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Solicitar Exclusão da Lista de Devedores da PGFN: É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a exclusão de seu nome ou a correção de dados da [Lista de Devedores da PGFN](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/), por conta da regularização da ...
Solicitar Exclusão de Empréstimo Consignado: Serviço para pedir a exclusão ou cancelamento de empréstimo consignado do benefício no INSS. **Atenção! As reclamações e denúncias** sobre empréstimo consignado, assim como o pedido de exclusão de ...
Solicitar Exclusão de Escola filantrópicas, comunitárias e confessionais do PNAE: Evitar que estados e municípios recebam os recursos financeiros federais do PNAE nos casos em que escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias não tenham interesse em serem atendidas pelo Prog...
Solicitar execução da concepção, análise, projeto ou estudo de viabilidade para missões espaciais - INPE: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), disponibiliza o Centro de Projeto Integrado de Missões Espaciais (CPRIME)...
Solicitar Extinção de Curso de Graduação por duplicidade de código: A solicitação deve ser realizada para o caso de Instituições com cursos de graduação presenciais que possuem denominação, grau e endereço iguais com diferentes códigos no Cadastro e-MEC
Solicitar extinção voluntária de curso fora do âmbito da autonomia: O serviço permite que a instituição solicite o encerramento da oferta de determinado curso de graduação para o qual a IES não possua autonomia. O pedido deverá ser protocolado com a comprovação, por...

Solicitar Extrato de Vínculos Empregatícios do CAGED: Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos empregatícios ou solicitação de endereço do empregador relativo ao vínculo mais recente declarado no CAGED. Comunicamos, ainda, que desde...
Solicitar fixação ou alteração de Processo Produtivo Básico.: - O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva i...
Solicitar Formulário de Local de Reinspeção para reimportação: Nos casos de reimportação (ou seja, produtos de origem animal exportados pelo Brasil que estejam retornando ao país), é necessário realizar o peticionamento eletrônico do Formulário do Local de Reinsp...
Solicitar formulário de tratamento para envoltórios naturais: Nos casos de importação de envoltórios naturais de suínos, caprinos, ovinos e bovinos é obrigatório o tratamento de ressalga para mitigação de riscos de transmissão de doenças, antes da comercializaçã...
Solicitar formulário para reetiquetagem de produtos importados: Durante os procedimentos de reinspeção realizados pela Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), quando se constata irregularidade na rotulagem em relação aos dados do importador, pode ser rea...
Solicitar fornecimento de biofármacos - Fiocruz/RJ: Bio-Manguinhos fornece biofármacos à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) Ministério da Saúde para atender as demandas do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/S...

Solicitar fornecimento de Material Biológico - Fiocruz: As coleções biológicas da Fiocruz fornecem materiais microbiológicos, zoológicos, paleoparasitológicos e exsicatas. Por razões de segurança e saúde pública, os materiais não são enviados para endereço...
Solicitar fornecimento de medicamentos - Fiocruz/RJ: Farmanguinhos realiza a produção e distribuição de medicamentos sob demanda do Ministério da Saúde (MS) e das Secretarias de Saúde atendendo diversos programas prioritários. O fornecimento tem como ob...
Solicitar fornecimento de reativos para diagnóstico - Fiocruz/RJ: Bio-Manguinhos fornece reativos para a Secretaria de Vigilância em Saúde e para a Secretaria de Atenção à Saúde, ambas do Ministério da Saúde, para atender demandas da Coordenação Geral de Laboratório...
Solicitar fornecimento de vacinas - Fiocruz/RJ: Bio-Manguinhos fornece vacinas à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde para atender as demandas do Programa Nacional de Imunizações. Atualmente, Bio-Manguinhos possui 10 vacinas em ...
Solicitar habilitação à Pensão Civil da Marinha: O serviço consiste na habilitação do beneficiário da pensão, cujo direito de requerer tem início com o óbito do(a) **servidor(a) civil**. A **primeira etapa **do processo de habilitação à pensão civ...
Solicitar habilitação à Pensão da Marinha: O serviço consiste na habilitação do beneficiário da pensão, cujo direito de requerer tem início com o óbito do(a) militar. A **primeira etapa**do processo de habilitação à pensão militar consiste e...

Solicitar habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente: O serviço consiste na habilitação à **Pensão Especial de Ex-Combatente**: 1 – Para o próprio ex-combatente; e 2 – Para o beneficiário, após o óbito do ex-combatente. * HABILITAÇÃO DO PRÓPRIO EX...
Solicitar Habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório (FVPO): O Vale-Pedágio obrigatório, instituído pela Lei nº 10.209/2001 e regulamentado pela Resolução ANTT nº 2885/2008, é a forma do embarcador ou equiparado antecipar ao transportador, em modelo próprio, as...
Solicitar Habilitação de Armazéns, Terminais e Recintos para Trânsito Internacional de Produtos de Interesse Agropecuário: A habilitação de armazéns, terminais e recintos é o instrumento administrativo a ser utilizado pelo Vigiagro para garantir que as operações de trânsito internacional de produtos de interesse agropecuá...
Solicitar habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica: É uma autorização da Anvisa para que um laboratório realize atividades como Centro de Equivalência Farmacêutica. Os estudos de equivalência farmacêutica são necessários para o registro de medicamento...
Solicitar habilitação inicial de laboratório analítico na Reblas: É um serviço para a habilitação de laboratório analítico na Reblas - Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde. A habilitação na Reblas é obrigatória para os laboratórios analíticos que p...
Solicitar habilitação para a cobrança de direitos autorais: As associações de gestão coletiva e o ente arrecadador que desejem realizar atividade de cobrança relativa a direitos de autor e direitos conexos devem submeter previamente um requerimento de habilita...

Solicitar habilitação para exportação de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no DIPOA sob SIF: Os estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em exportar seus produtos deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, sob Serviço...
Solicitar Habilitação para Importar Gametas e Embriões Humanos: É uma autorização da Anvisa para que empresas possam importar gametas e embriões humanos de bancos internacionais, para a realização de procedimentos de reprodução humana assistida. A regulamentação...
Solicitar habilitação, recadastramento ou renovação de Operador de Transporte Multimodal de Cargas: Compreende a solicitação de habilitação como Operador de Transporte Multimodal, recadastramento ou renovação do COTM.
Solicitar Histórico Escolar da Universidade Federal de Viçosa MG (alunos): Os alunos de graduação e de pós-graduação recebem este histórico gratuitamente quando concluem o curso, junto com o diploma; porém, podem solicitá-lo sempre que julgarem necessário.
Solicitar homologação da Antaq para Acordo Operacional na navegação marítima ou interior: Através deste serviço a Antaq poderá homologar os Acordos Operacionais entre os usuários, empresas brasileiras e estrangeiras de navegação, para troca de espaços no transporte marítimo internacional e...
Solicitar homologação da certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde (APS): Permite a concessão de certificado às operadoras de planos privados de assistência à saúde que cumprirem os requisitos preestabelecidos pelo Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS).