Manual de Comunicação de Incidentes de Exploração e Produção de Pe...
O empregador deverá informar à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho acerca da ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos enquadrados na NR 13 e que tenha provoca...
Por meio deste serviço o usuário poderá informar à PRF a ocorrência de situações que possam alterar a segurança/fluidez do trânsito nas rodovias federais.
Os acidentes fatais relacionados ao trabalho, inclusive as doenças ocupacionais que resultem em morte, ocorridos nas instalações (ou nas embarcações e estruturas) que desenvolvem atividades da indústr...
Comunicação de acidentes graves ou fatais em portos brasileiros ou instalações portuárias de uso privativo.
Todo acidente fatal ou que resulte em perda de membro, função orgânica ou prejuízo d...
Os acidentes fatais relacionados ao trabalho, inclusive as doenças ocupacionais que resultem em morte, ocorridos nos estabelecimentos que exercem atividades de mineração conforme definido na Norma Reg...
Comunicação de acidentes fatais ocorridos com trabalhadores na execução de atividades da Indústria da Construção.
Todo o empregador, pessoa jurídica ou física, que realize atividades e serviços d...
Todos os acidentes e incidentes envolvendo materiais explosivos ocorridos na empresa devem ser comunicados à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho, conforme disposto no item 15.1 do anexo I ...
Todo empregador responsável por operações de mergulho deverá elaborar relatório circunstanciado sobre os acidentes, ou situações de risco ocorridos durante as operações que dirigir, comunicando à unid...
Este serviço consiste na atualização cadastral da denominação fantasia de uma emissora de radiodifusão (rádio ou TV) nos sistemas de radiodifusão. A alteração é processada pelo Ministério das Comunica...
A Comunicação de Chegada é a informação transmitida à autoridade, sobre a chegada: atracação ou fundeio em área determinada, de uma embarcação em portos brasileiros. É realizada quando o navio chega a...
Por meio deste serviço o usuário poderá informar ocorrências criminais relativas ao desaparecimento de pessoas com brevidade, que podem resultar em alarmes para policiais próximos ao local. Não dispen...