RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Solicitação de Desistência da Impugnação ou Desistência de Recurso TARF
- Desistência da Impugnação ou Recurso TARF.
- Solicitação de Dispensa do Ajuste ST do 2º semestre de 2022 - Combustíveis - Acordo STF
- Serviço destinado à adesão à dispensa da exigência do imposto, não pago, correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, relativamente às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, diesel S10 e óleo diesel, realizadas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, para todos os seus estabelecimentos, conforme termo de adesão.
- Solicitação de Fruição de Base de Cálculo Reduzida Querosene de Aviação (QAV)
- Serviço destinado à solicitação de fruição de base de cálculo reduzida na aquisição de querosene destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.
- Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.
- Solicitar Adesão ou Exclusão ao Regime Diferenciado de Apuração – Bares e Restaurantes
- Serviço para solicitação de adesão ou exclusão ao regime diferenciado de apuração - Bares e Restaurantes.
- Solicitar Cópia de Processos Administrativos e de Autos de Lançamento
- Solicitação de cópia integral ou parcial de processos administrativos e de autos de lançamento que estejam de posse da Receita estadual.
- Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento
- Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
- Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias
- Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.
- Solicitar devolução de Fiança Criminal
- Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
- Solicitar devolução de ICMS
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.