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Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121: O interessado em explorar o transporte aéreo regular ou não regular deve submeter pedido de Certificação à ANAC. A certificação para exploração do transporte aéreo público é o instrumento que permite ...
Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135: O interessado em explorar transporte aéreo regular ou não regular deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados: O interessado em explorar serviços aéreos públicos especializados deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
Colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a acervo digital de organizações brasileiras: A Rede Cariniana é uma alternativa para organizações que desejam colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a seus acervos mais importantes em cópias digitais autorizadas no Brasil. A Rede Ca...
Coleta de material botânico associado às florestas ou vegetação nativa: COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.
Compartilhar imagens promocionais de destinos turísticos brasileiros: O Sistema de Informações de Destinos Turísticos (SIDTur) é uma ferramenta de integração, colaborativa, entre membros de diferentes esferas públicas para consolidação de informações turísticas dos dest...

Compensação Ambiental oriunda de obra de utilidade pública: A compensação ambiental somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos.
Compensação Ambiental por área equivalente: Compensação Ambiental por área equivalente
Compensar Créditos de Receita Patrimonial: Realizar a compensação dos valores pagos a Secretaria do Patrimônio da União, decorrentes de pagamentos feitos em excesso, duplicidade ou inexistentes, com pagamento de débitos relacionados ao credor...
Compensar tributos apurados pelo Simples Nacional: Compense débitos apurados pelo Simples Nacional com saldo de pagamentos realizados indevidamente ou a maior por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). **Atenção!** A compensação...
Compensar tributos federais: Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do PER/DCOMP Web, ou programa, Pedi...
Compensar tributos federais por processo administrativo: A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). **Atenção!**...

Complementar avaliação de alimentos: É uma solicitação para complementar ou retificar avaliações de alimentos. Pode ser utilizada para: - pedir a inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia (que já...
Comprar impressos editados ou coeditados pela Fundação Biblioteca Nacional: Local de compra de livros e outros impressos publicados ou coeditados pela FBN e expostos na da Loja do Livro, apenas para compras efetuadas por atendimento presencial na sede da Fundação Biblioteca N...
Comprar livros na Livraria do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA: ![banner_editora](https://img.playbook.com/zE32tuEzqOym2CjtqxsFNg50HAToS2Z1AcT5Wn9Aahc/Z3M6Ly9wbGF5Ym9v/ay1hc3NldHMtcHVi/bGljLzFmM2MzOWJh/LWFhMzMtNGFmMC1h/ODE2LTkyY2UzYTVl/OWQ1YQ "banner_editora") E...
Comprar passagem aérea pelo programa Voa Brasil: O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem ...
Comprar publicações da FUNAG.: A loja virtual disponibiliza ao cidadão a possibilidade de compra online das obras publicadas e editadas pela Fundação sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplom...
Comprar publicações do IBRAM de forma não-presencial: Comercialização das publicações impressas do Ibram pelo portal da Instituição.

Comprar Títulos Públicos Federais: O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. Concebido em 2002, o Programa...
Comprar um livro digital (e-book) da Editora Fiocruz: Os livros digitais da Editora Fiocruz são disponibilizados através do **[projeto SciELO Livros](http://books.scielo.org/fiocruz/)** e comercializados através de parceiros (Amazon, Kobo Books e Google ...
Comprar um livro físico da Editora Fiocruz: Há 25 anos, a Editora Fiocruz produz e difunde livros em saúde pública, ciências biológicas e biomédicas, pesquisa clínica, e ciências sociais e humanas em saúde. Ela conta com centenas de livros em s...
Comprovar cumprimento das condicionalidades da educação do Programa Bolsa Família: O MEC é responsável pelo acompanhamento da frequência escolar mínima obrigatória de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos, sendo 85% para crianças e adolescente...
Comprovar cumprimento de obrigações decorrentes de negociação perante a PGFN: É o serviço que permite ao contribuinte apresentar documentos ou informações complementares relacionados ao cumprimento das obrigações decorrentes de negociações já formalizadas perante a PGFN, especi...
Comprovar desistência de ação judicial, impugnação e recurso: É o serviço que possibilita apresentação da documentação necessária para comprovar a desistência das ações, impugnações ou recursos relativos aos créditos transacionados, parcelados ou negociados, de ...

Comprovar o Cumprimento do Compromisso Assumido nos Atos Concessórios de Drawback Suspensão.: Competem ao DECEX, além da concessão do regime de drawback, os procedimentos que tenham por finalidade sua formalização, bem como o acompanhamento e a verificação do adimplemento do compromisso de exp...
Comprovar Porte Econômico de Empresa: É a comprovação da capacidade econômica da empresa, de acordo com seu faturamento bruto anual. A comprovação é necessária para obter descontos nas Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS...
Comunicar a extração de fósseis: Receber as comunicações prévias de extração de fósseis em depósitos fossilíferos por pesquisadores vinculados a museus nacionais e estaduais, ou a instituições oficiais congêneres a tais museus. Tais ...
Comunicar a fabricação de saneante exclusivo para exportação: É uma comunicação prévia que deve ser feita pelas empresas que desejam fabricar saneantes apenas para exportação. Esses produtos não precisam ter registro no Brasil, mas só podem conter substâncias au...
Comunicar a Ocorrência de Doenças Ocupacionais, Acidentes Graves, Fatais e Demais Incidentes em Plataforma de Petróleo (NR37): As ocorrências relacionadas a doenças ocupacionais, acidentes graves, fatais e demais incidentes, conforme critérios estabelecidos no Manual de Comunicação de Incidentes de Exploração e Produção de Pe...
Comunicar a Ocorrência de Vazamento, Incêndio ou Explosão em Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento: O empregador deverá informar à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho acerca da ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos enquadrados na NR 13 e que tenha provoca...