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Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência: Serviço para pedir benefício para a pessoa que trabalha no meio urbano ou rural que: * comprovar 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de pessoa com deficiência; * tiver a ...
Solicitar Aposentadoria por Idade Rural: Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove: * o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural; e, * a idade mínima de: + 60 anos - Homem + 55 anos - Mulher Esse benefício t...
Solicitar Aposentadoria por Idade Urbana: Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que: * comprove a carência mínima de 180 contribuições; * tenha 15 anos de tempo de contribuição; * tenha a idade mínima de 65 anos, se...
Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez): Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma permanente. **Importante!** Durante a perícia méd...
Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Acordo Internacional: Serviço para pedir benefício para a pessoa vinculada à Previdência Social Brasileira, que for considerada incapaz para o trabalho de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação. Também po...
Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Relatório Médico no Exterior - Internacional: Serviço para benefício exclusivo para quem mora fora do Brasil ou está passando um período no exterior, em país que **não** possui Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil ou se possui,...

Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição: * Homem - 35 anos * Mulher - 30 anos Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS ...
Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Acordo Internacional: Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição: * Homem - 35 anos * Mulher - 30 anos Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS ...
Solicitar apresentação anual de documentos para monitoramento da atividade de cobrança de direitos autorais: As associações de gestão coletiva e o ente arrecadador habilitados para o exercício da atividade de cobrança de direitos de autor e de direitos conexos deverão apresentar documentação atualizada, até ...
Solicitar aprovação da Documentação de Segurança Operacional das instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural: Consiste no envio, pelos operadores de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa, da Documentação de Segurança Operacional (DSO) das instalações de exploração e produção de petróleo e gás natur...
Solicitar aprovação da explotação da capa de gás livre associado: É um processo para que a SDP/ANP autorize a explotação de capa de gás associado em reservatórios que têm petróleo como fluido principal, a fim de que se verifique possível impacto na recuperação final...
Solicitar aprovação de acordo ou compromisso de individualização da produção: AIP - Quando a jazida compartilhada se estende por dois campos de diferentes empresas contratadas ou de um consórcio de diferente composição e participação societária. CIP - Quando a jazida compa...

Solicitar aprovação de alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis para produtor de derivados de petróleo e gás natural: Por meio deste serviço, a pessoa jurídica interessada em alterar a área de armazenamento de instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural (refinaria de petróleo, polo de processamento de...
Solicitar aprovação de alteração da instalação produtora de biocombustíveis (sem alteração de capacidade): Através desse serviço o produtor autorizado a exercer a atividade de produção de biocombustíveis obtem aprovação para operação de sua instalação produtora após esta passar por alteração sem que houves...
Solicitar aprovação de alterações nas instalações produtoras de derivados de petróleo e gás natural (sem alteração de capacidade): Por meio deste serviço, a pessoa jurídica interessada em efetivar a alteração da instalação produtora (refinaria de petróleo, polo de processamento de gás natural, instalação de formulação de gasolina...
Solicitar aprovação de anexação de áreas: A anexação consiste na incorporação de uma determinada descoberta comercial a um campo produtor ou potencialmente produtor, ampliando seus limites com vistas à explotação conjunta dos recursos petrolí...
Solicitar Aprovação de Ensaio Clínico de Produtos de Terapias Avançadas: É uma autorização para pesquisas clínicas com produtos de terapia avançada. Todas as pesquisas precisam ser aprovadas previamente pela Anvisa. Os produtos de terapias avançadas são produtos biológic...
Solicitar aprovação de interrupção da produção de petróleo e gás natural: Ato unilateral do operador para a interrupção da produção. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "[Solicitar ...

Solicitar aprovação de novo Plano de Aproveitamento Econômico (PAE): Detentores de título de lavra (Portaria de Lavra ou Autorização de Registro de Licença) que, no desenvolvimento das atividades, identificou a necessidade de alterar o projeto de aproveitamento da jazi...
Solicitar aprovação de pedidos referente à apresentação e à devolução de garantias financeiras para fins de descomissionamento: Procedimentos necessários para a aprovação da apresentação e devolução das garantias para fins de descomissionamento. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do S...
Solicitar aprovação de Plano de Avaliação de Descobertas e de Relatório Final de Avaliação de Descobertas: Consiste em receber dos operadores de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa o documento referente ao Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) ou ao Relatório Final de Avaliação de Descoberta...
Solicitar aprovação de plano de desenvolvimento de campos: O Plano de Desenvolvimento (PD) é o principal instrumento de planejamento do desenvolvimento e da produção e abrange todo o ciclo de vida do campo de petróleo. Nele são descritos as atividades e os in...
Solicitar aprovação de pleitos de prorrogação da Fase de Exploração e de suspensão do contrato: Consiste em receber dos operadores de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa os pleitos associados à prorrogação da Fase de Exploração ou à suspensão do contrato. Após análise dos documentos...
Solicitar aprovação de programa anual de produção: Programa Anual de Produção - programa em que se discriminam as previsões de produção e movimentação de petróleo, gás natural e água oriundos do processo de produção de cada campo para os próximos 5 an...

Solicitar Aprovação de Projeto de Enquadramento no Regime Especial da Infraestrutura no Ministério de Portos e Aeroportos (REIDI): Requerer a aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REID...
Solicitar aprovação de projeto e autorização de uso de sistema de medição de petróleo e gás natural: Serviço destinado à aprovação de projeto e à autorização de uso de sistema de medição da produção de petróleo e gás natural, para fins fiscais, de apropriação e de transferência de custódia, inclusive...
Solicitar Aprovação de Projeto Industrial Simplificado: Projeto Industrial Simplificado é uma categoria de projeto técnico-econômico destinado a empresas que visam à obtenção de incentivos fiscais do governo federal, administrados pela SUFRAMA, com requisi...
Solicitar aprovação de projeto para exploração direta ou indireta de áreas instalações não afetas às operações portuárias, para fins de revitalização: Disciplina a exploração de áreas e instalações não afetas às operações portuárias para fins de revitalização de zonas portuárias. Refere-se ao processo de análise dos critérios a serem observados pela...
Solicitar Aprovação de Projeto Técnico-Econômico Para Atividade Comercial e Prestação de Serviços: A aprovação de projetos técnico-econômicos para atividades comerciais e prestação de serviços visa ao atendimento de um dos requisitos para participação de empresas em processos licitatórios de lotes ...
Solicitar aprovação de recálculo da produção de água, petróleo e gás natural: Serviço destinado à aprovação do recálculo (correção) da produção de petróleo e gás natural através de três tipos: 1) Recálculo simples 2) Recálculo oriundo de falha de medição previsível ou 3) ...