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Requerer transferência parcial dos direitos de Alvará de Pesquisa: Os titulares de alvarás de pesquisa ativos perante à ANM podem solicitar a transferência de parte da área referente ao título para terceiros por meio deste serviço. A transferência (ou cessão) parci...
Requerer Transferência parcial dos direitos de Concessão de Lavra: Os titulares de concessões de lavra ativas perante à ANM podem solicitar a transferência de parte da área referente ao título para terceiros por meio deste serviço. A transferência (ou cessão) parci...
Requerer Transferência parcial dos direitos de Permissão de Lavra Garimpeira: Os titulares de permissões de lavra garimpeiras ativas perante à ANM podem solicitar a transferência de parte da área referente ao título para terceiros por meio deste serviço. A transferência (ou c...
Requerer Transferência parcial dos direitos de Registro de Licença: Os titulares de autorizações de registro de licenças ativas perante à ANM podem solicitar a transferência de parte da área referente ao título para terceiros por meio deste serviço. A transferência ...
Requerer Transferência parcial dos direitos na fase de Requerimento de Lavra: Os titulares de processos em tramitação na ANM, que estejam na fase de requerimento de concessão de lavra (fase que antecede a outorga da Portaria de Lavra) e ativos podem solicitar a transferência de...
Requerer Transferência parcial dos direitos na fase do Direito de Requerer a Lavra: Os titulares de processos em tramitação na ANM, que estejam na fase de direito de requerer a lavra (fase compreendida entre a aprovação do relatório de pesquisa e a protocolização do requerimento de c...

Requerer Transferência total dos direitos de Concessão de Lavra: De acordo com a Constituição Federal, os títulos minerários só podem ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, com prévia anuência do poder concedente (ANM). Este serviço disciplina os pro...
Requerer Transferência total dos direitos de Permissão de Lavra Garimpeira: De acordo com a Constituição Federal, os títulos minerários só podem ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, com prévia anuência do poder concedente (ANM). Este serviço disciplina os pro...
Requerer Transferência total dos direitos de Registro de Licença: Os titulares de autorizações de registro de licenças ativas perante à ANM podem solicitar a transferência do título para terceiros por meio deste serviço. A transferência (ou cessão) total de direit...
Requerer transferência total dos direitos do Alvará de Pesquisa: Os titulares de alvarás de pesquisa ativos perante à ANM podem solicitar a transferência dos direitos referentes ao título para terceiros por meio deste serviço. A transferência (ou cessão) total de...
Requerer Transferência total dos direitos na fase de Requerimento de Lavra: Os titulares de processos minerários ativos perante à ANM e na fase de requerimento de lavra podem solicitar a transferência dos direitos referentes ao título para terceiros por meio deste serviço. ...
Requerer Transferência total dos direitos na fase do Direito de Requerer a lavra: Os titulares de processos minerários ativos perante à ANM e na fase de direito de requerer a lavra (fase compreendida entre a aprovação do relatório de pesquisa e a protocolização do requerimento de c...

Requisitar a emissão de declaração de adequação para obter autorização para exploração indireta de áreas não afetas à operação portuária: O interessado em obter autorização para exploração de instalação portuária deverá requerer à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura a emissão d...
Requisitar a transferência de titularidade de autorização para exploração de instalação portuária privada: Transferência de titularidade de autorização para exploração de instalação portuária privada formalizada via contrato de adesão, entre empresas. Existe obrigatória etapa prévia e externa, no âmbito da...
Requisitar processos de pré-seleção para composição de quadros de liderança: Com metodologias inovadoras e alinhadas às melhores práticas, por meio do Programa Líderes que Transformam, a Enap atrai, seleciona e faz o match entre os melhores profissionais e posições estratégica...
Resíduos Sólidos - Obter apoio financeiro para implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais: Apoio técnico e financeiro à implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar os postos de trabalho e a capacidade de benefici...
Resíduos Sólidos - Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de manejo de resíduos sólidos: Apoio técnico e financeiro para a execução de infraestrutura, aquisição de veículos e equipamentos destinados à implantação e/ou melhoria de projetos de sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos ...
Resolver pendência de cadastro: O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem,...

Resolver pendência decorrente do protesto de títulos das autarquias e fundações públicas federais: Através deste serviço o devedor que tiver dívidas das autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.) objeto de protesto de títulos poderá regularizar a sua situaçã...
Responder Exigências ou Complementar Informações em Processos em Andamento no Ministério das Comunicações: Este serviço envolve a resposta a exigências ou a complementação de informações solicitadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) em processos de radiodifusão em andamento. Essa etapa é crucial para...
Responder notificação de auditoria sobre compensação em GFIP: Responda a notificação de auditoria, informando a origem dos créditos compensados diretamente em GFIP (Guia de Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
Responder requisição sobre bens e direitos enviada pela Receita Federal: Responda à requisição enviada pela Receita Federal sobre circularização (pedido de informações) ou arrolamento de bens e direitos. Este serviço é exclusivo para órgãos que tenham recebido ofício ou re...
Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH): A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Avião Classe (MNTE, MLTE, MNAF ou MLAF) ou Helicóptero Classe (HMNC, HMNT ou HMLT): Este processo se destina a revalidar a vigência das habilitações de classe para pilotos. A vigência das habilitações de classe é de 24 (vinte e quatro) meses. Para revalidar as habilitações, o pilo...

Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Balão Livre: A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Dirigível: A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero: A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Instrutor de Voo Avião, Helicóptero, Dirigível, Planador, Balão ou CPA: A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Planador (PLAN): A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH): Processo necessário para que o piloto mantenha a vigência da habilitação de VOO POR INSTRUMENTOS (IFR) para que possa pilotar, sob regras de voo por instrumentos, aeronaves da categoria correspondente...