Município

Solicitar informações e pesquisa em Legislação Estadual

Pesquisa e informações sobre legislação do Rio Grande do Sul: Leis, Decretos, Ordens de Serviço, Atos não numerados, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias.

Vistoria prévia à criação de Unidade de Conservação Municipal

Apresentar avaliação técnica relacionada à criação da UC Municipal em relação aos limites e a categoria de manejo mais adequados, além de panorama da qualidade ambiental da área.